DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(CNPJ: 63063689000113) . .3 .201820630 .1454963 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE (1422) .CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA (CNPJ: 05474470000100) . .4 .201820224 .1454596 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES (1805) .SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (CNPJ: 41229501000121) . .5 .201925780 .1496557 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA (1554) .UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA (CNPJ: 67172676000133) . .6 .201820405 .1454756 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FADERGS (2950) .FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. (CNPJ: 02247214000192) . .7 .201820253 .1454619 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA (430) .INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA (CNPJ: 78624202000100) . .8 .201820368 .1454730 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR (712) .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA (CNPJ: 42365445000115) . .9 .201819932 .1454337 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO (1078) .CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA (CNPJ: 79264628000154) . .10 .201904900 .1471728 .DIREITO (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO JUSCELINO KU B I T S C H E K (2440) .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JOAO PINHEIRO (CNPJ: 03289019000198) . .11 .201819669 .1454072 .DIREITO (Bacharelado) .1500 (uma mil, quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE MARINGÁ (1508) .UNIFAMMA - UNIAO DE FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA (CNPJ: 03125509000159) . .12 .201925748 .1496528 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO (1487) .DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. (CNPJ: 02797469000129) . .13 .201925784 .1496563 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL (918) .UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA (CNPJ: 80882772000133) . .14 .201905070 .1472034 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .FACULDADE CATÓLICA PAULISTA (15859) .ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA (CNPJ: 12295018000147) . .15 .201819655 .1454058 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE CERS (17091) .COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA (CNPJ: 08403264000106) . .16 .201925765 .1496542 .DIREITO (Bacharelado) .2500 (duas mil, quinhentas) .FACULDADE DE ALTA FLORESTA (1162) .UNIFLOR-UNIAO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA (CNPJ: 01330273000167) . .17 .201820221 .1454593 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA (3099) .ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (CNPJ: 05247100000130) . .18 .201906838 .1478234 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE MINAS GERAIS (1720) .CESMIG - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MINAS GERAIS LTDA - ME (CNPJ: 03418437000138) . .19 .201925749 .1496529 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .FACULDADE UNYLEYA (3876) .UNYEAD EDUCACIONAL S.A. (CNPJ: 24531339000182) . .20 .201820239 .1454608 .DIREITO (Bacharelado) .7000 (sete mil) .UNIVERSIDADE ANHANGÜERA (671) .PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. (CNPJ: 03239470000109) . .21 .201820284 .1454650 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI (466) .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. (CNPJ: 62596408000125) . .22 .201925731 .1496512 .DIREITO (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (1153) .ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 33646001000167) . .23 .201907571 .1479788 .DIREITO (Bacharelado) .800 (oitocentas) .UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (403) .UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA (CNPJ: 00331801000130) . .24 .201819904 .1454310 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (13) .FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (CNPJ: 88648761000103) . .25 .201819830 .1454245 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL (295) .ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL (CNPJ: 95438412000114) . .26 .201820654 .1454987 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI (1041) .FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES (CNPJ: 04008342000109) . .27 .201820789 .1455088 .DIREITO (Bacharelado) .60 (sessenta) .UNIVERSIDADE PAULISTA (322) .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. (CNPJ: 06099229000101) . .28 .201819645 .1454048 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE POSITIVO (1042) .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA (CNPJ: 78791712000163) . .29 .201820151 .1454542 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE POTIGUAR (718) .APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (CNPJ: 08480071000140) . .30 .201820429 .1454777 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE SALVADOR (385) .FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 13526884000164) PORTARIA SERES/MEC Nº 737, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO . .N.° de ordem .Registro e- MEC n° .Código Curso .Curso .N° vagas totais anuais .IES (Código) .Mantenedora . .1 .201927932 .1499188 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PORTO VELHO (1414) .CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA (CNPJ: 84596170000170) . .2 .201926600 .1497417 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE (1232) .ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA (CNPJ: 31333981000112) . .3 .201927513 .1498434 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE (1100) .ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE (CNPJ: 67973677000187) . .4 .201927759 .1498881 .DIREITO (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO - CATÓLICA DE SANTA C AT A R I N A EM JARAGUÁ DO SUL (645) .FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE (CNPJ: 83130229000178) . .5 .201927379 .1498250 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA (522) .INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (CNPJ: 34354282000147)