DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ADRIANA TABOZA DE OLIVEIRA, Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), para cumprimento das agendas de participação na Conferência Internacional "Preservando a Integridade do Sistema Esportivo Internacional: Novos Desafios para a Gestão Esportiva" (doravante denominada "Conferência"), no período de 18 e 19 de novembro de 2025 e para participação de um encontro no escritório da Agência Antidopagem Russa-RUSADA, na data de 20 de novembro de 2025, na capital Moscou, na Federação Russa. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 15 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.097174/2025-91. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA, Coordenador-Geral de Operações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), para cumprimento das agendas de participação na Conferência Internacional "Preservando a Integridade do Sistema Esportivo Internacional: Novos Desafios para a Gestão Esportiva" (doravante denominada "Conferência"), no período de 18 e 19 de novembro de 2025 e para participação de um encontro no escritório da Agência Antidopagem Russa-RUSADA, na data de 20 de novembro de 2025, na capital Moscou, na Federação Russa. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 15 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.097174/2025-91. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 734, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, de conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em cumprimento ao acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na Ação Ordinária nº 0048572-55.2010.4.01.3400, e tendo em vista o que consta do Processo nº 90849.011708/2025-73, resolve: Anular a Portaria MF nº 265, de 25 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 121, Seção 2, de 29 de junho de 2009, p. 19, reintegrando-se definitivamente JOSÉ SÁVIO RIBEIRO, matrícula SIAPE 1029933, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar de reuniões com investidores, no âmbito das Reuniões Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e das Reuniões do Conselho de Administração do Banco Latinoamericano de Comércio Exterior (Bladex), em Washington e em Nova Iorque, Estados Unidos da América, respectivamente, no período de 15 a 22 de outubro de 2025, com ônus, inclusive de trânsito (Processo SEI nº 14021.085624/2025-11). DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR GONÇALVES, matrícula nº 1636355, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana/RS, no período de 20 a 22 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da III Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Trinacional, a se realizar na cidade de Monte Caseros, Argentina. (Processo Sei nº 18220.001157/2025-90) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA, AFRFB, Siapecad 65.433, em exercício na Décima Terceira Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sexta Turma, nas sessões dos dias 21 e 28 de outubro de 2025. KARLA REGINA SOUZA PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 27, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra B, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Vicente de Paula Sousa Ribeiro, matrícula SiapeCad nº 01170656, em exercício na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas nos dias 23 e 30 de outubro de 2025, às 09:00 horas. ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS PORTARIA DE PESSOAL DRF/ANA DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS-GO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, e no que consta do e- Processo n° 10265.347513/2025-91, resolve: Nº 10 - Dispensar, no final do expediente de 24 de setembro de 2025, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Giselle de Mello Coêlho Fernandes, matrícula Siapecad 01878352, do encargo de Chefe de Seção de Gestão Corporativa (SACOR/DRF/ANA) da Delegacia da Receita Federal de Anápolis (DRF/Ana), código FG 1. Nº 11 - Nomear a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Giselle de Mello Coêlho Fernandes, matrícula Siapecad 01878352, do encargo de Chefe de Seção de Gestão Corporativa (SACOR/DRF/ANA) da Delegacia da Receita Federal de Anápolis (D R F/ A n a ) , código FG 1. Art. 1º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA PORTARIA DE PESSOAL - DRF/BVT/RR DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA-RR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de julho de 2020, resolve: Nº 30- Dispensar CATIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, matricula Siapecad nº 01156337, do encargo de Substituto Eventual do CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia Receita Federal em Boa Vista, código FG-0001. Nº 31- Designar CATIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, matricula Siapecad nº 01156337, para exercer a funçao gratificada de chefe do CAC- Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal em Boa Vista, código FG- 0001. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação. ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 2.323, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.009334/2025-58, resolve: Fica dispensada, a partir de 02 de outubro de 2025, LUCIANA PACHECO ROZA DA CUNHA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2203369, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio Logístico, FCE 1.05, da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. ALCINA DOS SANTOS ALVES PORTARIA DE PESSOAL - DRF/BVT/RR Nº 32, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA-RR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º - Designar JAILSON CARLOS MIRANDA JUNIOR, Auditor Fiscal, matricula Siapecad nº 02515001, para exercer o encargo de Substituta Eventual da SAANA- Seção de Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal em Boa Vista, código FG- 0001. Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB. ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS