DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 50600.000505/2025-40.13/10/2025. Engº. Amauri Sousa Lima Superintendente Regional do Dnit/Sc - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 50623.002239/2022-89 RESUMO DO OBJETO: Termo de Doação, entre si, celebram o Departamento Nacional Infraestrutura e Transportes, através da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, CNPJ n° 04.892.707/0001-00, neste ato representada pelo Sr.Luiz Antonio Ehret Garcia, e do outro lado a Programando o Futuro, Associação Privada, neste representada, pelo Sr. Vilmar Simion Nascimento. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a DOAÇÃO dos bens relacionados no documento de ID SEI n° 19997260, adunado ao processo administrativo n° 50623.002239/2022-89. Palmas, 14 de outubro 2025.Luiz Antonio Ehret Garcia Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025 - UASG 390084 RESUMO DO OBJETO: Contratação de serviços para execução de reconformação da plataforma nos segmentos compreendidos entre os km 411,32 e km 485,75 da BR-3 6 4 / AC, no trecho denominado "Vale das Erosões". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da lei n.º 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: Contratação Emergencial nos termos do exposto no Relatório RCE 005/2025 - CMAT AC (SEI nº 22135373), na Nota Técnica 19 (22135703), no Relatório (22136557) e na Nota Técnica 83 (22625065). VALOR: R$ 149.905.754,08 (cento e quarenta e nove milhões, novecentos e cinco mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos). VIGÊNCIA: da assinatura do contrato até o dia 21/08/2026. CONTRATADA: Andrade & Vicente - CNPJ nº 05.659.781/0001-44. Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90232/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa esp. para serviços de manut. rodoviária (conservação/recuperação) na BR-317/AC, Trecho: Div. AM/AC Fronteira Brasil/Peru. Subtrecho 1: Div. AM/AC Entr. AC-040 (P/ Sen. Guiomard); Subtrecho 2: Fazenda Três Meninas Acesso Leste Epitaciolândia; Segmento 1: km 0,00-91,00; Segmento 2:km 196,00-289,26; Extensão 1:91,00 km; Extensão 2: 93,26 km; SNV 1: 317BAC0170- 0190; SNV 2: 317BAC0370-0470, sob jurisdição da SR/DNIT-AC, no âmbito do PAT O. BRUNO SOARES BALDNER Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática, Cadastro e Licitações (SIDEC - 14/10/2025) 390084-39252-2024NE000037 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978348, Nº Processo: 72031003529202595, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ASSOCIACAO DE AGROTURISMO ACOLHIDA NA COLONIA CNPJ nº 03733077000169, Objeto: Realizar ações de qualificação, valorização e fortalecimento do agroturismo ecológico e da produção associada ao turismo no âmbito da Rede Acolhida na Colônia, em Santa Catarina. O projeto visa promover a valorização dos saberes, dos fazeres, da gastronomia local, dos patrimônios culturais e dos produtos oriundos da agricultura familiar, por meio de oficinas formativas, levantamento dos patrimônios culturais, desenvolvimento de roteiros turísticos e de materiais de divulgação., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000028, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258269, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: MARCO HENRIQUE NOGUEIRA DE MENEZES B O R G ES CPF nº .641.181-*, Convenente: LEONIZE ASSING CPF nº .456.819-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980614, Nº Processo: 72031005922202513, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS CNPJ nº 14006977000120, Objeto: EXPOCRUZ - 9ª EDIÇÃO, Valor Total: R$ 770.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 258278, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 01/10/2025 a 03/12/2025, Data de Assinatura: 30/09/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: EDNALDO JOSE RIBEIRO CPF nº .692.135-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980632, Nº Processo: 72031007651202531, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TRACUATEUA CNPJ nº 01612999000192, Objeto: 1º FESTIVAL DA FARINHA DE TRACUATEUA PA, Valor Total: R$ 405.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000041, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 26/09/2025 a 28/11/2025, Data de Assinatura: 26/09/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: JOSE BRAULIO DA CO S T A CPF nº .460.812-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 288500 - Guardian Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$1.500.000,00; controlador: Gustavo Sanchez Asdourian (AGC de 15.5.2025). Decisão: Chefe. Data: 7.10.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.011, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031 e 1º/9/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/10/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 13/10/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 14/10/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 13/1/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 13/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_15_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de outubro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 11.10.2025 a 11.11.2025: 1,0768% (um inteiro e setecentos e sessenta e oito décimos de milésimo por cento); b) de 12.10.2025 a 12.11.2025: 1,1284% (um inteiro e mil, duzentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento); c) de 13.10.2025 a 13.11.2025: 1,1800% (um inteiro e mil e oitocentos décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 11.10.2025 a 11.11.2025: 1,00903230 (um inteiro e novecentos e três mil, duzentos e trinta centésimos de milionésimos); b) de 12.10.2025 a 12.11.2025: 1,00952784 (um inteiro e novecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro centésimos de milionésimos); c) de 13.10.2025 a 13.11.2025: 1,01002338 (um inteiro e um milhão, dois mil, trezentos e trinta e oito centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 11.10.2025 a 11.11.2025: 0,1720% (mil, setecentos e vinte décimos de milésimo por cento);