DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500218 218 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 90002/2025, que tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024. | HABILITADAS: SINDUSCON TAP - SINDICATO DA CONSTRUÇ ÃO CIVIL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA - CNPJ: 22.237.580/0001-78 - Valor: R$ 40.000,00 | ASSENDER - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 19.505.064/0001-72 - Valor: R$ 45.000,00. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE ENCERRAMENTO Processo n° 631881/2025. Espécie: Termo de Encerramento de Contrato. Contratante: CREA-PA. Contratado: ZENITE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - NOME DE FANTASIA: ZNS SEGURANCA. CNPJ: 21.526.143/0001-01. Objeto: Término do contrato nº 11/2025, Agronomia do Para¸- CREA/PA, na cidade de Belém/PA, edifício Sede localizado na Tv. Dr. Moraes nº 194, Nazaré, CEP: 66.035-080 ou outro imóvel que venha a ser alugado dentro do município de Belém-PA, com o fornecimento de todo o material e dos insumos de mão de obra necessários para a sua execução. Cuja contratação objetiva a segurança física do corpo funcional, dos materiais, equipamentos, e das instalações dos imóveis e veículos de propriedade da Sede. Ordenador Responsável Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 635575/2025. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2023. Contratante: CREA-PA. Contratado: empresa TECNOTECH SISTEMAS LTDA - CNPJ: 10.805.235/0001-04. Objeto: O objetivo a prestação de serviços relacionados à licença de uso de sistema corporativo para o CONTRATANTE incluindo serviços de suporte e manutenção, treinamento e capacitação para usuários e multiplicadores relativos ao Sistema Corporativo e infraestrutura para hospedagem, acesso web e segurança da informação, que contemple as atividades fins do conselho com abrangência na sua Sede, Inspetorias e Escritórios de Atendimentos, de conformidade com o especificado no projeto básico, na proposta da CONTRATADA. Destarte, inclui-se mediante o presente termo, a contratação de um técnico dedicado para as operações de configuração, análise de requisitos, acompanhamento de desenvolvimento e implantação de novas soluções no SITAC. Valor: Fica adicionado ao valor original do contrato a quantia de R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais) para contratação de um técnico especializado. Passando de R$ 29.915,37 (vinte e nove mil e novecentos e quinze reais e trinta e sete centavos), para R$ 37.165,37 (trinta e sete mil e cento e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) mensais. Vigência: Fica mantida a vigência do contrato para o período de 18/12/2023 a 18/06/2026, admitida sua prorrogação por meio de termo aditivo, por força do disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93., mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 634981/2025. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2024. Contratante: CREA-PA. Contratado: empresa EXPERT COMERCIO E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA - CNPJ: 24.360.351/0001-71. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de emissão e renovação de certificados digitais para pessoa física , tipo e-CPF A 1 e A3, dentro das especificações e normas da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-BRASIL), conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Anexo ll do aviso de Contratação Direta nº 11/2024 e seus Anexos, que é parte integrante e indissociável do instrumento convocatório. Valor: Fica mantido o valor original total de R$ 705,00 (setecentos e cinco reais). Vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 01/10/2025 a 30/09/2026, limitado a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 106 da Lei nº 14.133, de 2021, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA P A R A Í BA AV I S O RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTA TÉCNICA O CREA/PB - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba, torna público a todos os interessados que após realização de certame licitatório realizado no dia 25 de setembro de 2025, tendo como objeto a seleção e contratação de Agência de Propaganda visando a prestação de serviços de publicidade para o Crea-PB e conforme item 8.5.1 do Edital de Concorrência Pública n° 02/2025, faz publicar nesta data o julgamento ocorrido na sessão tendo como vencedora e classificada a Proposta Técnica da empresa MAYDAY PRODUÇÕES LTDA, Cnpj n° 17.317.536/0001-38 com 87 pontos, conforme item 8.5.1 abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. . João Pessoa, 9 de outubro de 2025. SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA Presidente da CPL EDITAL DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 ERRATA Nº 2 AO EDITAL Nº 1/2025 Contratada: INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUÇÃO DA CIDADANIA. O Presidente do CREA-PB, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA Nº 02 AO EDITAL Nº 01/2025, de 21 de agosto de 2025, que rege a realização do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CREA-PB, em cargos de níveis médio, médio técnico e superior de escolaridade, nos termos a seguir especificados. Retificação dos subitens 8.13.13, alínea "c", e 9.19, alíneas "m", "o" e "p", do Edital nº 01/2025 e Cronograma ANEXO IV. Processo 1219772/2025 RENAN GUIMARÃES DE AZEVEDO Presidente do CREA/PB EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2025 Contratado: Gustavo Bertold Rolim. Objeto: Contratação de profissional engenheiro civil, habilitado para realizar o controle e fiscalização da obras de reforma do prédio do Crea-PB, em Cajazeiras. Vigência de 19 de setembro de 2025 a 19 de setembro de 2026. Valor do Contrato R$ 66.000,00. Processo 1233588/2025. João Pessoa 23 de setembro de 2025. Eng. De Minas Renan Guimarães De Azevedo - Presidente do CREA/PB JOSÉ GUSTAVO BERTOLDO ROLIM- Contratado CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Locador: ORLANDO GLASENAPP. Espécie: 2° Termo de Apostilamento do Contrato de Locação de Imóvel. Objeto: LOCAÇÃO DA SALA 101, ANDAR TÉRREO, LOCALIZADA EM PRÉDIO COMERCIAL, DOTADO DE 3 (TRÊS) PAVIMENTOS, EM ALVENARIA, SITUADO NA RUA BARÃO DE ANTONINA, N° 303, ESQUINA COM A RUA ERNESTO ALVES, BAIRRO CENTRO, CEP: 99.500-00, EM CARAZINHO/RS, COM ÁREA APROXIMADA DE 110M2 - deste Apostilamento: em função de erro de digitação do valor mensal e consequente erro no cálculo do reajuste, a redação da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO do 10° Termo Aditivo, assinado em 29 de agosto de 2025 passa a ser: Reajusta-se o valor estabelecido na Cláusula Terceira, Parágrafo único do Contrato pela variação do IGP-M acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no montante de 2,96% (dois vírgula noventa e seis pontos percentuais), passando do valor de R$2.254,50 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) mensais para R$2.321,23 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e três centavos) mensais. Modalidade: Dispensa de Licitação. Contrato: LI001/2015. Processo: 2015000010. Data da assinatura: 02/10/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo Crea-RS. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 -SRP Proc. Adm. 67922/2025. Tipo da licitação: Menor preço por grupo. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de equipamentos (impressora e laminadora) de impressão por retransferência de sublimação em cores, em cartões de proximidade de PVC e/ou policarbonato codificável e dos insumos necessários à impressão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, à serviço do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CREA- TO, localizado na 106 Norte, Alameda 17, Lote 10 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO, através do Pregão Eletrônico nº 90008/2025, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital. Edital disponível a partir das 8:00 do dia 13/10/2025 no Portal COMPRASNET e no Portal da Transparência do CREA-TO no site www.crea-to.org.br. Data/hora da abertura da sessão: 28/outubro/2025, às 13h30min, no endereço eletrônico https://www.comprasnet.gov.br. MICAEL SAMAI ALVES DA SILVA ARAÚJO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Proc. Adm. Nº 32/2025 - Dispensa Eletrônica nº 90010/2025. Contrato nº 016/2025. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ - UASG: 389442. Contratada: UTILIDER LIMPEZA, UTILIDADES E SERVIÇOS EM GERAL LTDA - CNPJ: 37.797.121/0001-16. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento ao CRFCE de forma parcelada - gêneros alimentícios, item 01 - 600 garrafões de água mineral natural - 20 Litros. Fundamentação Legal: nos termos da Lei nº 14.133/2021. Valor total R$ 4.920,00. Vigência: 13/10/2025 a 12/10/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023. Proc. Adm. Nº 23/2023 - Pregão Eletrônico nº 08/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRF/CE. Contratada: FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.804.362/0001-47. Objeto: Fornecimento de 01(um) link de acesso à internet de alta velocidade, dedicado, com disponibilidade integral da banda full, disponível para a rede de dados do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, na cidade de Fortaleza/CE. Fundamentação Legal: nos termos da Lei nº 8.666/93. Valor total R$ 19.528,32. Vigência: 16/10/2025 a 15/10/2026. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 Processo nº 014/2025. Pregão Eletrônico nº 90014/2025. Objeto: Registro de preços para eventual prestação de serviços de confecção dos materiais (folderes) para cursos e eventos realizados pelo CRF-PE. Recebimento das Propostas a partir de 15/10/2025 às 8:00. Abertura das propostas: 30/10/2025 às 15:00, no site www.gov.br/compras. Edital e Anexos disponíveis nos sites: www.gov.br/compras. Recife, 10 de outubro de 2025. CLEIDE MARIA DA SILVA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5° Termo aditivo ao Processo Administrativo nº 27/2021 - Pregão Eletrônico nº 07/2021 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Ultramaq Máquinas e Serviços Ltda, CNPJ 35.863.810/0001-56, Objeto: Empresa especializada em serviços de outsourcing de impressoras, impressão e reprografia, com assistência técnica especializada, incluso fornecimento dos equipamentos e suporte in loco, assim como todos os suprimentos, peças e materiais de consume, exceto papel. Data da assinatura: 13/10/2025. Vigência: 03 meses CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo Contratual. Contrato N° 10/2025 Inexigibilidade nº 003/2025 Processo Administrativo nº 010/2025 PARTES: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO - CREFITO 13 e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - A B R AT O. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo da vigência contratual previsto no Contrato nº 10/2025, referente à aquisição de Cota Ouro de Patrocínio institucional no XVIII Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional (CBTO), conforme descrito no instrumento original e demais documentos que o integram. ADITAMENTO - Ficam alteradas as Cláusulas Quinta e Quarta do Contrato nº 10/2025, que passam a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA (nova redação) A vigência do presente contrato fica prorrogada por mais 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no contrato original. CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO (nova redação) O pagamento será realizado em parcela única, mediante apresentação da nota fiscal emitida pela CONTRATADA, em prazo prorrogado de até 90 (noventa) dias contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo, considerando o