DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500125 125 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 62/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 209,05 (duzentos e nove reais e cinco centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 840320/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701010/2025-53. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/processo-eletronico-sei. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 678/20 2 5 / P R OT O CO LO DIGITAL no valor de R$ 5.230,42 (cinco mil, duzentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 864155/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701192/2025-62. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: IMPERIO INTERNATIONAL BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF/CNPJ: 63.587./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701192/2025-62 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS o sindicato das empresas de vig e seg e transporte de valores do estado do amapa, cnpj n. 34.928.739/0001-80 e o sint dos trab de emp de seg vig trans val e sim do e ap, cnpj n. 23.072.713/0001-66, registrada no ministério do trabalho registrada sob nº ap000076/2025 em 10/10/2025; assim como do reajuste dos insumos (módulo 5) com base no ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo de abr/2024 a mar/2025.. Vigência: 24/05/2023 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.617,68. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). COMUNICADO Nº 106, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos administrativos relacionados abaixo: . .AUTO DE INFRAÇÃO .PROCESSO Nº .CPF / CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .666748 .48611.200833/2024-92 .21.950.393/0001-74 .AUTO POSTO TJ COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Abertura de Contraprova e Amostra Testemunha . .Contraprova .Produto .DA N F - e .Fo r n e c e d o r .Não conformidade . . 118461 .Óleo Diesel BS 10 Comum .------- .------- .Amostra não conforme à especificação da ANP para característica Ponto de fulgor e Teor de biodiesel. Comunico a V. Sª que, atendendo ao requerimento formulado por intermédio de defesa administrativa desse Revendedor, datada de 12.06.2024 esta Agência Reguladora está marcando a entrega da Contraprova e da Amostra Testemunha de Óleo Diesel BS10, para realização das análises requisitadas, para o dia 25.11.2025 às 13:00:00 h no seguinte endereço: . .LITPEG - LAC Avenida da Arquitetura, S/N - Campus da UFPE Complemento: Térreo Cidade Universitária - Recife - PE Cep. 50740-550 Referência: Em frente ao CTG (Centro de Tecnologia e Geociências) Fones: 81 3879-5687(João Rangel) /81 3879-5693(Gisele) 1.Solicito, por oportuno, que seja providenciado o comparecimento de um representante legal desse REVENDEDOR, de posse das amostras a serem analisadas, a fim de autorizar e acompanhar o deslacre das mesmas. Tal ato contará com a presença de um Fiscal da ANP. 2.Ressalto que será permitida a presença de somente uma pessoa, devidamente habilitada perante o CRQ - Conselho Regional de Química, para acompanhar as análises. Não havendo pessoa habilitada, será permitido apenas o acompanhamento dos procedimentos de abertura dos lacres das amostras. 3.Comunicamos que as diligências e perícias requeridas pelo autuado serão por ele custeadas, conforme preceitua o § 3º do Art 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999. Para tanto vossa senhoria deverá efetuar o pagamento/recolhimento da guia de pagamento GRU que é gerada pelo próprio laboratório, nos termos da Resolução ANP nº 912, de 18 de novembro de 2022. 4.Informo que este laboratório tem encerramento de suas atividades às 17h (de segunda à sexta-feira). MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento - Região Nordeste O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: 318798 APOIO EM GESTAO AMBIENTAL LTDA CPF/CNPJ: 37.811./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701010/2025-53 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH COMUNICADO Nº 107, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos administrativos relacionados abaixo: . .AUTO DE INFRAÇÃO .PROCESSO Nº .CPF / CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .662514 .48611.200817/2024-08 .04.168.430/0001-78 .AUTO POSTO NILLO VERDE LTDA-EPP Abertura de Contraprova e Amostra Testemunha . .Contraprova .Produto .DA N F - e .Fo r n e c e d o r .Não conformidade . . 118111 .Óleo Diesel BS 10 Comum .------- .------- .Amostra não conforme à especificação da ANP para característica Ponto de fulgor. Comunico a V. Sª que, atendendo ao requerimento formulado por intermédio de defesa administrativa desse Revendedor, datada de 25.09.2024 esta Agência Reguladora está marcando a entrega da Contraprova e da Amostra Testemunha de Óleo Diesel BS10, para realização das análises requisitadas, para o dia 25.11.2025 às 11:00:00 h no seguinte endereço: . .LITPEG - LAC Avenida da Arquitetura, S/N - Campus da UFPE Complemento: Térreo Cidade Universitária - Recife - PE Cep. 50740-550 Referência: Em frente ao CTG (Centro de Tecnologia e Geociências) Fones: 81 3879-5687(João Rangel) /81 3879-5693(Gisele) 1.Solicito, por oportuno, que seja providenciado o comparecimento de um representante legal desse REVENDEDOR, de posse das amostras a serem analisadas, a fim de autorizar e acompanhar o deslacre das mesmas. Tal ato contará com a presença de um Fiscal da ANP. 2.Ressalto que será permitida a presença de somente uma pessoa, devidamente habilitada perante o CRQ - Conselho Regional de Química, para acompanhar as análises. Não havendo pessoa habilitada, será permitido apenas o acompanhamento dos procedimentos de abertura dos lacres das amostras. 3.Comunicamos que as diligências e perícias requeridas pelo autuado serão por ele custeadas, conforme preceitua o § 3º do Art 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999. Para tanto vossa senhoria deverá efetuar o pagamento/recolhimento da guia de pagamento GRU que é gerada pelo próprio laboratório, nos termos da Resolução ANP nº 912, de 18 de novembro de 2022. 4.Informo que este laboratório tem encerramento de suas atividades às 17h (de segunda à sexta-feira). MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento - Região Nordeste