DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 3.124, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .PR .Terra Rica .Estiagem - 1.4.1.1.0 .626 .07/10/2025 .59051.044418/2025-32 . .RS .Marques de Souza .Erosão de Margem Fluvial - 1.1.4.2.0 .2.491 .24/09/2025 .59051.044290/2025-15 . .SP .Botucatu .Vendaval - 1.3.2.1.5 .13.661 .23/09/2025 .59051.044449/2025-93 . .SP .Porto Feliz .Vendaval - 1.3.2.1.5 .8.651 .22/09/2025 .59051.044312/2025-39 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 3.126, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .GO .Varjão .Incêndio Florestal - 1.4.1.3.2 .407 .03/10/2025 .59051.044453/2025-51 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3084, de 08 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2025, Edição 196, Seção 1, pág. 66, na Epígrafe, onde se lê : Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pedras se Maria da Cruz - MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. Leia-se: Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pedras de Maria da Cruz - MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. Na epígrafe, onde se lê: Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pedras se Maria do Sul-MG, no valor de R$ 42.537,60 (quarenta e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.º 59052.036782/2025-19. Leia-se: Art. 1º Autorizar o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pedras de Maria da Cruz - MG, no valor de R$ 42.537,60 (quarenta e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), para a execução de ações de Resposta, conforme processo Sei n.º 59052.036782/2025-19. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 2.692 - JALLES MACHADO S.A., rio das Almas, município de São Luiz do Norte/G O, irrigação. Nº 2.693 - JALLES MACHADO S.A., rio das Almas, município de São Luiz do Norte/G O, irrigação. Nº 2.694 - JALLES MACHADO S.A., rio das Almas, município de São Luiz do Norte/G O, irrigação. Nº 2.695 - JALLES MACHADO S.A., rio das Almas, município de São Luiz do Norte/G O, irrigação. Nº 2.696 - JALLES MACHADO S.A., rio das Almas, município de Santa Isabel/GO, irrigação. Nº 2.697 - JALLES MACHADO S.A., rio das Almas, município de São Luiz do Norte/G O, irrigação. Nº 2.698 - JALLES MACHADO S.A., rio das Almas, município de São Luiz do Norte/G O, irrigação. Nº 2.699 - JALLES MACHADO S.A., rio das Almas, município de São Luiz do Norte/G O, irrigação. Nº 2.700 - JALLES MACHADO S.A., rio das Almas, município de Santa Isabel/GO, irrigação. Nº 2.701 - JALLES MACHADO S.A., rio das Almas, município de São Luiz do Norte/G O, irrigação. Nº 2.702 - JALLES MACHADO S.A., rio das Almas, município de Santa Isabel/GO, irrigação. Nº 2.703 - JALLES MACHADO S.A., rio das Almas, município de São Luiz do Norte/G O, irrigação. Nº 2.704 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, UHE Ilha Solteira, município de Paranaíba/MS, irrigação. Nº 2.705 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, Rio Aporé ou do Peixe, município de Paranaíba/MS, irrigação. Nº 2.706 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, UHE Ilha Solteira, município de Paranaíba/MS, irrigação. Nº 2.707 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, UHE Ilha Solteira, município de Paranaíba/MS, irrigação. Nº 2.708 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, UHE Ilha Solteira, município de Paranaíba/MS, irrigação. Nº 2.709 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, UHE Ilha Solteira, município de Paranaíba/MS, irrigação. Nº 2.710 - JOAO BATISTA DO AMARAL, UHE Queimado, município de Cristalina/GO, irrigação. Nº 2.711 - ROBERTO ORMENEZE JUNQUEIRA MARTINS FERREIRA, UHE Igarapava, município de Igarapava/SP, irrigação. Nº 2.712 - RUI BARBOSA LIMA, rio Poti, município de Alto Longá/PI, mineração. Nº 2.713 - OSEIAS CALIMAN, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Nova Venécia/ES, irrigação. Nº 2.714 - KTM - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA., rio Doce, município de Belo Oriente/MG, outras. Nº 2.715 - UESIO CORDEIRO DE BRITO, Córrego Santa Luzia, município de Pedro Ca n á r i o / ES , irrigação. Nº 2.716 - IZAEL PEREIRA DE ARAUJO, rio Piranhas ou Açu, município de Carnaubais/RN, aquicultura. Nº 2.717 - FRANCISCO HELDER CABRAL DO NASCIMENTO, rio Piranhas ou Açu, município de Carnaubais/RN, aquicultura. Nº 2.718 - ERIVAN EUDES MENDONCA, Açude Trairi, município de Tangará/RN, aquicultura. Nº 2.719 - INDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA, rio Piranhas ou Açu, município de Pendências /RN, aquicultura. Nº 2.720 - LUZMAIA CECILIA DE SOUZA E SILVA, rio Itaguari, município de Cocos/BA , aquicultura. Nº 2.721 - GENES FERNANDO GONCALVES JUNIOR, Barragem de Carpina, município de Feira Nova/PE, aquicultura. Nº 2.722 - PEDRO FERREIRA MENDES, Rio São Manuel ou Teles Pires, município de Sorriso/MS, aquicultura. Nº 2.723 - MINERACAO OLIVEIRA LTDA, rio Sapucaí-mirim, município de Cachoeira de Minas/MG, mineração. Nº 2.729 - AQUABIO CARCINICULTURA E PISCICULTURA LTDA, rio Piranhas ou Açu, município de CARNAUBAIS/RN, aquicultura. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J.M NEVES ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de uso de recursos hídricos a: Nº 2.724 - AGRICOLA WEHRMANN LTDA, UHE Queimado, município de Cristalina/GO, irrigação. Nº 2.725 - JOAO BATISTADO AMARAL, UHE Queimado, município de Cristalina/GO, irrigação. Nº 2.726 - JOSE CARLOS DO AMARAL, UHE Queimado, município de Cristalina/GO, irrigação. Nº 2.727 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI, Açude Jenipapo, município de Dom Inocêncio/PI, abastecimento público. O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES