DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, LAUREZ DA ROCHA MOREIRA; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, LUANA CLAUDINO DOS SANTOS e pelo BRB, O Sr. Gerente Geral, WERBERTH FONSECA CERVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 881/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 881/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Tocantins/TO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631151-95, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados ao financiamento de ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação, para o desenvolvimento do Estado. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco de Brasília S.A. - BRB. VALOR: R$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003187/2024-21. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, LAUREZ DA ROCHA MOREIRA; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, LUANA CLAUDINO DOS SANTOS e pelo BRB, O Sr. Gerente Geral, WERBERTH FONSECA CERVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 900/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 900/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Tocantins/TO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0632507-04, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados ao financiamento de ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação, para o desenvolvimento do Estado. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco de Brasília S.A. - BRB. VALOR: R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003190/2024-45. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, LAUREZ DA ROCHA MOREIRA; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, LUANA CLAUDINO DOS SANTOS e pelo BRB, O Sr. Gerente Geral, WERBERTH FONSECA CERVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 897/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 897/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Farroupilha/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643634-70, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a aplicação em despesas de capital, no âmbito do FINISA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA; o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL e o Banco Cooperativo SICREDI - SICREDI. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002216/2025-19. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO; pelo Município, o Sr. Prefeito, JONAS TOMAZINI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVEIRA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, DARI LUIZ REICHERT; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Adjunto, TIAGO DALALBA e pelo SICREDI, as Sras. Representantes legais, MIRIAN DALMAS e JULIANE GRACIELE FERRARI PEDRUZZI. EXTRATO DE CONTRATO Nº 962/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 962/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Porto Seguro/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 2025/00396, firmado entre o Município e Banco de Brasília S.A., destinado ao Programa de Desenvolvimento Socioambiental e infraestrutura Porto Seguro - Fase II. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001035/2025-75. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES : Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JÂNIO NATAL ANDRADE BORGES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JÚLIO CESAR DUARTE FRANCO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 969/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 969/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Rebouças/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643350-53, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à investimentos para infraestrutura urbana e rural, habitação, aquisição de equipamentos e terrenos e/ou imóveis de interesse público, no âmbito do FINISA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e a Cooperativa de Crédito Sicoob Vale Sul - SICOOB VALE SUL. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002227/2025-07. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, LAERCIO ANTONIO CIPRIANO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARQUES CALIXTO e pela SICOOB VALE SUL, o Sr. Diretor Administrativo Financeiro, JEFERSON LEANDRO ROSSET e o Sr. Diretor Superintendente, ROBERTO SCHIAVINI. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO 9798-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9798-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas". PARTES: O Estado de Alagoas - AL e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000906/2025-33. VALOR: JPY 41.623.036.649,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes). DATA DE CELEBRAÇÃO: 14 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO DANTAS; pelo BIRD, o Sra. Diretora do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO 9798-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9798-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas". PARTES: O Estado de Alagoas - AL e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000906/2025-33. VALOR: JPY 41.623.036.649,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes). DATA DE CELEBRAÇÃO: 14 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO DANTAS; pelo BIRD, o Sra. Diretora do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 911/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 911/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0632508-18, firmado entre o Estado de Tocantins/TO e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados ao financiamento de ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação, para o desenvolvimento do Estado. INTERVENIENTE: O Estado de Tocantins/TO. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003191/2024-90. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, LAUREZ DA ROCHA MOREIRA; e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, DENISE DE SOUZA SANTOS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 902/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 902/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0632507-04, firmado entre o Estado de Tocantins/TO e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados ao financiamento de ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação, para o desenvolvimento do Estado. INTERVENIENTE: O Estado de Tocantins/TO. VALOR: R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003190/2024-45. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, LAUREZ DA ROCHA MOREIRA; e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, DENISE DE SOUZA SANTOS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 882/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 882/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631151-95, firmado entre o Estado de Tocantins/TO e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados ao financiamento de ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação, para o desenvolvimento do Estado. INTERVENIENTE: O Estado de Tocantins/TO. VALOR: R$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003187/2024-21. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, LAUREZ DA ROCHA MOREIRA; e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, DENISE DE SOUZA SANTOS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 895/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 895/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643634-70, firmado entre o Município de Farroupilha/RS e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a aplicação em despesas de capital, no âmbito do FINISA. INTERVENIENTE: O Município de Farroupilha/RS. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002216/2025-19. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de outubro de 2025. REPRESENT A N T ES : Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO; pelo Município, o Sr. Prefeito, JONAS TOMAZINI e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, DARI LUIZ REICHERT. EXTRATO DE CONTRATO Nº 963/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 963/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco de Brasília S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 2025/00396, firmado entre o Município e Banco de Brasília S.A., destinado ao Programa de Desenvolvimento Socioambiental e infraestrutura Porto Seguro - Fase II. INTERVENIENTE: O Município de Porto Seguro/BA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001035/2025-75. DATA DA CELEBRAÇÃO: 13 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JÂNIO NATAL ANDRADE BORGES; e pelo BRB, o Sr. Gerente Geral, WERBERTH FONSECA CERVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 968/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 968/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643350-53, firmado entre o Município de Rebouças/PR e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à investimentos para infraestrutura urbana e rural, habitação, aquisição de equipamentos e terrenos e/ou imóveis de interesse público, no âmbito do FINISA. INTERVENIENTE: O Município de Rebouças/PR. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002227/2025-07. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, LAERCIO ANTONIO CIPRIANO e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARQUES CALIXTO. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Guaratinguetá, por intermédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Município de Guaratinguetá (SJC). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 10 de outubro de 2025, pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Município de Guaratinguetá, e, em 13 de outubro de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SJC, CNPJ no 46.680.500/0001-12, Senhor Marco Aurélio Rebello Ortiz, Secretário de Justiça e Cidadania do Município de Guaratinguetá. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Conselho Federal de Administração (CFA). 2. OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB ao CFA. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 09 de outubro de 2025, pelo Conselho Federal de Administração, e, em 13 de outubro de 2025, pela RFB. 4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo CFA, CNPJ no 34.061.135/0001-89, Senhor Leonardo José Macedo, Presidente do Conselho Federal de Administração.