DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(CNPJ: 04897478000117) . .10 .201927855 .1499019 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO PANTANAL (2961) .CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP (CNPJ: 05168856000194) . .11 .201927769 .1498913 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO- AMERICANO (1113) .INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA S.A. (CNPJ: 37174034000102) . .12 .201928260 .1499764 .DIREITO (Bacharelado) .6000 (seis mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL (1205) .SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A (CNPJ: 02558975000165) . .13 .201927750 .1498861 .DIREITO (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA (2111) .ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS (CNPJ: 03365403000122) . .14 .201927072 .1497921 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL SIGNORELLI (5105) .INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA . (CNPJ: 07436988000185) . .15 .201928320 .1499843 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE MACEIÓ (1504) .SER EDUCACIONAL S.A. (CNPJ: 04986320000113) . .16 .201927121 .1498001 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MULTIVIX SERRA (1326) .MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA (CNPJ: 11062400000148) . .17 .201926121 .1496902 .DIREITO (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA WYDEN (343) .INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA S.A. (CNPJ: 16521155000103) . .18 .201926578 .1497397 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET (5403) .OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA (CNPJ: 75118406000172) . .19 .201927831 .1498976 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA (4017) .ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA (CNPJ: 50934462000154) . .20 .201926542 .1497352 .DIREITO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO (1538) .BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (CNPJ: 26444216000130) . .21 .201926092 .1496816 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ (705) .PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA (CNPJ: 11024621000121) . .22 .201927427 .1498317 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFECAF (17854) .FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. (CNPJ: 17238945000149) . .23 .201925804 .1496578 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .FACULDADE AIEC (1779) .ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO CONTINUADA - AIEC (CNPJ: 03476821000197) . .24 .201927648 .1498684 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .FACULDADE EVANGÉLICA DE VALPARAÍSO (1580) .FACULDADE EVANGELICA DE VALPARAISO LTDA (CNPJ: 20049794000195) . .25 .201926873 .1497717 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .FACULDADE SENSU (21321) .HRN PARTICIPACOES LTDA (CNPJ: 30727019000103) . .26 .201926470 .1497282 .DIREITO (Bacharelado) .3000 (três mil) .FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO (2556) .FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. (CNPJ: 63063689000113) . .27 .201925858 .1496621 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS (14) .ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA (CNPJ: 92959006000109) . .28 .201927226 .1498097 .DIREITO (Bacharelado) .1600 (uma mil, seiscentas) .UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO (670) .CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA (CNPJ: 33495870000138) . .29 .201928350 .1499945 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .UNIVERSIDADE UNIVERSUS VERITAS GUARULHOS (481) .SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA (CNPJ: 04302037000125) . .30 .201926043 .1496772 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE VILA VELHA (664) .SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A (CNPJ: 37745762000127) PORTARIA SERES/MEC Nº 756, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 45/2025/CGSO- TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES, constante dos autos do Processo de Supervisão nº 23000.001026/2020-22, resolve: Art. 1º Fica concluído o procedimento sancionador instaurado em desfavor do Centro Universitário Arnaldo Janssen-Uniarnaldo (cód. 1923), mantido pela Associação Propagadora ESDEVA (cód. e-MEC nº 235), inscrita no CNPJ sob o nº 21.562.368/0001-13, com a aplicação da penalidade de proibição de celebração de parcerias, convênios ou quaisquer instrumentos congêneres para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), em quaisquer formatos de oferta, pelo prazo de 3 (três) anos. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16, de 07/01/2021, publicada no Diário Oficial da União DOU de 08/01/2021. Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior incumbir-se-á de: I - notificar a Instituição de Ensino Superior acerca das determinações contidas nesta Portaria, bem como informar sobre a possibilidade de interposição de recurso à Câmara da Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 75 do Decreto nº 9.235/2017; II - informar à Diretoria de Política Regulatória para que promova as devidas atualizações no Cadastro do Sistema e-MEC; III - informar os órgãos que representaram junto ao Ministério da Educação (MEC) sobre a decisão. MARTA ABRAMO PORTARIA SERES/MEC Nº 757, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 70/2025/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SE R ES / S E R ES , nos autos do Processo de Supervisão nº 23000.022900/2021-46, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo administrativo sancionador em face da Faculdade Impacta (cód. e-MEC nº 5387), mantida pela União Educacional, Cultural e Tecnológica Impacta - UNI.IMPACTA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.069.914/0001-51, nos termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017 e do art. 21 da Portaria nº 315, de 2018. Art. 2º Fica instaurado processo administrativo sancionador em face da Faculdade FABAD (cód. e-MEC nº 15922), mantida pelo Instituto Bíblico das Assembleias de Deus, inscrito no CNPJ sob o nº 45.224.912/0001-85, nos termos do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017 e do art. 21 da Portaria nº 315, de 2018. Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior incumbir-se-á de: I - notificar as instituições de ensino superior sobre o teor desta portaria, pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para a apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235/2017; e II - informar os órgãos que representaram junto ao Ministério de Educação (MEC) sobre a presente providência. MARTA ABRAMO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 966, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: Tornar sem efeito, A Portaria n° 670, de 11 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025, Seção 1, página 36. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO PORTARIA Nº 3.815 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o Edital de Homologação nº. 35/2024, publicado no DOU de 14/10/2024, constante no Processo Nº 23249.049825/2025-81, resolve: Prorrogar por mais 01 (um) ano a validade do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto do IFMA - Campus Buriticupu, conforme quadro em anexo. . .EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO .V A L I DA D E .P R O R R O G AÇ ÃO / V A L I DA D E . .Edital de Homologação nº. 35/2024, publicado no DOU de 14/10/2024 - Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto - Área/Disciplina: Língua Portuguesa, Biologia e História, do Campus Buriticupu. .01 ano, a partir de 14/10/2024. .01 ano, a partir de 14/10/2025. GEDEON SILVA REIS