DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Acesse Museus está, portanto, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ao ter como público-alvo as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 3.4. Importante ponderar que a delimitação do público-alvo na acessibilidade gera benefícios e incentivos diretos aos envolvidos, mas também impacta, de forma indireta, em benefícios para toda a sociedade brasileira, com destaque para outros grupos historicamente excluídos, inseridos em políticas do Ibram e do poder público, que são transversais ao Acesse Museus. 4. DETALHAMENTO DAS AÇÕES 4.1. Para implementação do plano de ação pretende-se envolver de forma participativa as instituições públicas, privadas e entidades da sociedade civil organizada envolvidas com a formulação e implementação da política museal nas três esferas de governo. As ações serão executadas mediante disponibilidade orçamentária e de captação de recursos. 4.2. A planilha de ações se organiza a partir dos eixos e diretrizes do programa, seus potenciais atores e prazo para execução. Os potenciais atores se referem aos órgãos, instituições e organizações cujas atribuições se relacionam a ação proposta, em uma listagem tentativa, visando alcançar uma rede interativa de responsabilidades compartilhadas para execução do plano de ação. O Ibram e os museus e pontos de memória não são listados, por serem considerados como atores em todas as ações. 4.3. As estimativas de prazo foram dimensionadas de acordo com a complexidade da ação, com previsões claras e realistas para cada etapa. Quanto à execução, sua subdivisão foi estabelecida em curto (até dois anos), médio (até três anos) e longo (até cinco anos) prazo. . .EIXOS .D I R E T R I Z ES .AÇÕ ES .POTENCIAIS ATORES .PRAZO . .Eixos previstos na Portaria Ibram nº 3135, de 20 de setembro de 2024 .Diretrizes previstas na Portaria Ibram nº 3135, de 20 de setembro de 2024 .Conjunto de procedimentos necessários para viabilizar a implementação da política pública .Potenciais parceiros cujas atribuições se relacionam a ação proposta .Curto (dois anos), Médio (até três anos) e Longo (até cinco anos) . I- Articulação e intersetorialidade .a) Diálogo com órgãos públicos e privados, organizações representativas de pessoas com deficiência e sociedade civil para efetividade do programa .Articulação e intersetorialidade com definição de metas, prazos e responsáveis das ações que mantêm interface com as ações do programa .Ministérios, Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, organizações representativas de pessoas com deficiência .Curto . b) Estímulo à criação de redes e instâncias que tratem da acessibilidade em espaços museais .Incentivo à criação e à manutenção de redes, grupos de pesquisas e afins sobre acessibilidade e inclusão em museus .Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, Instituições de ensino .Médio . . .Criação de instância de discussão sobre acessibilidade em museus no âmbito do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico - CCPM .Ministérios, organizações representativas de pessoas com deficiência .Médio . c) Alinhamento com as demais políticas e programas existentes, intersetoriais e transversais ao programa .Alinhamento sobre critérios de adequações de acessibilidade para museus e pontos de memória em imóveis salvaguardados .IPHAN, órgãos estaduais e municipais de salvaguarda .Longo . . . .Obtenção de dados sobre acessibilidade em museus .Ministérios, Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, instituições de ensino .Curto . II- Fomento e Regulamentação a) Fomento a práticas acessíveis, inclusivas e anticapacitistas em museus e pontos de memória protagonizadas por pessoas com deficiência .Captação de recursos orçamentários para ações do programa .Ministérios, Câmara dos Deputados e Senado Federal, organismos internacionais .Curto . . .Ações de fomento voltadas a práticas acessíveis, inclusivas e anticapacitistas em museus e pontos de memória .Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, organismos internacionais. .Médio . . .b) Elaboração de instrumentos normativos que contribuam para a promoção da acessibilidade e inclusão nos museus e pontos de memória. .Criação de normativos específicos para regulamentar os parâmetros de acessibilidade e inclusão em museus .Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, organizações representativas de pessoas com deficiência. .Longo . III - Capacitação .a) Promoção e apoio à realização de ações de capacitação de pessoas com ou sem deficiência visando a qualificação sobre acessibilidade em espaços museais. .Promoção e apoio à realização de ações para capacitação visando a qualificação sobre acessibilidade em espaços museais. .Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, instituições de ensino, organizações representativas de pessoas com deficiência, ministérios, ENAP, Sistema S .Curto . .b) Estímulo à participação das pessoas com deficiências nas ações de capacitação das diversas áreas de atuação dos museus e pontos de memória .Promoção e apoio à realização de ações de capacitação para pessoas com deficiência nas áreas de atuação dos museus e pontos de memória .Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, instituições de ensino, organizações representativas de pessoas com deficiência, ministérios, ENAP, Sistema S .Longo . .c) Incentivo à qualificação de agentes multiplicadores sobre as práticas acessíveis e inclusivas em espaços museais .Formação de agentes multiplicadores nas temáticas da acessibilidade em museus e pontos de memória .Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, instituições de ensino, organizações representativas de pessoas com deficiência, ministérios, ENAP, Sistema S .Médio . . .d) Estímulo ao protagonismo de pessoas com deficiência na concepção de ações de capacitação .Promoção e apoio à realização de ações de capacitação protagonizadas por pessoas com deficiência .Instituições de ensino, ENAP, SENAI, organizações representativas de pessoas com deficiência .Longo . IV- Informação e difusão a) Sistematização e monitoramento de dados sobre acessibilidade em museus e pontos de memória .Inclusão de dados sobre acessibilidade em museus e pontos de memória em sistema de monitoramento do Ibram .Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, instituições de ensino .Longo . . .Monitoramento de ações de acessibilidade em museus e pontos de memória .Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, instituições de ensino .Médio . b) Desenvolvimento e difusão de instrumentos de avaliação de acessibilidade em museus e pontos de memória .Metodologia de avaliação de acessibilidade em museus .Instituições de ensino, organismos internacionais .Longo . . .Realização de estudos e pesquisas para produção de indicadores de acessibilidade para a política museal .Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, instituições de ensino, organismos internacionais .Médio . .c) Promoção de transparência e difusão de informações sobre o programa, com vistas à prestação de serviços de interesse da sociedade .Difusão do Programa Acesse Museus, por meio de canais de comunicação oficiais .Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, ministérios .Curto . .d) Publicação de materiais de referência e incentivo à informação sobre acessibilidade e inclusão em museus .Publicação de materiais de orientação para promoção da acessibilidade e inclusão em museus e pontos de memória .Sistema Brasileiro de Museus, sistemas estaduais e municipais de museus, instituições de ensino .Médio . e) Incentivo ao uso de formato acessível e linguagem simples nas diversas áreas de atuação dos museus e pontos de memória .Realização de estudos e promoção de acessibilidade digital no Ibram .Instituições de ensino, organizações representativas de pessoas com deficiência .Médio . . . .Instrução para adequação dos materiais em formato acessível e linguagem simples .Instituições de ensino, organizações representativas de pessoas com deficiência .Curto