DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101500012 12 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 567/CPESFN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 08JUN2025 SD-FN 23.0630.41 ALFREDO OLIVEIRA CASTELO BRANCO; e SD-FN 23.0883.46 GABRIEL RIBEIRO GONÇALVES. 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 04SET2025 SD-FN 22.0320.45 AMADEU MACIAS DOS PRAZERES NETO 3º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E R A D I O LÓ G I C A 08JUN2025 SD-FN 23.0683.45 ISAIAS SILVA MATOS 5° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 08JUN2025 SD-FN 23.0646.41 DANILO GABRIEL LINS SANTOS RIBEIRO BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES 31JUL2025 CB-FN-EF 17.1406.25 TIAGO SILVA MANSINO BATALHÃO DE POLÍCIA DE FUZILEIROS NAVAIS 08JUN2025 SD-FN 23.0667.41 GABRIEL LESSA GONÇALVES CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA ALMIRANTE DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ 0 6 D EZ 2 0 2 4 SD-FN 18.0727.47 FELIPE RAIMUNDO DA SILVA CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO 3 0 JA N 2 0 2 5 SD-FN 20.1107.40 DIÊGO DOS SANTOS BERGAMIN PRESÍDIO DA MARINHA 3 1 JA N 2 0 2 5 CB-FN-IF 16.0428.75 LORRAN FERNANDES DA SILVA Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS PORTARIA Nº 568/CPESFN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições e com fundamento no inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc); combinado com o art. 53 da Lei nº 9.784/1999, resolve: Art. 1º Excluir do art. 1º da Portaria nº 206/2025, deste Comando, o CB-FN-IF 15.2178.68 RAFAEL DOS SANTOS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.780/DPM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n o 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.43225, de 27 de agosto de 2025, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3° SG- AV-SV 11.0208.06 MAGNUM RICARDO DA SILVA SANTOS, a partir de 27 de agosto de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 345/SVPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a SELMA AZEREDO COUTINHO, na qualidade de filha inválida do ex-servidor FRANCISCO DE AZEREDO COUTINHO, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0970543, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 13 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de agosto de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 346/SVPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CARMEN MIRIAN RODRIGUES DE FARIA MOTTA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ MARIO GONÇALVES MOTTA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0968428, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 29 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de agosto de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 347/SVPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LIETE NUNES SALES, na qualidade de viúva do ex- servidor GENIVAL DE SOUZA SALES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE nº 0973920, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 21 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SIP HFA-MD Nº 4.580, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.022637/2021-95, resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação legal da Portaria SIP/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD n° 3059, de 22 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 144, de 02 de agosto de 2021, Seção 2, Página 7, referente à concessão de aposentadoria da servidora, MARIA CÂNDIDA CUSTÓDIO, matrícula SIAPE nº 0661372, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, classe "S", padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, em cumprimento as determinações constantes do Acórdão nº 5288/2025/TCU - Segunda Câmara - TCU, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, fundamentada no art. 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 05 de setembro de 2025". Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à 05 de setembro de 2025, data do Acórdão. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI 60550.029819/2025-11, resolve: EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora VANUSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1247061, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico Hospitalares - Enfermagem, código do cargo 485005, código de vaga 876498, Classe "B", Padrão NI - III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar de 08 de outubro de 2025. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 528, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25, inciso VIII da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e art. 1º, inciso VIII do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e diante do que consta do processo administrativo nº 55000.000835/2023-56, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MDA nº 527, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, Edição 195, Seção 2, Página 14. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 529, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25, inciso VIII da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e art. 1º, inciso VIII do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e diante do que consta do processo administrativo nº 55000.000835/2023-56, resolve: Art. 1º Designar as integrantes titulares e suplentes para compor o Comitê Gestor Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais: I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a) Viviana Bezerra de Mesquita, titular; e b) Patrícia de Lucena Mourão, suplente; II - Ministério das Mulheres a) Larissa Santana Passos, titular; e b) Luíza Lucchesi da Cruz Nobre, suplente; III - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a) Ana Amélia da Silva, titular; e b) Fábio Leandro Halmeschlager, suplente; IV - Ministério do Trabalho e Emprego a) Antônia Vanderlúcia de Oliveira Simplício, titular; V - Ministério dos Povos Indígenas a) Marília Pokwyj Ribeiro de Sousa Krahô, titular; e