DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; 8.Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação; 9.Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024. 10.Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; 11.Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos; 12.Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; 13.Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e 14.Tipagem sanguínea e Fator RH (informar). ANEXO IV . . UNIDADE DA FEDERAÇÃO . E N D E R EÇO . .SANTA CATARINA/SC .Rua João Grumiché, 117, Kobrasol - São José/SC - CEP: 88.102-600 . .FO R T A L EZ A / C E .Rua Barão de Aracati, 909 - Sobreloja, Fortaleza-CE, CEP: 60115-901 . .V I T Ó R I A / ES .Av. Adalberto Simão Nader, 531, Sala 103 e 105 - Bairro Mata da Praia - Vitória/ES - CEP: 29.066-310 . .M A N AU S / A M .Rua Maceió, 460, Adrianópolis - Manaus/AM - CEP: 69.057-010 . .JOÃO PESSOA/PB .Rodovia BR-230, Km 15, Estrada de Cabedelo/Morada Nova - João Pessoa/Cabedelo - PB - CEP 58310-000 SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Aditivo ao Termo de Fomento n° 956438/2024 Processo n.00350.003152/2024-70 Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Instituto Vida Nova, CNPJ/MF n. 10.289.339/0001-03. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 956438/2024, até 07 de dezembro de 2025, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016. Data da Assinatura: 01/10/2025.Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.Signatário Convenente: Virgílio do Rego Monteiro Neto, - Presidente do Instituto Vida Nova. Fernanda Gomes de Paula EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção ao Convênio n°. 951701/2023. Processo n.: 00350.012251/2023-61. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Denise/MT - CNPJ/MF n. 03.953.718/0001-90. Objeto: O presente Termo visa a Extinção do Convênio 951701/2023.Data da Assinatura: 22/05/2025. Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de Aquicultura.Signatário Convenente: Aldecir de Sousa Oliveira - Prefeito do Município de Denise/MT. Fernanda Gomes de Paula EXTRATO DE FOMENTO Processo nº 00350.009624/2023-17 Interessado: Ministério da Pesca e Aquicultura Espécie: Termo de Fomento n.º 950835/2023 Processo nº : 00350.009624/2023-17 Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA Unidade Descentralizada: Sociedade Cooperativa dos Aquicultores do Tapajos - COOPATA Objeto: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 18 meses a partir da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 03/10/2025Signatário Unidade Descentralizadora: Fernanda Gomes de Paula - Secretária Nacional de AquiculturaSignatário Unidade Descentralizada: Agostinho Jambers - Presidente da Sociedade Cooperativa dos Aquicultores do Tapajos - COOPATA Fernanda Gomes de Paula SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 962426/2024. Processo: Nº 00350.003630/2024-41. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da Pesca/AP - CNPJ: 49.751.724/0001-66. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 962426/2024, até a data de 28 de junho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 06/10/2025 Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal Signatário Convenente: Francisco Paulo Nogueira de Souza - Secretário de Estado Cristiano Wellington Noberto Ramalho SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E ES P O R T I V A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948314/2023 Processo n.° 00350.008363/2023-18 Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial - MPA CNPJ: 49.381.076/0001- 01. Convenente: Município de Atalaia do Norte, CNPJ/MF 04.530.713/0001-18. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, o acréscimo do valor do Convênio n. 948314/2023, em razão do aumento do valor da contrapartida por parte do CONVENENTE no valor de R$ 181.505,20 (cento e oitenta e um mil quinhentos e cinco reais e vinte centavos).Data de assinatura: 06/10/2025 Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial.Signatário Convenente: Denis Linder Tojas de Paiva - Prefeito do Município de Atalaia do Norte.Expedito Gonçalves Ferreira Netto Ministério do Planejamento e Orçamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 201007 Nº Processo: 10080001820202413. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de segurança de redes composta de firewall corporativo multifuncional, contemplando todos os softwares e suas licenças de uso, gerenciamento centralizado, garantia do fabricante, suporte técnico e treinamento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco K,, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/201007-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRINE GONCALVES SOARES Coordenadora de Serviços e Contratações Substituta (SIASGnet - 13/10/2025) 201007-00001-2024NE000001 FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 114601 Nº Processo: 03604.000074/2025-00. Dispensa Nº 90006/2025. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRA L / R J. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de instituição especializada para realizar processos seletivos simplificados, destinados à contratação temporária de pessoal, nos termos da lei 8.75, de 9 de dezembro de 1993. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 15/10/2025 a 15/04/2028. Valor Total: R$ 9.063.747,00. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114612 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 03624.000120/2023-62. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado:43.455.634/0001-41 - WBNJ LICITARN LTDA . Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art 124 da lei nº14.333, de 2021. O novo valor anual passará a ser R$ 6.797,85 (seis mil reais, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.990,82. Data de Assinatura: 10/10/2025. UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2023 Processo:– – 03642.000070/2024-86. DONATARIO: Fepaes, CNPJ: 95.815.635/00001-53. DOADOR: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, atraves da Superintendencia Estadual de Santa Catarina. CNPJ: 33.787.094/0026-06. OBJETO: Doacao de 1 (um) veiculo Pajero TR4. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021, e Decreto 9.373, de 11/05/18, e de acordo com o estabelecido nas cláusulas e condições do seu Termo de Doação. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: Osmar Minatto, Presidente da Feapaes e Robeto Kern Gomes, Superintendente Estadual do IBGE em Santa Catarina. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2023 Processo 03642.000073/2024-10 . DONATARIO: Grupo Solidario Parabens, CNPJ: 53.157.523/0001-02. DOADOR: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, atraves da Superintendencia Estadual de Santa Catarina. CNPJ: 33.787.094/0026- 06. OBJETO: Doacao de 1 (um) veiculo Fiat Uno. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021, art. 76, e Decreto 9.373, de 11/05/18, e de acordo com o estabelecido nas cláusulas e condições do seu Termo de Doação. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ESPINDOLA, Presidente do Grupo Solidario Parabens e Roberto Kern, Superintendente Estadual do IBGE em Santa Catarina . INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 51/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 051/2025 - Projeto: "Produção e disseminação de conhecimento sobre as possibilidades de avaliação, com métodos adequados e rigorosos, dos programas e ações do Plano Nacional de Cuidados". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 15/10/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 28/10/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 07/11/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 14 de outubro de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP