DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101400053 53 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 735, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO . .N.° de ordem .Registro e- M EC n° .Código Curso .Curso .N° vagas totais anuais .IES (Código) .Mantenedora . .1 .201709087 .1396609 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS (2579) .CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA (CNPJ: 01428030000166) . .2 .201712773 .1405634 .DIREITO (Bacharelado) .10000 (dez mil) .CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS (1988) .SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. (CNPJ: 04204407000191) . .3 .201711601 .1404479 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS (526) .SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. (CNPJ: 52556412000106) . .4 .201703021 .1388644 .DIREITO (Bacharelado) .1500 (uma mil, quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS (673) .UNIGRAN EDUCACIONAL (CNPJ: 03361110000177) . .5 .201807814 .1439363 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ (1900) .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA (CN- PJ: 81908386000136) . .6 .201713088 .1405949 .DIREITO (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS (3368) .FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS (CNPJ: 21420856000196) . .7 .201111785 .1160730 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO (1270) .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA (CNPJ: 07195358000166) . .8 .201712552 .1405406 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVIP WYDEN (1775) .SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA (CNPJ: 02738361000165) . .9 .201808713 .1441334 .DIREITO (Bacharelado) .1200 (uma mil, duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB (1836) .FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS (CNPJ: 59764555000152) . .10 .201702954 .1388485 .DIREITO (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ (1430) .UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA (CNPJ: 01207056000184) . .11 .201709249 .1397245 .DIREITO (Bacharelado) .25920 (vinte e cin- co mil, novecentas e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNA- CIONAL (1491) .UNINTER EDUCACIONAL S/A (CNPJ: 02261854000157) . .12 .201713720 .1406579 .DIREITO (Bacharelado) .11100 (onze mil e cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI (1472) .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (CNPJ: 01894432000156) . .13 .201700452 .1383068 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU (2835) .SER EDUCACIONAL S.A. (CNPJ: 04986320000113) . .14 .201708794 .1395950 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e c i n- quenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC (1351) .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A (CNPJ: 08446503000105) . .15 .201709057 .1396419 .DIREITO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA (344) .BRASIL EDUCACAO S/A (CNPJ: 05648257000178) . .16 .201713723 .1406582 .DIREITO (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA (15450) .FACULDADE UNICA LTDA (CNPJ: 32495498000105) . .17 .201808238 .1440382 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE (4751) .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA (CNPJ: 07724708000134) . .18 .201703334 .1389704 .DIREITO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO (135) .ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA (CNPJ: 44943835000150) . .19 .201713132 .1405993 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .FACULDADE CAMPOS ELÍSEOS (1048) .INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRAN- COIS MARIE AROUET LTDA (CNPJ: 09231470000130) . .20 .201713659 .1406518 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS - FAMAP (15079) .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME (CNPJ: 09265775000163) . .21 .201708762 .1395906 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR (1196) .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA (CNPJ: 79265617000199) . .22 .201808913 .1441508 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (417) .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. (CNPJ: 43395177000147) . .23 .201713700 .1406559 .DIREITO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .U N I V E R S I DA D E COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (3151) .FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE (CNPJ: 82804642000108) . .24 .201809311 .1441874 .DIREITO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL (221) .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. (CNPJ: 62984091000102) . .25 .201809327 .1441888 .DIREITO (Bacharelado) .200 (duzentas .UNIVERSIDADE DE FRANCA (496) .ACEF S/A. (CNPJ: 46722831000178) . .26 .201703037 .1388725 .DIREITO (Bacharelado) .6000 (seis mil) .UNIVERSIDADE DE UBERABA (143) .SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE (CNPJ: 25452301000187) . .27 .20172968 .1388541 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil .U N I V E R S I DA D E METROPOLITANA DE SANTOS (953) .CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE (CNPJ: 02837041000162) . .28 .201703503 .1390516 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO (316) .ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO (CNPJ: 43374768000138) . .29 .201701524 .1385688 .DIREITO (Bacharelado) .7000 (sete mil) .UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA (298) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CNPJ: 38733648000140) . .30 .201711094 .1403933 .DIREITO (Bacharelado) .2000 (duas mil) .UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (663) .ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (CNPJ: 28638393000182) PORTARIA SERES/MEC Nº 736, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO