DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contado a partir da data da assinatura do instrumento, com eficácia legal após a publicação do respectivo extrato no Oficial da União. Estabelecer o prazo de 01 (um) ano, a partir da assinatura do instrumento, para o início da restauração/reforma do imóvel. O não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a rescisão contratual. VALOR: 70.000,00 (setenta mil reais) como encargo da presente autorização, a execução, pelo cessionário, de serviços de restauração/reforma do imóvel. Data da Assinatura: 10/10/2025. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Edjan Alves das Neves/Presidente da ASPEB. SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO RETIFICAÇÃO ESPÉCIE: NO RESULTADO DE JULGAMENTO Nº 90004/2025, publicado NO D.O.U de 2025-10-14, Seção 3. Onde se lê: Superintendente THOMAS FEFFERSON FRANÇA DA COSTA, leia-se Superintendente LUCIANO MARTINS MOREIRA. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/4a-superintendencia-regional-aracaju-se. Em, 14 de outubro de 2025 LUCIANO MARTINS MOREIRA Superintendente 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0339.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL: Readequar a planilha contratual com acréscimo de quantitativos no valor de R$ 57.691,90 (cinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) que corresponde a 6,04% do valor inicial do contrato, e decréscimo de quantitativos no valor de R$ 99.804,33 (noventa e nove mil, oitocentos e quatro reais e trinta e três centavos) que corresponde a 10,45% do valor inicial contrato, reduzindo o valor global do instrumento em R$ 12.112.43 (doze mil, cento e doze reais e quarenta e três centavos), que representa o percentual de 4,41% do valor inicial contratado, passando o valor total do instrumento de R$ 954.752.45 (novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 912.640,02 (novecentos e doze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dois centavos) A nova planilha orçamentária será a constante à peça 142 do processo nº 59550.000808/2024-99-e. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Aprovar o Novo Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 5.0339.00/2023, constante à peça 143 do processo nº 59550.000808/2024-99-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Nacional, na Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/09//2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Erivaldo Alves Moura. Processo n.º 59550.000808/2024-99-e. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0124.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e Prefeitura Municipal de Penedo, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.243.697/0001-00, como donatária. OBJETO: 1 ) 2 (dois) Freezer Horizontal - Capacidade mínima 500 L, Bivolt, duas tampas, com termostato, Dreno e Puxador, Tombamento(s): 352.175-9, 352.176-6. 2 ) 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 352.356-2. 3 ) 15 (quinze) Moinho - Diversos, Tombamento(s): 332.026-4, 332.027-1, 332.028-8, 332.029-5, 332.030-5, 332.061-1, 332.062-8, 332.063-5, 332.064-2, 332.065-9, 332.066-6, 332.067-3, 332.068-0, 332.069-7, 332.070-7. 4 ) 15 (quinze) Ordenhadeira - com 01 conjunto duplo completa com motor elétrico monofásico 1cv, bivolt, latão do leite e lavador automático., Tombamento(s): 324.556-9, 324.557-6, 324.558-3, 324.559-0, 324.560-0, 324.561-7, 324.562-4, 324.563-1, 324.564-8, 324.565-5, 324.566-2, 324.567-9, 324.568-6, 324.569-3, 324.570-3. 5 ) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 352.464-2. a ) 15 (quinze) Caixa térmica de isopor - 100% poliestireno expandido (eps / isopor);Capacidade mínima: 170 litros, com dreno., R$ 126.00 (cento e vinte e seis). b ) 100 (cem) Carrinho de mão, R$ 153.90 (cento e cinquenta e três e noventa), no valor total R$ 330.607,00 (trezentos e trinta mil e seiscentos e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de Outubro de 2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª Superintendência Regional e pela Donatária, RONALDO PEREIRA LOPES. Processo n. 59550.000616/2025-63. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001879/2025-71 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0508.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Jaguarari, CNPJ: 13.988.316/0001-85, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola sobre rodas 75 CV, combustível diesel, tração 4x4, marca/modelo New Holland TT4.75, ano de fabricação: 2025; e 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 158.300,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001911/2025-18 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0510.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária da Região de Algodões - ASCOREAL, CNPJ: 16.431.298/0001-24, estabelecida no município de Conceição do Coité/BA. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 65.073,00. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L : art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001899/2025-41 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0512.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: AFAMCQOP - Associação Agricultor Familiar da Comunidade Quilombola de Patos, CNPJ: 55.968.640/0001-81, estabelecida no município de Filadélfia/BA. OBJETO: Doação de 25 (vinte e cinco) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 32.536,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001882/2025-94 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0515.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Quilombola Agropastoril do Povoado do Saco - AQAPS, CNPJ: 19.617.457/0001-78, estabelecida no município de Filadélfia/BA. OBJETO: Doação de 25 (vinte e cinco) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 32.536,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001813/2025-81 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0517.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar da Bahia Ltda. - COOMPAB, CNPJ: 18.927.015/0001-65, estabelecida no município de Jaguarari/BA. OBJETO: Doação de um kit de equipamentos para cozinha comunitária industrial, constituída por: 01 (um) freezer horizontal 500 litros com duas tampas; 01 (um) forno industrial duplo a gás; 01 (uma) fritadeira elétrica industrial 16 litros; 01 (um) liquidificador industrial 8 litros; 01 (uma) mesa de aço para manipulação de alimentos medindo: 2,00 metros x 0,70 metro x 0,90 metro; 01 (um) balcão térmico self service, tipo buffet com 10 cubas; 01 (uma) serra fita de bancada; e 01 (um) fogão industrial com 6 bocas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 20.271,48. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L : art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001872/2025-59 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0520.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo, CNPJ: 04.793.344/0001-56, estabelecida no município de Salvador/BA. OBJETO: Doação de dois kits de equipamentos para processamento de frutas, constituídos, na totalidade, por: 02 (duas) balanças eletrônicas de alta precisão, com capacidade de 20 kg; 02 (dois) liquidificadores industriais de 8 litros; 08 (oito) freezers horizontais com duas tampas, 500 litros; 02 (duas) mesas de preparo em aço inox (2,00 m. x 0,70 m. x 0,85 m.); 02 (dois) conjuntos de tanque em aço inox com capacidade para 180 litros, com cestos vazados; 02 (dois) fogões industriais de piso com 6 bocas; 02 (dois) fornos duplos a gás industriais; e 02 (duas) despolpadeiras de frutos em aço inox 1,5 CV. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 64.187,36. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 900839. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS, CNPJ nº 06554356000153. Prorrogação do prazo por 12 meses, contados a partir de 07/07/2025, passando seu vencimento para 07/07/2026. Valor Total: R$ 393.460,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.460,00, Vigência: 07/07/2025 a 07/07/2026. Data de Assinatura: 07/07/2020. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS, CPF nº .809.853-. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000903/2025-35-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0266.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO PRODUTORES E PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PEDRO II E REGIÃO - APPAF, CNPJ: 44.426.091/0001-05, com sede em Rua Valdemar Martins, 676 Sala B, Centro, Pedro II - Pl. OBJETO: Doação de 15 (quinze) Kits de irrigação, tipo gotejamento, para área de 500 m², R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais); 10 (dez) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa, R$ 179,99 (cento e setenta e nove reais e noventa e nove centavos); pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados em R$ 11.714,90. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; Francisco Faris Pereira dos Santos, .338.683-, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000769/2025-72-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0239.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ PI; CNPJ nº 06.553.697/0001-04, com sede em Praça Narciso Brasileiro dos Passos 350, Centro, Conceição do Canindé - PI. OBJETO: Doação de 20 (vinte) Kits de irrigação, tipo gotejamento, para área de 500 m², R$ 661,00 (seiscentos e sessenta e um reais); 20 (vinte) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa, R$ 179,99 (cento e setenta e nove reais e noventa e nove centavos); pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados em R$ 16.819,80. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; Diogo Janes de Oliveira, *.385.583-, Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA ENTREGA DEFINITIVA PROCESSO: 59570.000952/2025-78-e. ESPÉCIE: Termo de entrega definitiva de obra nº 7.0065.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE INHUMA - PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 06.553.739/0001-07, localizada na Praça João de Deus, 209, Centro, Inhuma - PI, nos termos da RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 517/2025, datada de 10/10/2025, do Comitê de Gestão Executiva da 7ª/SR da CODEVASF. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao FAVORECIDO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura física das obras concluídas referentes a 4 (quatro) poços tubulares, cada um acompanhado de caixa d'água e kit de bombeamento nas comunidades abaixo, bem como a responsabilidade pela fiscalização, operação e manutenção do empreendimento, em atendimento às leis pertinentes: 1- Campestre (06°40'13.83''S / 41°41'3.11"W); 2- Chapada da Pedra Lisa/ Ass. Curral Velho (06°38'11.58''S / 41°43'13.06''W); 3- Contendas/ Ass. Curral Velho (06°38'6.28''S / 41°48'29.74''W); 4- Cupins/ Ass. Curral Velho (06°40'53.22''S / 41°38'58.14''W). PRAZO: A transferência será definitiva, a contar da data da assinatura do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional dada 7ª SR/CODEVASF; ELBERT HOLAN DA MOURA, pelo Município. Marcelo Vaz da Costa e Castro Superintendente Regional