DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de seguro total para os veículos da frota oficial da superintendência regional de minas gerais/dnit (anexo i - frota veicular da sremg/dnit), com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 hora nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 58.701,21. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 631/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.001139/2025-96. Pregão Nº 90182/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos na categoria de copeiro a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede da sremg/dnit, com fornecimento de material de consumo e utensílios, sob demanda, equipamentos, uniformes e demais insumos necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/10/2025 a 27/10/2027. Valor Total: R$ 256.100,00. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 739/2020 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.002277/2020-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, no interesse da administração, tendo em vista conclusão dos procedimentos licitatórios que visaram contratação dos serviços objeto do presente ajuste.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 713/2023. Nº Processo: 50613.002308/2023-54. Dispensa. Nº 31/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 04.542.612/0001-67 - SEVERINO VELEZ. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 0713/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2025 a 30/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/10/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.960,00. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 670/2020. Nº Processo: 50613.000478/2020-51. Pregão. Nº 285/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do contrato 670/2020 por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/10/2025 até 27/10/2026 (ou até a conclusão do procedimento licitatório de que trata o processo nº 50613.000069/2023-06), nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.. Vigência: 13/10/2025 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.788.110,97. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 496/2023. Nº Processo: 50618.000104/2021-77. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 234/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 29.876.900/0001-89 - AUTOBAHN ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA E GEOTECNICA S/S. Objeto: retificação da CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO e da 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTO/MODIFICAÇÕES do 3º TERMO A D I T I V O. Em razão da necessidade de correção dos prazos de vigência e execução, retifica-se a CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO e da 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTO/MODIFICAÇÕES do 3º TERMO ADITIVO. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO Este Termo tem como objeto a prorrogação de prazos de execução e de vigência por 120 (cento e vinte) dias consecutivos. O prazo de vigência prorroga-se até 28/07/2026 e de execução das obras até 09/02/2026 do contrato nº 18 00496/2023. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTO/MODIFICAÇÕES São introduzidas no contrato original as seguintes modificações às disposições contratuais vigentes: CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA - O presente contrato, com vencimento do prazo de execução em 09/10/2025 fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando a vencer em 09/02/2026. O prazo de vigência do contrato, com vencimento em 28/03/2026 fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando a vencer em 28/07/2026. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO Este Termo tem como objeto a prorrogação de prazos de execução e de vigência por 120 (cento e vinte) dias consecutivos. O prazo de vigência prorroga-se até 25/07/2026 e de execução das obras até 05/02/2026 do contrato nº 18 00496/2023. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTO/MODIFICAÇÕES São introduzidas no contrato original as seguintes modificações às disposições contratuais vigentes: CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA - O presente contrato, com vencimento do prazo de execução em 09/10/2025 fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando a vencer em 05/02/2026. O prazo de vigência do contrato, com vencimento em 28/03/2026 fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte ) dias consecutivos, passando a vencer em 25/07/2026. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-534/2022. Nº Processo: 50614.002952/2022-31. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Prorrogação de prazo com consequente adequação de quantitativos e correspondente aumento de valor ao Contrato SR/RN nº 534/2022. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor do Termo Aditivo: R$ 2.627.476,73. Valor Global do Contrato após o Termo Aditivo: R$ 36.030.489,96. Nota de Empenho: 2025NE000415. Vigência: 13/10/2025 a 04/04/2026. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Representado Pelo Seu Superintendente Regional No Estado do Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro da Silva. Permissionária: Sim Rede de Postos Ltda, Inscrita No Cnpj nº. 07.473.735/0001-81. Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio N° Tpeu N° 10- 255/2025. Objeto: A Área Objeto da Presente Permissão de Uso Consiste Na Faixa de Domínio da Rodovia Federal Br 116, No Trecho Div Sc/Rs (Fim Ponte S/Rio Pelotas) Ao Fim da Ponte S/ Rio Jaguarão (Fronteira Br/Ur), Subtrecho Entr Br116/448/Rs-118 (Sapucaia do Sul) - Entr Br-116/386 (Canoas), Snv 116brs3210, No Km 260+000m, Central, Com Extensão de 10 Metros, Por 1metros de Largura; e No Km 258+901m, Central, Com Extensão de 10 metros, por 1metros de largura, perfazendo uma área total de 20 m2 (vinte metros quadrados), no município de Canoas/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel energizado (led). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 09/10/2025, através do documento SEI nº 22658412. Preço: A Permissionária Pagará Ao Dnit O Valor Global da Permissão, Em 01 (Uma) Parcela Única, No Valor Equivalente A R$ 18.700,56 (Dezoito Mil e Setecentos Reais e Cinquenta e Seis Centavos), Em Até 20 (Vinte) Dias Corridos, Contados Após A Publicação do Extrato No Diário Oficial da União. Prazo: 01 (Um) Ano, Conforme Artigo 6º da Resolução nº 07/2021/Dg/Dnit. Eficácia: Será Considerada Como Data Inicial de Vigência e Eficácia da Presente Permissão, A Data de Sua Publicação Em Extrato No Diário Oficial da União. Processo nº 50610.003807/2025-51. Data da Assinatura: 13/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2025 - UASG 393012 Processo nº 50610.005665/2024-85 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a doação em caráter definitivo, de 1 (um) veículo Imp/Camioneta/GM D20, Ano/Modelo 1996/1996, Diesel, placa n. IEU-7713, CHASSI 8AG244NDTTA114200, RENAVAN: 65358312-5, Patrimônio 12803168 e 1 (um) veículo GM/Corsa Wind, Ano/Modelo 1996/1996, Gasolina, placa n. IEU-7546, CHASSI 9BGSCO87TTC745171, RENAVAN 65357677-3, Patrimônio 12803169, classificados pela Comissão Especial designada pela Portaria N. 1726, de 08/04/2024 como inservíveis, antieconômico e irrecuperável, respectivamente, e em conformidade com a legislação aplicável. Doador: Dnit/Superintendência Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul; Donatário: Centro Social Inovação Gileade, Cnpj N. 06.375.930/0001-06; Data de Assinatura: 10/10/2025. Sem Ônus Para A Administração. Legislação: Lei 14.133/2021, Art. 76. Inc. II, alínea "a" e Decreto n. 9.373, de 11/05/2018. Em 14 de outubro de 2025 HIRATAN PINHEIRO DA S I LV A Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul DNIT/RS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 428/2022. Nº Processo: 50607.001333/2020-57. Pregão. Nº 128/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto: 1ª revisão de projeto em fase de obras, com readequação de quantitativos, considerando a nota técnica nº: 26/2025/smt - rj/coenge - caf - rj/sre - rj (sei nº 22598631), que demonstra a possibilidade de realização de aditivo, com a finalidade de encampação de trecho restituído ao dnit/rj, em virtude da caducidade da concessão que se encontrava sob responsabilidade da k-infra, após a finalização do processo administrativo conduzido pela agência nacional de transportes terrestres (antt), que apontou falhas estruturais, atrasos em obras e manutenção precária da via, e da decisão do supremo tribunal federal/stf, que no dia 12/08/2025, decidiu pela continuidade da união na operação e controle do trecho de 182,5 km da rodovia do aço (br-393/rj). Vigência: 14/10/2025 a 15/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 177.377.908,53. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU n° 16-029/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA - SC GÁS, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Otmar Josef Müller. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-282/SC, com ocupação longitudinal entre os km 218+294 e km 224+198, para implantação uma rede de gás natural, no município de Lages/SC, perfazendo uma área total de 3.035,59 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização pela PERMISSIONÁRIA. PROC ESSO Nº: 50616.000951/2025-85.13/10/2025. Engº. AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU n° 16-030/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: AGRICOPEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., neste ato representada pelo Sócio, o Sr. PAULO CESAR CHIODINI. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-280/SC, para acesso comercial à Posto de Revenda de Combustíveis - P.R.C. na região do km 49+900 (atual) - 50+550 (duplicação) lado direito, perfazendo uma área total de 8.375,00 m², no município de Guaramirim/SC, com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA . PROCESSO Nº: 50616.000820/2024-17. 13/10/2025. Engº. AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU n° 16-032/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, Amauri Sousa Lima. Permissionária: Cbhidro Companhia Brasileira de Hidromecânicos Ltda., Neste Ato Representada Pelo Sócio, O Sr. Volmir Morgenstern. Objeto: Permissão de Uso Por Ocupação Na Faixa de Domínio da Rodovia Federal Br-282/Sc, Publicidade Na Altura do Km 499+100m, Lado Esquerdo, Perfazendo Uma Área Total de 24,00 M², No Município de Xanxerê/Sc, Com A Exclusiva Finalidade da Sua Utilização, Pela Permissionária. Processo nº: 50616.002711/2025-15. 13/10/2025. engº. Amauri Sousa Lima Superintendente Regional do Dnit/SC - Substituto