DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Codevasf, neste ato representada por JOSELINO SILVINO DE ARAÚJO, Fiscal do Contrato, vem COMUNICAR a empresa BROSS DIESEL E PESADOS LTDA, cadastrada sob o CNPJ nº 35.979.465/0001- 10, já qualificada na Ata de Registro de Preços do Edital nº 90022/2024, acerca dos seguintes fatos: RESUMO DOS FATOS - A empresa Bross Diesel não cumpriu com a entrega de 08 (oito) unidades de Retroescavadeira, referente a Ordem de Fornecimento n° 0.0113.00/2024, com início de execução em 17/02/2025, onde teve o prazo de entrega de 180 (cento e oitenta) dias. Como a empresa não entregou nenhuma unidade, incorreu em Inexecução Total, descumprindo o prazo do Contrato, sendo passível de aplicação de sanção administrativa. Informo ainda que a presente OF teve seu prazo finalizado em 17/08/202, completando 30 (trinta) dias de atraso. REFERÊNCIA CONTRATUAL/LEGAL - Edital nº 90022/2024, Termo de Referência e seus Anexos. Contrato n° 0.0113.00/2024. SANÇÕES CORRELATAS - Item 23.1, do Edital nº 90022/2024. I. Advertência II. Multa III. Suspensão. Ressalte-se ainda que, conforme análise técnica da Fiscalização do Contrato, não houve solicitação formal de aditivo de prazo por parte da empresa, sendo que esse pedido deveria ser solicitado 30 (trinta) dias antes do termino da Ordem de Fornecimento, pois, a OF venceu em 17/08/2025. Portanto, não há mais possibilidade de prorrogar o prazo para entrega dos bens. 20.2.5. Qualquer pedido de aditamento de prazo, no interesse da CONTRATADA , somente será apreciado pela CODEVASF, se manifestado expressamente, por escrito, até 30 (trinta) dias antes do vencimento do Contrato. Diante dos fatos, solicita-se justificativas/esclarecimentos/providências acerca do não cumprimento da Ordem de Fornecimento n° 0.0113.00/2024, referente a entrega de 08 (oito) Retroescavadeira, em relação à obrigação prevista no item 20.1.1, do Edital de Pregão Eletrônico nº 90022/2024, conforme descrito abaixo: 20.1.1. O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 90 dias; b) 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 150 dias; c) 50% da quantidade total da Ordem de Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias. Por oportuno, informo que o não atendimento da providência ou o atendimento fora das condições contratuais ensejará a instauração de procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas no edital nº 90022/2024, com base na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos, bem como a Legislação correlata. Diante do inadimplemento contratual, a empresa poderá ser sancionada com base no item 15 do termo de referência do Edital nº 90022/2024, estando sujeita à multa de 10% sobre o valor total do contrato, que corresponde a R$ 260.320,00 (duzentos e sessenta mil e trezentos e vinte reais), por inexecução total, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação aplicável. O processo será conduzido obedecendo as seguintes fases: a) Fase preliminar - possibilita à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a solicitação de esclarecimento/justificativas ou providências; b) Fase da defesa prévia - possibilita à empresa a apresentação de defesa prévia, caso não sejam aceitos os argumentos da fase preliminar; c) Fase de aplicação da sanção - caso os argumentos presentes na defesa não forem suficientes para afastar a sanção prevista ou não forem apresentadas as provas alegadas, a sanção será aplicada pela autoridade competente com a abertura de prazo para recurso administrativo; e d) Fase recursal - protocolado o recurso, se não reconsiderar a decisão, a autoridade que aplicou a sansão remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso. Diante do exposto, solicito que as justificativas ou esclarecimentos sejam encaminhados por escrito, acompanhada dos documentos comprobatórios, assinada pelo representante legal da Empresa, e encaminhada ao Fiscal do Contrato, Joselino Silvino de Araújo, Analista em Desenvolvimento Regional da Codevasf, com sede no Prolongamento da Av. NS 10, Cruzamento com Av. LO 18, Sentido Norte, Loteamento Água Fria, Palmas - TO, CEP: 77.008-900 ou no E-mail [email protected], no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, tendo em vista a passível aplicação de sanções administrativas. Em, 14 de outubro de 2025 JOSELINO SILVINO DE ARAÚJO Analista em Desenvolvimento Regional Fiscal do Contrato CÉSAR FELIX FRAGOSO Superintendente Regional 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000758/2025-86-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0401.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de EDEIA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA, tombamento: 385.406-8; no valor total de R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois mil e cem reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000651/2025-38-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0354.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de NOVA AMÉRICA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (um) caminhão, carroceria BASCULANTE, tombamento(s): 384.661-6; no valor total de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. ASSINATURA: ALINE CARNEIRO CAMARGO - Superintendente Regional Substituta da 9ª SR/CODEVASF. R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO Nº 59504.000476/2023-17-e. ESPÉCIE Retificar a publicação ocorrida em 21/08/2025, Edição 158, Seção 3, Página 155, quanto ao Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0215.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TELEFÔNICA DO BRASIL S.A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62, com vistas a corrigir o valor total do contrato. Onde se lê: R$ 4.217,28 (quatro mil duzentos e dezessete reais e vinte e oito centavos); Leia-se: R$ 10.349,54 (dez mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000480/2025-48. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0236.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 280 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 373.910-7, Placa(s): TPA0C66, Chassi: 93ZE62LMZS8712440. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. ALINY CIBELY CUNHA DA SILVA FAIAS- PREFEITA - CRUZ DO ESPIRITO SANTO - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000473/2025-46. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0240.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 280 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 373.912-1, Placa(s): TPA0C86, Chassi: 93ZE62LMZS8712538. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. BRUNO CUNHA LIMA - PREFEITO - CAMPINA GRANDE - PB. 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14.0004.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Biolimp Limpeza e Conservação Ltda. Processo nº 59511.000190/2024-23. OBJETO: Aditar, de forma quantitativa e qualitativa, com adição de 1 (um) posto de recepção, nível II, e alteração do valor do contrato, passando o valor total de R$ 143.517,61 (cento e quarenta e três mil e quinhentos e dezessete reais e sessenta e um centavos) para R$ 172.137,32 (cento e setenta e dois mil e cento e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), com efeitos financeiros no período de outubro/2025 a janeiro/2026. Os recursos correrão à conta do Atestado de Disponibilidade Orçamentária, através do pré-empenho 2025PE142. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 126, do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 9 de outubro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2025. ASSINAM: Leandro Aguiar de Oliveira, Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Denizon Aparecido de Oliveira - Representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio Transferegov.br nº 972823 - proposta nº 035180/2024 que entre si celebram a FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF. Processo nº 59500.004411/2024-61. OBJETO: I - A prorroga de ofício do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, conforme já inserida na plataforma Transferegov.br; II - Inserir, como parte integrante do convênio e de observância obrigatória das partes a Cláusula Anticorrupção, a Cláusula de Adesão ao Código de Condita Ética e de Integridade da Codevasf, e do Termo de Observância da Política de Transações com Partes Relacionadas da Codevasf e de Identificação de Partes Relacionadas Externas. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025. ASSINAM: Odilon Silveira Aguiar, Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Raimundo Nogueira da Costa Filho - Presidente da FUNCAP. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 195022 ESPÉCIE: Nº Processo 59511.000108/20 25-41-e. A 14ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90001/2025 - que tem por objeto: Aquisição, transporte e entrega de Kits de inseminação artificial com sêmen de alto padrão genético, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao programa de melhoramento genético de rebanhos na área de atuação da Codevasf no Estado do Ceará, distribuídos em 2 (dois) itens. Foi considerada vencedora para o item 1 a empresa ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, CNPJ 00.771.945/0001-07, com proposta no valor global de R$ 850.725,00 (oitocentos e cinquenta mil setecentos e vinte e cinco reais). O item 2 (dois) fracassou. Conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. ODILON SILVEIRA AGUIAR Superintendente EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0059.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Milhaense, localizada no Município de Milha/CE. Processo administrativo nº 59511.000140/2025-27. OBJETO: - 2 (dois) microtratores, motor diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa, largura mínima 900 mm, e os seguintes tombamentos: 382.102-6 e 382.103-3. Valor total dos bens itens de doação R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 69 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 18 de junho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2025. ASSINAM: Leandro Aguiar de Oliveira, Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Francisco Auricélio Pinheiro - Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0060.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Milhaense, localizada no Município de Milha/CE. Processo administrativo nº 59511.000145/2025-50. OBJETO: - 10 (dez) desintegradores - moedor/picador elétrico, monofásico, bivolt 110/220V, 60 Hz, motor elétrico 5 cv, produção/hora de 500kg/700kg, e os seguintes tombamentos: 382.082-9, 382.083-6, 382.084-3, 382.085-0, 382.086-7, 382.087-4, 382.088-1, 382.089-8, 382.090-8 e 382.091-5; - 10 (dez) ordenhadeiras com 1 conjunto duplo completo com motor elétrico monofásico 1 cv, bivolt, latão do leite e lavador automático, e os seguintes tombamentos: 382.029-0, 382.030-0, 382.031-7, 382.032-4, 382.033-1, 382.034-8, 382.035-5, 382.036-2, 382.037-9 e 382.038-6; - 1 (um) tanque - expansão e resfriamento, e o seguinte tombamento: 382.043- 4. Valor total dos bens itens de doação R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 70 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 18 de junho de 2025. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2025. ASSINAM: Leandro Aguiar de Oliveira, Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Francisco Auricélio Pinheiro - Presidente da Associação.