DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Seção Judiciária do Tocantins e demais unidades da Justiça Federal da Primeira Região, não arcarão com nenhum ônus financeiro decorrente da opção dos candidatos para o preenchimento do cargo oferecido neste edital. II - O candidato nomeado nos termos deste edital deverá permanecer por um período mínimo de 1 (um) ano, a partir do exercício, na Sede da Seção Judiciária do Tocantins, sendo vedada, nesse período, remoção, redistribuição ou cessão para outros órgãos, inclusive para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região e demais Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, nos termos dos Editais de Abertura das Inscrições do concurso público. III - O candidato nomeado em decorrência de habilitação neste edital será excluído das demais listas em que constar, conforme disposição contida no item 17.3 do Edital de Abertura das Inscrições do concurso público. JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ANEXO DO EDITAL CIDADE DE OPÇÃO: PALMAS/TO CANDIDATOS CONCORRENTES I - CANDIDATOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA . .UF .Local Cargo .Inscrição .Nome .Situação .Classificação Geral do Cargo . .DF .BRASÍLIA .940081011 .Carlos Eduardo Rodrigues Santos .Aprovado PcD .21º . .DF .BRASÍLIA .940067425 .Alessandro Carvalho Guedes .Aprovado Negro .26º . .DF .BRASÍLIA .940059655 .Bruno Henrique Silva De Jesus .Aprovado Negro .38º II - CANDIDATOS CONSIDERADOS NEGROS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA . .UF .Local Cargo .Inscrição .Nome .Situação .Classificação Geral do Cargo - Negro . .DF .BRASÍLIA .940067425 .Alessandro Carvalho Guedes .Aprovado Negro .6º . .DF .BRASÍLIA .940059655 .Bruno Henrique Silva De Jesus .Aprovado Negro .13º III - CANDIDATOS CLASSIFICADOS CATEGORIA PESSOA COM DEFICIÊNCIA . .Local Cargo .UF .Inscrição .Nome .Situação .Classificação Geral do Cargo - PcD . .BRASÍLIA .DF .940081011 .Carlos Eduardo Rodrigues Santos .Aprovado PcD .2º TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0001551-39.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de análise da qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente em 269 pontos de coleta, em atendimento à Portaria nº 3.523/GM/MS, de 28/08/1998, e à versão atualizada da ABNT NBR 17037, de 25/04/2023, nos prédios do TRF-2ª Região, mediante medição dos valores de temperatura, umidade, velocidade do ar, CO2, material particulado e contaminação microbiológica em 02 etapas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90063-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 13/10/2025) 90028-00001-2024NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0018238-57.2025. Objeto: Aquisição de material de consumo para processamento de dados, a saber, cartucho de toner para impressora lexmark ms 823 e pen drive 32 gb.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro -, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90099-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 14/10/2025) 90028-00001-2024NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Appa Serviços Temporários e Efetivos Ltda; Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 1 (um) ano; proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original para alterar as regras referentes ao benefício do Bilhete Único Intermunicipal bem como à revisão dos Avisos Prévios Trabalhado e Indenizado das planilhas de formação de preços, constantes do item 5.1, que trata do "Preço", contemplando a 1ª repactuação; Fundamento Legal: artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; Data da assinatura: 13/10/2025; Proc. nº: 0000604.48.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00064. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de empenho: 2025NE000517, emitida em 08/10/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: JLZ SUPRIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para processamento de dados - Ata n.º 02/2024. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 11.430,00. Proc. nº 0002249-45.2024.4.02.8000. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Kantro Empreendimentos Apoio e Serviços Ltda.; Objeto do 7º Termo Aditivo: Proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original para adequação do percentual do Seguro Acidente de Trabalho (SAT/RAT), e contemplando a 4ª repactuação de preços; Fundamento Legal: Artigo 55, inciso III e Artigo 65, inciso II, alínea "d", ambos da Lei nº 8.666/1993; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.01; PTR: 168.418; Data da assinatura: 09/10/2025; Proc. SEI nº 0001109-39.2025.4.02.8000; Contrato Nº TRF2-CON-2021/00097. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2015. LOCATÁRIA: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. LOCADORA: MAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: 1) Prorroga a vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, de 16/10/2025 a 15/10/2027. 2) Resguarda o direito de reajuste pelo IGP-M. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0003409-89.2016.4.01.8008, Lei 8.245/91 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 01/10/2025, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela locatária e, em 13/10/2025, pelo Sr. Antônio Jefferson Mazzafera e Silva, pela locadora. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2014; Processo SEI nº 0006328-65.2025.6.02.8000; Fund. Legal: art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e alterações, e no Parágrafo Primeiro, da Cláusula Quinta do contrato original; Partes: União, através do TRE/AL, e o Sr. Valdemir da Silva Avelino; Objeto: a) prorrogação da vigência do contrato nº 18/2014, que trata da locação do imóvel situado na rua Vereadora Maria José Pereira Pacheco, n° 01 - Centro, São Sebastião/AL, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses; b) o reajuste do valor do aluguel de R$ 1.013,00 (um mil e treze reais) para R$ 1.322,54 (mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), a partir da nova vigência contratual, com base na negociação entre as partes. Valor mensal: R$ 1.322,54 (mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos); Valor total do termo aditivo: R$ 63.481,92 (sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). Assinatura: 24/09/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato N.º 277/2020, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa CLARO S/A. Objeto: visa prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de outubro de 2025. SEI n.º 2025.0.000006791-1. Data: 01/10/2025. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa CADEIRA E CIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ: 09.046.339/0001-01, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0001833-10.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 3.003,66 (três mil e três reais e sessenta e seis centavos), referente ao atraso na substituição de itens contantes das Notas de Empenho nº 540 e 541/2024. Pregão Eletrônico nº 90.053/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos