DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 14/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o Conselho Nacional de Justiça (Processo Eletrônico 007906/2025). Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 27/08/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral; pelo donatário, Johaness Eck - Diretor-Geral. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 17/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Processo Eletrônico 002871/2025). Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados; mobiliário em geral e equipamentos para áudio, vídeo e foto. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 15/09/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral; pela donatária, Mauro Bellintani - Presidente. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 11486/2025. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento e instalação de divisórias e portas de vidro temperado para a reforma da biblioteca na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/10/2025 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01- trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90094-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 13/10/2025) 50001-00001-2025NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 18124/2025. Objeto: Contratação de serviços de aplicação de proteção balística veicular Nível IIIA, com fornecimento de toda a documentação exigida pela legislação, inclusive a regularização do veículo perante o Detran/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/10/2025 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90099-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 13/10/2025) 50001-00001-2025NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AV I S O Resultado Atualizado Em 14/10/2025 Pessoas Examinandas Habilitadas Com Apresentação do Diploma Na Enfam - Atualização Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2ª edição 2024.2 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito, em conformidade com o comunicado no DOU, publicado em 13/12/2024, Edição 240, Seção 3, página 232. 135023036, Abilio Myashiki Filho / 135017260, Adrielle Venas Tavares Santana / 135014008, Aghata Ferreira Ribeiro / 135031548, Alan Barbosa Gondim / 135039530, Alderico Leonardo Jorge Da Silva Lisa / 135024093, Alexandre De Jesus Dos Santos Cabral / 135003384, Alexia Alvim Machado Faria / 135038839, Aloysio Reynato Maria Infante De Jesus Breves Beiler Filho / 135012549, Ancelmo Machado Dos Santos / 135003599, Anderson Ferreira / 135025532, André Celestino Oliveira Inácio Magalhães / 135031975, Barbara Dantas Neri / 135002345, Breezy Miyazato / 135014205, Caio Mimessi Fransani / 135040607, Carla Daniele da Silva / 135021988, Carlos Augusto Braga De Sousa / 135032379, Carlos Henrique Pegoraro Mayworm / 135029343, Cristiano Pessoa Guimaraes Santos / 135034917, Davi Arêa Leão De Oliveira / 135036324, Demostenes Nogueira De Lima / 135023129, Denys Falabelo Jaime / 135025707, Dezyree Rodrigues Da Rosa / 135017444, Douglas De Oliveira Rocha / 135020837, Eduardo Alencar Detofol / 135004677, Elane Dos Santos Oliveira / 135017750, Eleazar Lopes Batista / 135011195, Elian Teixeira De Ferro / 135013790, Elias Cordeiro / 135027219, Elsimar Nery Da Silva / 135001526, Emily Kézia Gonçalves / 135016270, Ernani Fetzer Junior / 135036585, Felipe Gavioli Gasparotto / 135007515, Fernanda Murielly Dias Melo / 135024796, Francisco De Assis Da Silva / 135027470, Gabriel Antoniolli Silva Sa Rosa / 135026639, Gabriel Carvalho Reis / 135032504, Gabriela Da Costa Santos / 135012438, Gabriela Pacheco Brandão / 135041895, Giliana Miranda Paim / 135031050, Guilherme Soares Vieira / 135027633, Hamilton Cardoso Moura Júnior / 135000141, Isabella Victoria Podgurski / 135017872, Isac Guedes De Andrade / 135035861, Jaasiel Alves / 135016513, Jean Henrique Silva Fernandes De Souza / 135030567, Jeferson Vicente Da Silva / 135031169, Jehoiachin Filipi Magnum Almeida Barbosa / 135020982, João Maria De Oliveira / 135007743, João Silva Rodrigues / 135029020, Jonásio Vieira De Medeiros / 135013372, José Alexandre Teixeira De Barros / 135035599, José Antonio Fontes Araújo / 135024318, Laisnanda Pereira Santos / 135033607, Lara Baptista Pedro / 135041516, Lenilson Silva Barbosa Araujo / 135024652, Leonardo Francisco Carlota / 135027370, Lineker Kenji Shitara / 135023510, Lohana Giafony Freitas De Luna / 135012316, Luanda Maria Lopes Silva Carvalho / 135012277, Lucas Dias Macedo / 135034273, Lucas Fernando Fontenelle De Morais / 135019814, Luciano Marques Da Silva Junior / 135022740, Luís Felipe Pantarotto Remelli / 135034725, Luiz Henrique Dourado Sampaio / 135036706, Magdalena Inocencio Dutra Nicacio De França / 135021888, Manoel Luciano Andrade Júnior / 135024314, Márcio Bin De Souza / 135035590, Marcius Pierce da Silva Filho / 135011279, Marco Antonio Severnini / 135033190, Marco Suel Da Silva / 135039740, Marcos Angiole Ferreira De Almeida / 135018611, Marcos Phellyp Pereira Da Silva / 135024556, Maria Laura Pinoti Junqueira / 135011240, Matheus Pereira Ramalho / 135028827, Mislene Ingrid da Silva Fernandes / 135034291, Murilo Baessa Da Silva / 135007151, Naara Shirley Barbosa De Santana / 135026012, Nader Mussa Salameh Rabay / 135018582, Nathalia Teixeira Lavouras / 135024423, Nayara Paula Gillung / 135005710, Noel Ferreira Da Silva / 135033244, Pablo Romário Sousa Melo / 135020909, Paulo Henrique Ribeiro Pinto / 135014716, Pedro Mateus Carvalho Costa / 135019844, Rafael Cyrino Mansur / 135015136, Rafael Henrique Garms Nogueira / 135037104, Raíssa Araújo Rodrigues / 135034974, Rakell Sterfany Monteiro Lobo / 135041015, Régis Bencsik Montero / 135029398, Renata Júlia Coelho Pereira / 135023009, Renato Bessa Da Silva / 135001866, Ricardo Garavelli Nassar / 135009613, Ryam Ferreira Agra / 135011575, Robson De Matos Duarte / 135040726 , Rodivair Moreira Dos Santos / 135027354, Rodrigo Ibernon Das Chagas / 135025445, Rodrigo Lebsa Do Prado / 135032333, Rodrigo Lopes Duarte / 135034556, Rógis Pedro da Silveira Godoy / 135031676, Samara Mohamed Nasreddine Mansur Kobbaz / 135028130, Sandra Regina De Sousa Oliveira / 135027935, Sarah Agnes Santos Freitas / 135036712, Sergio Massaru Takoi / 135026044, Simone dos Santos Berkai / 135019597, Talita Uber Januario / 135026005, Tássio José Florentino De Oliveira / 135001236, Thaís Mello Zequim Endo / 135030031, Thales Gomes Machado Reis / 135000339, Thalles Alves De Oliveira / 135038052, Thiago Matheus Silva Poubel / 135036687, Túlio Pereira Motta / 135029939, Vinícius Manosalva Alves / 135001240, Vinícius Yuzo Nakagawa / 135035541, Vinny Sousa De Queiroz / 135013590, Vitória Néris Da Silva / 13503841, Viviane Das Virgens Santana / 135036217, Viviani Gianine Nikitenko / 135036919, Wagner Luiz De Lima / 135004941,William De Arruda Câmara / 135032060, Willyan Santos De Sousa Gimaque / 135005742, Yanca Area Pessoa. Em 14 de outubro de 2025. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6012000/2025-00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva, por intervenção, com reposição de peças, em cadeiras e sofás. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90076-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta (SIASGnet - 14/10/2025) 80001-00001-2025NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE ADESÃO Processo TST nº 6004399/2023-00 - Termos de Adesão dos Tribunais Regionais do Trabalho abaixo listados ao Acordo de Cooperação Técnica nº ACT/MI-0835532 - firmado entre o CSJT e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cujo objeto é a implantação e a utilização do Tramita.Gov.Br: - TRT1, assinado em 10/2/2025, pelo Desembargador Presidente Roque Lucarelli Dattoli; - TRT5, assinado em 30/1/2025, pelo Desembargador Presidente Jéferson Muricy; - TRT10, assinado em 12/8/2025, pelo Desembargador Presidente José Ribamar Oliveira Lima Júnior; - TRT11, assinado em 18/3/2025, pelo Desembargador Presidente Jorge Alvaro Marques Guedes; - TRT15, assinado em 31/1/2025, pela Desembargadora Presidente Ana Paula Pellegrina Lockmann; - TRT17, assinado em 25/2/2025, pela Desembargadora Presidente Alzenir Bollesi De Plá Loeffler; - TRT19, assinado em 19/3/2025, pelo Desembargador Presidente Jasiel Ivo. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 07/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Guarda Civil Municipal de Ubá - MG (Processo Eletrônico 002989/2025). Objeto: doação de automóvel de passeio. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 08/07/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral Adjunta; pela donatária, José Damato Neto - Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Nº 08/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Processo Eletrônico 002871/2025). Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 14/07/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral Adjunta; pela donatária, Mauro Bellintani - Presidente. AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA Nº 075/2025, à empresa UDIMAXBR COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 57.115.331/0001-94, a penalidade de Multa, no valor de R$ 144,93, em razão do atraso verificado na entrega do objeto da Nota de Empenho 2025NE000741, por ofensa ao item 15.1, e com apoio no item 17.2, do Edital do PE-039/2025, c/c o art. 162 da Lei nº 14.133/2021, mediante processo administrativo nº 6009766/2025-00; e comunica à mencionada empresa, em função da devolução da correspondência no endereço contratual, que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a contar desta publicação. Brasília, 14 de outubro de 2025. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO NÚCLEO DE APOIO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 1131-2025 Espécie: Extrato de Contrato celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), inscrita no CNPJ sob o nº 00.497.552/0025-24, e a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.444.437/0001-46. Objeto: contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica para as dependências da Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Data da assinatura: 1º de outubro de 2025. Vigência: de 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026, com cláusula de renovação automática. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Processo SEI nº 001225/25-01.001. Assinam: Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ª CJM, pela CONTRATANTE, e as representantes legais ALINE SILVEIRA GONÇALVES e FERNANDA DE LIMA XAVIER, pela CONTRATADA.