DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIA NANISE LTDA, 01.393.234/0001-09, BEF2E30, FRMEV02499622025, 606-82; TRANSPORTADORA BUDANA LTDA, 04.886.737/0001-04, BDY7B73, FRMEV02507372025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, GEG7J72, FRMEV02528022025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYA8F65, FRMEV02536332025, 606-82; TRANSPORTADORA NASCIMENTO MANDAGUACU LTDA, 02.711.848/0001-54, ASF7E58, FRMEV02501912025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEX1I16, FRMEV02480062025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAZ9A75, FRMEV02484192025, 606-82; SPT5D95, FRMEV02482952025, 606-82; SPJ5A16, FRMEV02503962025, 606-82; RRO4G96, FRMEV02529112025, 606-82; RAZ6I94, FRMEV02552982025, 606-82; RAP5A46, FRMEV02555382025, 606-82; TRANSPORTADORA LC DE CASTRO LTDA, 10.560.885/0001-37, EXW9E27, FRMEV02547642025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCF3156, FRMEV02548092025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, ASR6A75, FRMEV02530502025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTQ6B37, FRMEV02506002025, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30, RDH3I22, FRMEV02502192025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, ASE5I50, FRMEV02550702025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAY1I85, FRMEV02532462025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, TAS5C05, FRMEV02528652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZM SOLUCOES EM MARAVALHAS LTDA, 52.177.277/0001-98, RAG2I93, FRMEV02524752025, 606-82; ZTECH - INDUSTRIA DE REFRATARIOS LTDA, 11.085.055/0001-68, RXP6B37, FRMEV02525562025, 606-82; ZENATUR TURISMO LTDA, 51.130.048/0001-55, KAD1H36, FRMEV02532182025, 606-82; ZONTA MADEIRAS LTDA , 04.010.613/0001-60, TPK9G64, FRMEV02563872025, 606-82; ZOCAR RIO CAMINH O ES LTDA, 03.096.738/0002-73, SFX1F23, FRMEV02556532025, 606-82; SFX1F23, FRMEV02556632025, 606-82; WERLEM GERALDO DE SOUZA, .788.946-, PYE7F04, FRMEV02506872025, 606-82; ZANON INDUSTRIA DE ESTRUTURAS EM CONCRETO LTDA, 12.931.464/0001-09, ISY8F25, FRMEV02565702025, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA , 28.667.518/0001-00, SSY5H75, FRMEV02564582025, 606-82; FEI1F45, FRMEV02556062025, 606-82; ZLB COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 07.871.331/0001-46, QKK7I68, FRMEV02548542025, 606-82; WEBER TRANSPORTES, COMERCIO E EMBALAGENS DE FRUTAS LTDA, 22.076.300/0001-97, QEU2I29, FRMEV02527892025, 606-82; VLADIMIR VICTOR VIEIRA, .913.319-*, QIM7E97, FRMEV02557852025, 606-82; VLADEMIR DE ANDRADE, .512.660-, MFX3J96, FRMEV02565852025, 606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, RXM2B32, FRMEV02512162025, 606-82; W. A DOS SANTOS & CIA LTDA, 18.044.665/0001-62, RAZ3G42, FRMEV02516102025, 606-82; ZILDA PERES CARDOSO LTDA, 11.120.848/0001-70, MEM9359, FRMEV02579252025, 606-82; ZIBETTUR TRANSPORTE LTDA, 28.386.041/0001- 87, SLW9I20, FRMEV02550302025, 606-82; ZEXPRESS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 03.691.245/0001-09, BQU2C75, FRMEV02553422025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JCV7B69, FRMEV02550452025, 606-82; JDD9B58, FRMEV02562302025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 01.602.498/0001-25, MDR7D13, FRMEV02520032025, 606-82; MDR7D13, FRMEV02502852025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDI5J16, FRMEV02520012025, 606-82; W & K TRANSPORTES LTDA, 35.547.499/0001-36, HGJ5A45, FRMEV02533562025, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-, OGQ7J50, FRMEV02511412025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV02502492025, 606-82; VIVIANA FARIA QUADROS, .217.656-*, GXM5C97, FRMEV02550672025, 606-82; VMM TRANSPORTES LTDA, 53.862.060/0001-80, NPE3E54, FRMEV02544432025, 606-82; WAGNER FIALHO MARTINS, .140.098-, GHC5B37, FRMEV02557052025, 606-82; ZENARIO DIAS ROCHA, .246.255-, EQU2021, FRMEV02538432025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYZ0D15, FRMEV02545872025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, SXR3E03, FRMEV02556152025, 606-82; RTM9A45, FRMEV02555952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , .511.926-*, JQC0237, FRMEV01308582025, 606-82; 28.405.885 VINICIUS DE CARVALHO, 28.405.885/0001-28, BWW1C94, FRMEV02493342025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV02503302025, 606-82; 3A FELISBINO CONSTRUCAO LTDA, 07.367.198/0001-95, SET8E29, FRMEV02561072025, 606-82; 54.566.691 GABRIEL APARECIDO WISKY, 54.566.691/0001-14, MWU3I98, FRMEV02510842025, 606-82; 01 TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, 40.909.666/0001-81, ILX3E34, FRMEV02511142025, 606-82; 25.345.162 DALNEI BLAUTHER ALVES, 25.345.162/0001-92, IRW6C06, FRMEV02527232025, 606-82; 47.359.126 ANDERSON FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, NLF2J47, FRMEV02523952025, 606-82; 82.742.685 LENILSON JUNG, 82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV02586052025, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 18.550.401/0001-80, HIF4H60, FRMEV02600262025, 606-82; 54.899.436 AMAURI ANANIAS DA FONSECA, 54.899.436/0001-93, ANU7H71, FRMEV02591812025, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SEK2F82, FRMEV02589682025, 606-82; , 07.520.542/0001-34, IVZ9I98, FRMEV02590742025, 606-82; 22.440.148 EDMAR APARECIDO ELEUTERIO, 22.440.148/0001- 80, AIU3E42, FRMEV02581202025, 606-82; 27.126.279 LAZARO VICOSO JATAY FIL H O, 27.126.279/0001-00, JIB0E51, FRMEV02608992025, 606-82; 37.821.039 CARLA ROSANE HASPER, 37.821.039/0001-80, IUK6A93, FRMEV02606762025, 606-82; 49.729.641 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS, 49.729.641/0001-70, TCZ9D38, FRMEV02609212025, 606- 82; 48.927.954 WANDER DANIEL, 48.927.954/0001-70, CZZ8B21, FRMEV02584082025, 606- 82; 51.797.214 VALMIR MACHADO SOUSA, 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV02610082025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLR2C12, FRMEV02609662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.161/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, TIR0D40, FRMEV01045722025, 606-82; TLC2F80, FRMEV02121512025, 606-82; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0062-55, GIT8H25, FRMEV01225512025, 606-82; FCM4H26, FRMEV01147482025, 606-82; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0001-09, LLV9365, FRMEV01523012025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, MIW7879, FRMEV02449422025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, QHB9768, FRMEV02501292025, 606-82; VINICIUS BRITO L EAO, .603.764-*, FBF8B19, FRMEV02506342025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYT9D04, FRMEV02511352025, 606-82; VARGAS JATO DE GRANALHA LTDA, 24.102.723/0001-60, QJJ8E15, FRMEV02515112025, 606-82; VAZ MIX CONCRETO LTDA, 22.398.359/0002-82, GAU4H34, FRMEV02517362025, 606-82; VGM - TRANSPORTES LTDA, 18.362.438/0001-85, EHH8J60, FRMEV02514572025, 606-82; VEGA IMPORTACAO E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 18.354.630/0001-20, SUG5E48, FRMEV02573782025, 606-82; VIACAO OSASCO LTDA , 45.645.462/0005-28, FBY6281, FRMEV02569442025, 606-82; FJR0135, FRMEV02569512025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, QKJ3F95, FRMEV02571952025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV02578592025,