DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101500059 59 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL DIVISÃO DE PESSOAL ATO Nº 9, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE GESTÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: RETIFICAR a PORTARIA n° 03, de 31 de julho de 2025, publicado no DOU, do dia 01 de agosto de 2025, Seção 2, página 84, que concedeu a permissão de uso de imóvel funcional ao Terceiro Secretário EDUARDO MORROT COELHO MADUREIRA conforme errata a seguir: ONDE SE LÊ ''SQS 411 I, LEIA-SE ''SQN 411 I'' VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA PORTARIA CGEIMF Nº 8, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE GESTÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105 H, apartamento 204, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FERNANDO FIGUEIRA DE MELLO, Conselheiro. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106 E, apartamento 504, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a BRUNA VIEIRA DE PAULA SILVEIRA, Conselheira. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 B, apartamento 107, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO, Primeira Secretária. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 E, apartamento 201, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a DANIEL SOUZA COSTA FERNANDES, Conselheiro. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 402 H, apartamento 303, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a SAULO LUSTOSA-HUSBAUER, Oficial de Chancelaria. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 A, apartamento 207, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LEONARDO DOS REIS SANTANA, Conselheiro. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, apartamento 105, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MARCÍLIO FALCÃO CAVALCANTI FILHO, Conselheiro. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 309 F, apartamento 302, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LEÔNIDAS DOS SANTOS MELO COÊLHO, Conselheiro. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 410 F, apartamento 305, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a DIEGO NASCIMENTO GARCIA, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, THIAGO ANTÔNIO DE MELO OLIVEIRA, Segundo Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, IGOR FLÁVIO DE AGUIAR GERMANO, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, LEANDRO DE OLIVEIRA MOLL, Ministro de Segunda Classe. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308 J, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, MURILO FERNANDES GABRIELLI, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 402 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, DIEGO NASCIMENTO GARCIA, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 112 I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, MARIANA SIQUEIRA MARTON, Segunda Secretária. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, LUCAS BRUM MONTEIRO CANDIDO, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 205 G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, GUSTAVO PREMEBIDA TONDATO, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, MATEUS DRUMOND CAIADO, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308 A, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, MARIA DO SOCORRO VIEIRA BRAGA, Oficial de Chancelaria. VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.003, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 247, inciso X e §§ 2º e 3º, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, e no art. 2º, inciso IV e § 2º, da Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 26 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MS Nº 708, de 16 de julho de 2025, republicada no Diário Oficial da União nº 134, de 18 de julho de 2025, Seção 2, página 72, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................. ............................................................................................ X - ......................................................................................... ............................................................................................ Suplente: Marcela Campos Gomes Fernandes." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.004, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, AILA COELHO DO CARMO, matrícula no Siape nº 1772409, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, código 28.0059, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde. ELIANE APARECIDA DA CRUZ SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 752, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve: Designar LUCIANA COSTA XAVIER, matrícula SIAPE nº 2039782, para substituir no período de 13 a 17 de outubro de 2025, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, CCE 1.15, código nº 28.0056, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, em virtude das férias da titular e da substituta eventual. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 753, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no exercício da competência delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.098544/2025-91 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer nº 01226/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seu respectivo Despacho de aprovação, Despacho nº 03877/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve: Aplicar a penalidade disciplinar de DEMISSÃO à servidora FERNANDA DIAS ZAMITH, cargo de Assistente Social, SIAPE nº 1.604.022, com fundamento no disposto no art. 132, inciso II, da Lei nº 8.112/1990. ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.034, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25000.148311/2025-46, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ANDRÉA REGINA CASTRO DE MATOS DE AGUIAR, matrícula SIAPE 1744635, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, com exercício junto à CAP 3.3/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.035, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.113474/2025-63, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RICARDO DA SILVA BARRA, matrícula SIAPE 1734454, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Radiologia - 24 Horas, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com exercício junto àquele Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.036, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.113470/2025-85, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MICHELI BORGES RODRIGUES, matrícula SIAPE 1739418, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Radiologia - 24 Horas, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/ S A ES / M S ) , para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretarial Municipal de Saúde, com exercício junto àquele Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.