DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500127 127 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004520105 Objeto: Aquisição de Switch para rede de dados 10 portas Abertura das propostas: 24/10/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004520106 Objeto: Aquisição de Partes de equipamentos Abertura das propostas: 24/10/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br SOLANGE TERUKO KUWAMOTO RAMOS DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004520111 Objeto: Aquisição de Bombas centrífugas Abertura das propostas: 24/10/2025 às 20 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br SOLANGE TERUKO KUWAMOTO RAMOS DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004521068 Objeto: Aquisição de Painel CCM baixa tensão IP42 com serviços associados Abertura das propostas: 24/10/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. THOMAZ QUEIROZ BENTO Agente de contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004521125 Objeto: Serviços de gerenciamento metrológico do laboratório e calibração de instrumentos para a REFAP. Abertura das propostas: 06/11/2025 às 17:00hObs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004521126 Objeto: Aquisição de Cromatógrafo a gás 220Vca com Serviços Associados. Abertura das propostas: 23/10/2025 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. MATHEUS FERREIRA MELO Agente de contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004521156 Objeto: Inspeção, manutenção e monitoramento do sistema de proteção catódica das instalações da REDUC.Abertura das propostas: 05/11/2025 às 17:00 (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br À COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICENÇA REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que requereu, em 30.09.2025, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a renovação da Licença de Operação - (LO) nº 1617/2022 Processo IBAMA nº 02001.006781/2021-02, referente a atividade de Transporte de Material Radioativo tipo Norm. MARCELO MACEDO VALINHAS Gerente da Unidade de Logística de Resíduos e Rejeitos de E&P PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004516526 Objeto: Serviços técnicos de inspeção com PIG instrumentados: geométrico, inercial e de fluxo magnético (MFL). Abertura das propostas em 05/11/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. À Comissão de Licitação. AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0825 - PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para pré-qualificação técnica permanente PQ.S.08.25, cujo objeto é fornecimento de sistema para Engenharia de Confiabilidade na modalidade SaaS (software as a service) Conforme disposto na convocação, e na forma do art. 54 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro, a Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos fornecedores aprovados no âmbito da referida pré- qualificação. Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das licitações: - Fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 7 de novembro de 2025 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-qualificação PQ.S.08.25 e que venham a ser considerados posteriormente pré-qualificados por atenderem às exigências da convocação. A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados. A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré- qualificação (https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0) Obs: Para maiores informações, enviar e-mail para [email protected] À COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO Nº 7004511461 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 182, de 24/09/2025, Seção 3, página 130, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004511461, cujo objeto é aste para válvula de alívio Farris, Fole para válvula alívio Farris, Parafuso para válvula segurança Farris, Bocal para válvula segurança alívio Farris, Fole para válvula segurança alívio Farris, Jogo juntas para válvula segurança alívio Farris, Mola para válvula segurança alívio Farris, Retentor para válvula segurança alívio Farris, Disco para válvula segurança alívio Farris, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para exclusão do item Haste p/válv.seg.alívio Farris (NM 585631, part number 4391) do processo licitatório. Em função desta alteração, a oportunidade Petronect nº 7004511461 será eliminada e substituída pela oportunidade nº 7004519928. A abertura de propostas da nova oportunidade será realizada no dia 22/10/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. À Comissão de Licitação Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 7/2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 06 Edital para o Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres O MINISTÉRIO DAS MULHERES - MMULHERES, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2024), e demais normas aplicáveis, em especial a PORTARIA GM/MMULHERES nº 441, de 14 de outubro de 2025, que instituiu o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, torna público o presente Chamamento Público nº 06/2025. 1. Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres 1.1. O Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, no qual ancora-se o presente Edital, tem como finalidade fortalecer a capacidade institucional e de gestão dos órgãos executores de políticas para as mulheres, por meio de doação de bens móveis e equipamentos, apoio técnico e implementação de processos formativos para as gestões governamentais e suas equipes nos âmbitos estadual, distrital e municipal. 1.2. O Programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP), do Ministério das Mulheres, e é orientado pelas seguintes diretrizes: cooperação interfederativa e integração intersetorial; aprimoramento da gestão de políticas para as mulheres nas três esferas de governo fomento à participação política das mulheres em espaços de poder e decisão; mapeamento das vulnerabilidades e adoção de políticas locais para as mulheres; garantia da transparência, da participação e do controle social na avaliação do Programa; apoio de infraestrutura e equipamentos especialmente em localidades com menor estrutura institucional; e redução das desigualdades nacionais, estaduais, municipais e distritais no acesso às políticas para as mulheres. 1.3. O presente edital de Chamamento Público atenderá a um dos objetivos do Programa que é o de apoiar na melhoria da infraestrutura e na modernização das Secretarias de Políticas para as Mulheres e demais Organismos de Políticas para as Mulheres. 2. do objeto 2.1. Constitui objeto deste edital a seleção e classificação de Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes, conforme dados oficiais do IBGE, para recebimento de doação de veículos automotores, tipo sedã, 04 portas, câmbio manual, motor 1.0, potência mínima de 70 cv, para utilização exclusiva de Secretarias Municipais e/ou Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres. 2.2. A doação ocorrerá mediante Termo de Doação com Encargos, a ser formalizado com a União, Ministério das Mulheres, por intermédio da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SE N AT P ) ; 2.3. Será doado 1 (um) bem móvel por Município; 2.4. Serão convocados para a celebração de termo de doação com encargos os Municípios classificados até o limite dos recursos orçamentários e quantitativo de automóveis disponíveis, observado o prazo de validade do presente Chamamento Público; 2.5. O valor global destinado à ação é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do exercício, observada a seguinte dotação orçamentária: Órgão: 65000 - Ministério das Mulheres; Ação Orçamentária: 21GF - Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão; Programa: 5661 - Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres. 2.6. A ação tem como objetivo: apoiar na melhoria da infraestrutura e na modernização das Secretarias de Políticas para as Mulheres e demais Organismos de Políticas para as Mulheres, no âmbito municipal; ampliar a capilaridade de implementação efetiva de políticas públicas para mulheres para todo o território nacional, por meio das instâncias governamentais visando promover a igualdade, a paridade e a representatividade das mulheres em todos os espaços de poder e decisão; fortalecer a capacidade institucional e a participação das Mulheres, em toda a sua diversidade e pluralidade, nos espaços de poder e decisão, visando a igualdade, a paridade e a representatividade, por meio das políticas públicas para Mulheres. 3. dos critérios de Participação 3.1. Para participar deste Chamamento Público, os Municípios deverão atender cumulativamente às seguintes exigências: Possuir Secretaria de Políticas para as Mulheres e/ou outro Organismo de Políticas para as Mulheres, devidamente instituídos no âmbito da Administração Pública local; Possuir Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo; Ter população de até 100.000 (cem mil) habitantes, conforme dados oficiais do IBGE (https://www.ibge.gov.br/); Não tenham sido beneficiados em chamamentos públicos nacionais nos últimos três anos com objeto idêntico ao ora proposto, por meio de autodeclaração de ateste assinada pelo(a) Gestor(a) responsável pela Secretaria ou Organismo proponente. 4. Da inscrição 4.1. O presente edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do Ministério das Mulheres disponível no endereço https://www.gov.br/mulheres/pt-br/ e no Diário Oficial da União. 4.2 A inscrição para a participação deste Chamamento Público será feita de forma eletrônica, onde serão anexados os documentos e declarações citados abaixo: