DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i e Iii /agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-90011- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO DARCI DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 13/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.009463/2022-15; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 66.700.295/0001-17; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência por mais 20 (vinte) meses, ou seja, de 01/03/2026 a 31/10/2027, não podendo ser prorrogado, tendo em vista sua duração limitada a 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: ALAN CAMPOS GOMES; DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 O pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90005/2025 foi adjudicado à empresa W.M.W COMERCIAL E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ nº 32.875.635/0001-29, pelo valor total de R$ 6.075,00 (seis mil e setenta e cinco reais). Aracaju, 14 de Outubro de 2025. PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 47/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA, CNPJ 08.220.275/0001-42. Objetos: a) PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 47/2022, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta e oito) meses, com data a contar de 30/11/2025, com fulcro na Cláusula Vigésima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Nota de Empenho Estimativo 2025NE000118, de 20/01/2025, no valor de R$ 34.773,23 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e três centavos). Valor mensal de R$ 80.964,25, anual de R$ 971.571,00. Data da assinatura: 14/10/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Gustavo Faria de Carvalho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200044 Nº Processo: 0000465/2025-19. Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação do serviço continuado de vigilância armada, nos postos de 12x36 horas diurno e noturno e 44 horas semanais, para atender Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda e com reserva de vagas futuras para a Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguái, a ser construída.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANA CLAUDIA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 13/10/2025) 200044-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 O pregoeiro torna público o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto - "seleção, para posterior contratação, de pessoa jurídica especializada no fornecimento de condicionadores de ar para a PRT da 21ª Região" - teve os seus Itens ADJUDICADOS às empresas Tecnoblu Comércio de Refrigeração Ltda. (CNPJ n.º 21.613.975/0001-65), para os Itens I e II; Roka Assistance Comércio e Serviços Ltda. (CNPJ n.º 22.665.775/0001-19), para o Item III; CWC Distribuidora Ltda. (CNPJ n.º 03.538.267/0001-25), para os Itens IV, V e VI; e LRA Engenharia Ltda. (CNPJ n.º 51.454.349/0001-34), para o Item VII. O respectivo Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2100.0000727/2025-96 foi devidamente HOMOLOGADO e encontra-se com vista franqueada aos interessados. ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 183/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e S S CARDOSO STUDIO DE PILATES, CNPJ nº 45.610.691/0001-83. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa.Vigência a partir de 25/09/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada SIMONE S I LV A N I A CARDOSO (Sócia Proprietária). Processo nº 0.03.000.011430/2024-21. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.259/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. Objeto: alterar as cláusulas décima - do pagamento e décima primeira - da glosa. Data de Assinatura: 14/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e pelo Credenciado, VANESSA BRITO DE CASTRO/ANA CAROLINA PIRES DE OLIVEIRA. Processo nº 1.26.000.003970/2021-38. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 830/2021. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS, CNPJ nº 04.382.792/0001-67. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima e Décima Primeira do Termo de Credenciamento n° 830/2021. Assinatura: 13/10/2025 - pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LEOPOLDO CAVALCANTI KRICHANA DA SILVA (Presidente). Processo nº 1.13.000.000521/2021-96. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1825/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA. (CNPJ 44.269.579/0031-83), para prestação de SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. PG EA : 1.15.000.002699/2021-05. Objeto: Alterar as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 09/10/2025 Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, FRANCILEUDA LIMA CAMINHA DIAS (ADMINISTRADORA) e MAIRTON AMORA PINHEIRO BOSFORD (ADMINISTRADOR OUTORGADO) EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.315/2023 Processo nº 0.03.000.000753/2024-99 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e como credenciado CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANÇADA LTDA. Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO, DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA e o REPRESENTANTE LEGAL. Data e Assinatura: 13/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado RODRIGO RIBEIRO PARREIRAS - Representante Legal. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 61/2025 Termo de Credenciamento nº 65/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a RCA MALHEIROS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 21.521.655/0001-85, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.055492/2024-44. Vigência: 02/10/2025 a 01/10/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANA CAROLINA MALHEIROS PEREIRA SILVA (Médica Diretora). EXTRATO DE RESCISÃO Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com MARIA CAROLINA ASSIS DE MELO ME. Objeto: Rescindir a partir do dia 01/10/2025 o Termo de Credenciamento nº 856/2024, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c o artigo 138, inciso II e §1º da Lei 14.133/2021. Ratificação: Sandra Cristina de Araujo/Herbert Dutra da Silva, Diretores Plan-Assiste - MPF. Processo nº 0.03.000.056736/2024-14. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 743/2025-TCU/SEPROC Processo TC 040.748/2019-7 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA de INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E CONSULTORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, CNPJ: 05.239.187/0001-02, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação (art. 250, inciso V, do Regimento Interno do TCU), pronuncie-se quanto às ocorrências descritas a seguir, de forma resumida: receber pagamento relativo a parcela do objeto do contrato 005/SMSU/2010 maior que a efetivamente executada, Normas infringidas: art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto- lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; Cláusula Quarta, item II, alínea "b", termo de convênio. A matéria está sendo objeto de exame no âmbito do Tribunal de Contas da União e poderá resultar decisão no sentido de desconstituir o ato ou o procedimento considerado irregular. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o prosseguimento do processo e a apreciação da matéria pelo TCU. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. Em 13 de outubro de 2025. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Diretora Substituta