DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500194 194 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 b) de 12.10.2025 a 12.11.2025: 0,1740% (mil, setecentos e quarenta décimos de milésimo por cento); c) de 13.10.2025 a 13.11.2025: 0,1759% (mil, setecentos e cinquenta e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Samambaia, pelo(a) Promotor(a) de Justiça Tiago Dias Maia, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que o inquérito policial distribuído sob nº 0716891-56.2023.8.07.0009, em que figura como vítima JOSÉ IVANILDO DE AZEVEDO, qualificado no procedimento, foi arquivado em 10/10/2025. Dada a inviabilidade de comunicação direta, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios INTIMA-O pelo Diário Eletrônico do MPDFT para tomarem conhecimento do arquivamento. Fica a vítima cientificada de que poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, pedir a revisão da matéria pela instância competente do Ministério Público, conforme art. 28, §1º do Código de Processo Penal. Caso haja dúvidas, poderão estabelecer contato com a 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Samambaia no telefone: (61) 3555-5037 / 3555-5094 ou presencialmente no endereço Quadra 302, Conjunto 1, Lote 2, Samambaia - DF - CEP: 72300-631. Dado e passado nesta cidade de Samambaia - DF, em 13 de outubro de 2025.. Brasília - DF, 13 de outubro de 2025. TIAGO DIAS MAIA Promotor de Justiça Adjunto - MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EBSCO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.356.782/0001-46. Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência contratual por 36 (trinta e seis) meses, compreendendo o período de 11 de outubro de 2025 a 10 de outubro de 2028, nos termos da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA do Contrato; b) alteração do Parágrafo Único da CLÁUSULA O I T AV A - FATURAMENTO E PAGAMENTO; e c) a alteração da CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA c/c o subitem 7.4. - Proteção dos dados Pessoais, do Projeto Básico nº 024/2023 - DDC/SEJUD, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Vigência: 11/10/2025 a 10/10/2028. Data de Assinatura: 23/09/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 284.906,25. Valor Global do Contrato: R$ 470.982,96. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO ME N EZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor HUMBERTO DA SILVA MOLL JUNIOR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005659/2023-00. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 45/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GRUPO RL SOLUÇÕES E APOIO LTDA. CNPJ: 37.763.946/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento e execução de atividades, com fornecimento de mão de obra, máquinas, equipamentos, materiais e insumos necessários, para atender o berçário da Procuradoria-Geral da República - Materninho, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Modalidade: Pregão nº 90019/2025. Valor Total: R$ 5.199.998,40. Vigência: 24/09/2025 a 23/09/2027. Data de Assinatura: 24/09/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor LUCAS NUNES TRINDADE, Sócio Administrador. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008878/2024-13. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato de Adesão nº 57/2025. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CONSÓRCIO PRONTO RG. CNPJ: 54.073.129/0001-59. Objeto: Locação de pavilhões (stands) BRONZE em área de exposição da Green Zone, Da Conferência Das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas de 2025-COP30, que ocorrerá em Belém, no Estado do Pará, do dia 10 a 21 de novembro de 2025. Modalidade: Inexigibilidade. Valor Total: R$ 420.141,54. Vigência: 14/10/2025 a 21/11/2025. Data de Assinatura: 14/10/2025. Signatários: pela ENTIDADE, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela FORNECEDORA , RITA DE CÁSSIA GANEM SIQUEIRA, Administradora. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006699/2025-22. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato de Adesão nº 58/2025. Contratantes: MINISTÉRIO P Ú B L I CO FEDERAL e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: Participacao de servidores da Secretaria e Coordenadorias de Gestao de Pessoas no Ministerio Publico Federal na capacitacao sobre Impacto da LGPD na Gestao de Recursos Humanos. Modalidade: Inexigibilidade. Valor Total: R$ 11.955,00. Vigência: 10/10/2025 a 09/10/2026. Data de Assinatura: 10/10/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, MARY D ARTSON, Gerente de Divisão, e RICARDO MATOS GIACHINI, Gerente de Departamento. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002895/2025-28. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.387/2024-97. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para a reforma do estacionamento norte com reconstrução de muro de arrimo, fornecimento de guarita, reconstrução de calçadas e reconstrução do piso do estacionamento junto a fachada norte e o acesso ao subsolo, compreendendo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais e produtos necessários, a ser realizado no edifício da Procuradoria Regional da República 1ª Região em Brasilia - DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90010- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 13/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM N° 7/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: transformação do cargo de recepcionista líder em supervisora. Data da assinatura: 10/10/2025. Vigência: 01/10/2025 a 17.07.2026. Valor do Contrato R$ 372.155,03 Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.000176/2025-06. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 200207 Nº Processo: 249/2025-40. Objeto: Registro de preço para aquisição de material elétrico e de manutenção de bens imóveis remanescente do Pregão nº 90018/2025.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 15/10/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Frei Matias Teves, Nº 65, Ilha do Leite - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200207-5- 90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. RACHEL RODRIGUES WANDERLEY Pregoeira (SIASGnet - 13/10/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 (PNCP 90003/2025) A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE (UASG 200069) torna público que realizará, no dia 29/10/2025, às 10:30h (horário de Brasília), no sítio www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (Lei 14.133/2021), cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços técnicos continuados de manutenção predial, incluindo o fornecimento de pessoal, material, equipamentos e ferramentas, visando atender a Procuradoria da República no Acre, nos termos do Edital e seus anexos, envolvendo: i) serviços da área da construção civil, sob demanda; ii) prestação de serviço continuado, mediante regime de dedicação exclusiva de mão de obra residente (1 posto), na categoria Oficial de Manutenção Predial (CBO 5143-25). Valor global estimado: R$ 369.837,15. O edital, com as demais informações, estará à disposição a partir 14/10/2025, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou no endereço eletrônico https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:203, podendo ainda ser solicitado por intermédio do e-mail [email protected]. Processo n°1.10.000.000624/2024-19. DIMITRI DUARTE PEDROSA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO- BRASILEIRA - UNILAB. OBJETO: Alterar o Convênio de Estágio, com o objetivo de adequá- lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Convênio original. DATA E ASSINATURA: 10/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e do Reitor Roque do Nascimento Albuquerque; da UNILAB Processo Administrativo 1.14.000.000564/2025-68. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR. OBJETO: Alterar o Convênio de Estágio, com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Convênio original. DATA E ASSINATURA: 02/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Ítalo Silva Brito, Diretor Presidente da FAINOR. Processo Administrativo 1.14.000.001350/2025-17. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade Visconde de Cairu - FAVIC. OBJETO: Alterar o Convênio de Estágio, com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Convênio original. DATA E ASSINATURA: 02/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador- Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Paulo Teixeira Cardoso, Presidente da FAVIC, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000802/2025-35. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro Universitário FG - UNIFG. OBJETO: Alterar o Convênio de Estágio, com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Convênio original. DATA E ASSINATURA: 02/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Mauro Cesar Ribeiro dos Santos, Diretor Administrativo. Processo Administrativo 1.14.000.000267/2025-12. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro Universitário Única - UNIÚNICA. OBJETO: Alterar o Convênio de Estágio, com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Convênio original. DATA E ASSINATURA: 09/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador- Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Luiza Carolina Freitas Cabral, Supervisora do NESE, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.002153/2024-26 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2019. Contratada: J. C. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 13.924.459/0001-23. Objeto: Prestação de serviços continuados de auxiliar administrativo I, recepcionista, mensageria, copeiragem e servente de limpeza e conservação. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Processo: 1.23.000.002055/2019-12. Valor Global: R$ 874.105,84 (oitocentos e setenta e quatro mil, cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Valor Mensal: R$ 2.749,26 (dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos). Vigência: 01.09.2025 a 30.11.2025. Data da assinatura: 01.09.2025. Signatários: Pela Contratante, Renato Tabosa Kock Coutinho, e pela Contratada, Jonilson Costa de Oliveira.