DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DONATÁRIO: INSTITUTO HISTÓRIA DO TREM - IHT, inscrito no CNPJ nº 10.711.298/0001-00, com sede na Rua Curupaiti, 437, Monte Alegre, CEP: 14051-100 - Ribeirão Preto/SP, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. DENIS WILLIAM ESTEVES, portador da Cédula de Identidade nº. 24.- 6 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 301..**-30. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 40/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao donatário os bens móveis denominados: 36 barras de trilhos TR-45, localizados no Pátio de Veículos da Polícia Federal no município de Ribeirão Preto/SP. FU N DA M E N T O LEGAL: O presente Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 14/10/2025. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 90111/2024 - UASG 393017 Aviso de Retomada de Sessão Pública A agente de contratação informa aos interessados no Edital em destaque que no dia 16/10/2025, às 15:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do presente certame. Portanto, solicita-se aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas. NATHÁLIA PRADO RADEL COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90257/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/07/2025 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT nos Estados da Bahia, São Paulo e Pará, constantes no PPA. Total de Itens Licitados: 00014 Novo Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/12/2025, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIDEC - 14/10/2025) 393003-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 626/2025 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000342/2025-67. Pregão Nº 90128/2025. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas. CNPJ: 04.892.707/0001-00. Contratada: MOBILE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.951.008/0001-20 Objeto: Aquisição de 01 (uma) Van com capacidade de transporte para 15 passageiros, conforme condições e exigências estabelecidas no contrato, para atendimento da condicionante 2.6 da Licença de Instalação nº 872 /2012 - Ret., referente ao processo de licenciamento ambiental das obras de adequação e duplicação, incluindo obras-de-artes especiais, na BR-101/PE/AL/SE/BA, referente a execução do Plano Básico Ambiental Indígena - PBAI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de contrato. Fundamento legal: Pregão nº 90128/2025 e Lei nº 14.133/2021. Valor: R$ 276.280,00 (duzentos e setenta e seis mil duzentos e oitenta reais). Programa de Trabalho: 26.782.3006.7624.0027. Nota de Empenho: 2025NE66. Data da assinatura: 13/10/2025. Vigência: 13/10/2025 a 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 287/2021. Nº Processo: 50605.002907/2019-91. Pregão. Nº 73/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 28.526.652/0001-83 - BTB CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 19.606.279,48 para r$ 23.499.764,63, em função do acréscimo de r$ 3.893.485,15.. Vigência: 13/10/2025 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.499.764,63. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90183/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Técnica e Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 66.418.765/0001- 54, melhor lance: R$ 47.434.000,0000 (unitário) / R$ 47.434.000,0000 (total), valor negociado: R$ 47.433.278,2600 (unitário) / R$ 47.433.278,2600 (total). Processo: 50605.002295/2024-01 ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90183/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Técnica e Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 66.418.765/0001- 54, melhor lance: R$ 47.434.000,0000 (unitário) / R$ 47.434.000,0000 (total), valor negociado: R$ 47.433.278,2600 (unitário) / R$ 47.433.278,2600 (total). Processo: 50605.002295/2024-01 ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90394/2025-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Técnica e Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A., CNPJ 34.271.379/0001-96, nota técnica e preço: 98,83, melhor lance: R$ 57.725.331,8500 (unitário) / R$ 57.725.331,8500 (total). Processo: 50605.002878/2024-24 CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 40/2025 Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Representado Pelo Superintendente Regional No Estado do Ceará, Francisco Williams Cabral Filho. Permissionária: Companhia Energetica do Ceará - Enel, Neste Ato Representada Por Procurador Marcelo Falcucci. Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - Tpeu nº 40/2025. Resumo do Objeto: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio Na Rodovia Br-020/Ce, Ocupação Longitudinal Aérea Entre os Km 197,678 e Km 197,073- Trecho: Entr Br-020/226(Santa Cruz do Banabuiú) - Entr Ce- 168/266 (Boa Viagem) - Snv 020bce0550 Com Travessia No Km 197,678 Com Extensão de 605m Por 6,0m de Largura, Perfazendo Uma Área de 3.630 M²; Ocupação Transversal Aérea Entre os Km 197,073- Com Travessia No Km 197,073 Com Extensão de 70m Por 6,0m de Largura, Perfazendo Uma Área de 420 M². Fundamento Legal: A Presente Permissão Tem Fundamento No Art. 103 do Código Civil Brasileiro, Art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução Dg/Dnit nº 07/21. Preço: O Valor Global Desta Permissão Pelo Uso do Objeto Supracitado, Equivale A R$ 438.274,50 (Quatrocentos e Trinta e Oito Mil Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos), Correspondentes Ao Valor Total do Preço Público Calculado Para O Prazo Total Desta Permissão Definido No Item 2.1 (Considerado 10 Anos Para O Cálculo do Valor Global). Permissão Sem Ônus Por Enquadrar-Se Na Condição de Concessionário de Serviço Público de Energia Elétrica, A Permissionária, No Uso de Suas Atribuições Como Concessionário de Serviços Públicos de Energia Elétrica, Não Realizará Pagamentos Ao Dnit Referente Ao Valor Global da Permissão, Pela Autorização do Uso Objeto da Presente Permissão, Conforme O Art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. Prazo: Indeterminado Conforme O Art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, Com Vigência e Eficácia Consideradas A Partir da Publicação No Diário Oficial da União. Processo 50603.002126/2023-01. Data da Assinatura: 14/10/2025. Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2025. Francisco Williams Cabral Filho Superintendente Regional do DNIT/CE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-10-13, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 375.245,33. Leia-se: Valor Total: R$ 469.056,63. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Número do Contrato: 17.00632/2025 Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Representado Pelo Seu Superintendente Regional No Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. Permissionária: Posto Maxx Brejetuba Ltda. Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso (Tpeu) da Faixa de Domíno da Rodovia Br 262/Es. Resumo do Objeto: Utilização da Faixa de Domínio da Rodovia Federal - Br 262/Es, Km 130+550, Lado Esquerdo, No Município de Brejetuba/Es, Objetivando Implantação de Acesso à Posto de Combustíveis. Fundamento Legal: Resolve O Dnit, Com Fundamento No Art. 103 do Código Civil Brasileiro, Conceder A Presente Permissão de Uso Em Favor da Permissionária. Valor da Remuneração Anual Ao Permissor: Por Se Tratar de Acesso, O Presente Termo Será Sem Ônus Para A Permissionária. Prazo: A Permissão de Uso Terá A Duração de 10 (Dez) Anos Consecutivos. Processo nº: 50600.030394/2024-15 Data da Assinatura: 13/10/2025 Romeu Scheibe Neto Superintendente Regional do DNIT/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 733/2022. Nº Processo: 50600.026299/2020-93. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 346/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO TRAFECON ENGESUR, CNPJ nº 42.267.203/0001-99. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº TT- 00733/2022-00, para Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando à Realização das Obras de Adequação de Capacidade (Duplicação) e de Restauração/Reabilitação com Melhorias de Segurança com Eliminação de Pontos Críticos, inclusive Segmentos Planejados da Rodovia Federal BR-316/MA. Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2027. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 88/2023. Nº Processo: 50600.017971/2020-50. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 298/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO TRAFECON ENGESUR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.984.476/0001-01. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº UT-15.00088/2023, cujo objeto é a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para Obras de Adequação de Capacidade (Duplicação) e de Restauração/Reabilitação com Melhorias para Segurança de Rodovia, inclusive Segmentos Planejados da Rodovia BR-010/MA, do km 260,80 ao km 319,80 e do km 316,50 ao km 338,50 (planejado), com extensão total de 81,0 km. Vigência: 04/05/2026 a 04/05/2027. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 627/2025 - UASG 393010 Nº Processo: 50600.034308/2023-62. Concorrência Nº 90160/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de restauração, duplicação e implantação de variantes da BR-262/MS, entre o entroncamento da BR-163 (B) (Campo Grande) e o entroncamento da MS-352/355 (Terenos) - Lote 4, totalizando 42,64 km, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 14/10/2025 a 04/08/2027. Valor Total: R$ 6.112.171,40. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).