DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101400101 101 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO Fabricante: Novartis Pharma Stein AG Endereço: Schaffhauserstrasse CH-4332, Stein País: Suíça Código Único: H.000011 Solicitante: Novartis Biociências S.A CNPJ: 56.994.502/0001-30 Autorização de Funcionamento: 1.00068-5 Processo: 25351.048508/2023-34 Expediente: 0514639/25-3 Linha(s) certificada(s): Dispersão para infusão; embalagem primária 11837 - Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 4.016, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO . Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: VINICIUS RAFAEL REIS CAMARA (Olhos Naturais) - CNPJ: 51.631.788.0001/75. Produto - (Lote): LENTES DE CONTATO COLORIDAS COM E SEM GRAU - (todos). Tipo de Produto: Dispositivos Médicos. Expediente nº: 1309108/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto Lentes de Contato Coloridas sem grau e com grau, sem regularização na Anvisa, por meio dos endereços eletrônicos https://olhosnaturais.com.br/; https://www.instagram.com/olhosnaturais/, por empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, incisos IV e V da Lei 6.437/1977. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: INDÚSTRIAS SUAVETEX LTDA - CNPJ: 02313832000193 Produto - (Lote): HIDRATANTE LABIAL ON (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1341048/25-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e ainda a exposição à venda de produtos contendo em sua rotulagem os dizeres CBA sigla para CANNABINOID ACTIVE SYSTEM, infringindo o arts. 12 da Resolução-RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019, inciso I do art. 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024, os arts. 5º e 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): RESHANIZE 1L MANUTENÇÃO ORGÂNICO SEES PROFESSIONAL MICHELLE BRASILEIRO(TODOS);HARMONIZE 1L REESTRUTURADOR ESTABILIZARTE SEES PROFES S I O N A L MICHELLE BRASILEIRO(TODOS);RESHAPE 1L REMODELADOR ORGÂNICO SEES PROFESSIONAL MICHELLE BRASILEIRO(TODOS);PURIFY 1L SHAMPOO DETOX MICELAR SEES PROFESSIONAL MICHELLE BRASILEIRO(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1369271/25-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosmético sem registro na Anvisa no Mercado Shops, página https://www.sees.hair/ infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 4.017, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ASS DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO LANZIANI & CIA LTDA / 05.767.512/0001-00 25351.163891/2025-11 / 1415319 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1212553250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1267198/25-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não possui AFE e não há solicitação em curso. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.018, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.269.791/0001-62 25351.117425/2022-11 / 1271494 70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1213241251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ALFA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 30.337.889/0001-68 25351.698247/2018-31 / 1182039 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1231899255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

premium transportes ltda / 39.905.639/0001-51 25351.125545/2025-35 / 1413795 70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1211635252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

GANFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 55.691.114/0001-17 25351.145261/2025-65 / 1413318 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1231121254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.019, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares LTDA / 19.848.316/0004-09 25351.114439/2016-04 / 8137901 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1365800253 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FARMACIA ZAAP LTDA / 30.089.022/0001-30 25351.227796/2019-13 / 7660439 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1368032257 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

PRINCIPIU´S FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. ME / 02.153.952/0002-51 25351.103933/2020-51 / 7708917 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369288255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 55.190.687/0001-67 25351.304192/2024-57 / 5102027 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369478259 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE S.A. / 10.339.739/0001-86 25351.292260/2018-80 / 8166880 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0237469251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PROGRESSO FARMA LTDA / 62.241.512/0001-05 25351.185078/2025-01 / 5219902 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1366872258

FARMACIAS DA ECONOMIA LTDA / 04.141.466/0023-73 25351.185275/2025-11 / 5219947