DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O. Contratado: 26.201.167/0001-04 - DIGITAL PAPER LTDA. Objeto: Acréscimo no contrato de 1.310.500 páginas, no valor de R$ 235.890,00 (duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e noventa reais), correspondente ao percentual de 25% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 13/10/2025 a 05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.179.450,00. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA., CNPJ nº 19.152.814/0001-70, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a Resolução nº 10.419/2025, nos autos do SEI nº 0012088-33.2024.6.27.8000, que manteve a rescisão unilateral do Contrato nº 02/2022 e que, por consequência, a execução contratual encerrará em 22 (vinte e dois) de outubro de 2025, em razão de grave e reiterado inadimplemento, caracterizado por descumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, bem como inércia diante de sucessivas notificações. A decisão, proferida em recurso administrativo, confirmou a legitimidade da rescisão com fundamento nos arts. 77 e 78, incisos I, II e VIII, da Lei nº 8.666/1993, e no art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, afastando a alegação de bis in idem e reconhecendo o interesse público relevante na extinção do vínculo. Os autos do processo SEI nº 0012088- 33.2024.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 14 de outubro de 2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Desembargador Presidente S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo termo aditivo ao Contrato nº. 15/2020, (SEI Nº 0000481-16.2020.6.27.8080), referente à locação de um imóvel onde funciona o Cartório da 80ª Zona Eleitoral no município de Santa Luzia do Paruá - MA. Contratado: JOSÉ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA . Objeto do aditivo: revisão do valor do contrato n.° 15/2020. Valor do acréscimo: R$ 89.002,80. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070160 - ASGEC; Natureza da Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; Plano Interno: IEF LOCIMO. Data de assinatura do último signatário: 14/10/2025. Signatários: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e o JOSÉ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA, Procurador da Locadora. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90025/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 09/10/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços de fretamento de aeronaves por quilômetro voado, conforme edital de licitação e seus anexos. IZAAC SOLINO DE CARVALHO Agente de Contratação (SIDEC - 14/10/2025) 070022-00001-2024NE000056 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Proc. SEI n.º 0003013-84.2024.6.12.8000. Termo de Compromisso n.º 1/2025. OBJETO: recolhimento de resíduos recicláveis descartados, sem custos financeiros para o DESTINADOR, por entidade sem fins lucrativos - associação/cooperativa, integrada exclusivamente por catadores de recursos recicláveis e/ou reutilizáveis de baixa renda, nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. DESTINATÁRIA: COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - NOVO HORIZONTE. CNPJ: 23.110.585/0001-06. Valor total: sem ônus. Fundamento legal: artigo 75, inciso IV, "j" da Lei 14.133/21. Assinatura: 21/07/2025. Vigência: 1 ano. Assinam: , Hardy Waldschmidt, Diretor Geral do TRE/MS e Maria Stela Cardoso Pereira, representante legal da COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - NOVO HORIZONTE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2025 - UASG 070016 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 0004494-87.2021.6.12.8000. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 01.832.691/0001-52 - NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 23/11/2025 a 22/11/2026, com fulcro no art. 57, ii, da lei n. 8.666/93;. Vigência: 23/11/2025 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.175,00. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo de Responsabilização SEI n.º 0010743- 49.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que a licitante DIGITAL NET INTERNET SERVICE PROVIDER LTDA., CNPJ nº 08.929.889/0001-06 (advogados: Christopher Lima Vicente - OAB/MS 16.694, Paulo Henrique Menezes - OAB/DF 32.155 e OAB/MS 16.204-A, Robson Menezes Garcia, OAB/MS 17.556, Isabela Kimy Kakazu Spinelli da Fonseca, OAB/MS 16.769, e Luís Antônio Marchiori Perícolo, OAB/MS 12.477), fica intimada do teor da Decisão n. 311/2025 - TRE/PRE/ASJES que determinou a aplicação das penalidades de: a) multa, no valor de R$ 6.000,00; b) publicação extraordinária da decisão condenatória pelo prazo mínimo de 30 dias; e c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de três anos. Fundamento Legal: art. 5º, IV, d, c/c o art. 6º, I e II, e § 5.º da Lei n. 12.846/13 c/c art. 155, IX e XII c/c art. 156, inciso IV e § 5.º, todos da Lei n.º 14.133/21, c/c o art. 16, do Decreto n. 11.129/22. Em, 7 de outubro de 2025 CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente do TRE/MS. AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo de Responsabilização SEI n.º 0005276- 55.2025.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que a licitante MAHANI DA SILVA PAIXAO LTDA, CNPJ n. 46.493.432/0001-82, fica intimada do teor da Decisão n. 351/2025 - TRE/PRE/DG/AJDG que determinou a aplicação das penalidades de multa, no valor de R$ 504,31, e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 meses, por ter deixado de encaminhar documentação exigida para o certame (proposta detalhada). Fundamento Legal: artigos 155, IV, e 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico nº 90015/2025, 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III e 10, ambos da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Em, 8 de outubro de 2025 HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral do TRE/MS. AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo de Responsabilização SEI n.º 0010777- 24.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que a licitante FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ nº 38.504.819/0001- 69, fica intimada do teor da Decisão n. 297/2025 - TRE/PRE/ASJES que determinou a aplicação das penalidades de: a) multa, no valor de R$ 6.000,00; b) publicação extraordinária da decisão condenatória pelo prazo mínimo de 30 dias; e c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo de três anos. Fundamento Legal: art. 5º, IV, d, c/c o art. 6º, I e II, e § 5.º da Lei n. 12.846/13 c/c art. 155, X c/c art. 156, inciso IV e § 5.º, todos da Lei n.º 14.133/21, c/c o art. 16, do Decreto n. 11.129/22. 7 de outubro de 2025 CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente do TRE/MS. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 70009 Nº Processo: 2658-56.2025. Objeto: Aquisição de materiais de suprimentos de informática, utilizando o Sistema de Registro de Preços - SRP.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5- 90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 14/10/2025) 70009-00001-2025NE000037 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 070019 Nº Processo: 18764/2024. Pregão Nº 90054/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 08.615.859/0001-17 - MICROWARE ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. Objeto: Objeto do presente contrato é a contratação de serviços de solução de hiperconvergência, nas condições estabelecidas na especificação do objeto.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2030. Valor Total: R$ 2.833.527,30. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 070019 Nº Processo: 20105/2024. Pregão Nº 90013/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 10.327.626/0001-60 - KAVA PINTURAS EM GERAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de recuperação e pintura em 157 locais, incluindo a Sede, Fóruns Eleitorais da Sede, região metropolitana e interior do estado do Paraná, sob demanda, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais, visando atender às necessidades deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2030. Valor Total: R$ 2.004.998,06. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 070010 - TRE-PE Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 0031065-28.2019.6.17.8000. Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 003/2020. SEI n. 0031065- 28.2019.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. , CNPJ n. 01.781.573/0001-62. OBJETO: RETIFICAÇÃO da