DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101500126 126 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 3.070, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.031318/2025-94, decide: liberar a unidade geradora UG3, de 220,00 kW, da PCH Ponte Serrada, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.033228-3.01, localizada no município de Passos Maia no estado de Santa Catarina, de titularidade da Ponte Serrada Geração de Energia S/A., para início da operação comercial a partir de 15 de outubro de 2025. LUIZ ROGÉRIO GOMES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.220, de 22 de abril de 2025, constante no Processo nº 48500.009318/2022-65, publicado no DOU nº 76, de 23 de abril de 2025, seção I, página 66, v.163, retificar a Tabela 1, para a Energisa MT em 2025, 2026 e 2027, onde se lê respectivamente 7,5309%, 7,3542% e 7,1980%; leia-se 7,5177%, 7,3426% e 7,1877%; para a Copel em 2025, onde se lê 5,2900%; leia-se 5,2894% e; para a Hidropan em 2025 e 2026, onde se lê respectivamente 1,1370%; leia-se 1,6620%. A íntegra desse Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 77/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2826) 831.753/2001 - PAGEOMIN - PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERACAO EIRELI Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2829) 008.774/1961 - VALE S.A. Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2833) 850.124/2022 - NICAULA SILVA RIBEIRO 860.101/2007 - MANOEL CORREIA SOARES Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2828) 830.245/2011 - J.K. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2830) 831.549/2017 - CERAMICA PASSARO VERDE LTDA 860.912/2017 - MARIA MINERVINA DE BARROS VAZ 878.006/2021 - IOLANDA SANTANA MELO SANTOS Da provimento ao recurso interposto(2819) 866.465/2013 - BRITASA MINERADORA CONFRESA LTDA 866.464/2013 - BRITASA MINERADORA CONFRESA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2825) 850.528/2021 - QUÉSIA GONÇALVES RODRIGUES MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 79/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 866.287/2015-GONÇALO CLEMENTE DE ASSIS- Publicado DOU de 17/8/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 866.464/2013-BRITASA MINERADORA CONFRESA LTDA- DOU de 24/11/2016 866.465/2013-BRITASA MINERADORA CONFRESA LTDA- DOU de 30/05/2017 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 275/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.329/2008-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-Minério de Ouro- Matupá/MT Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.295/2013-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA- Registro de Licença N° 55/2013 - Vencimento em 01/09/2026 866.867/2013-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA- Registro de Licença N° 23/2014 - Vencimento em 27/02/2026 866.907/2014-LUIZ CARLOS DIDONE- Registro de Licença N° 32/2015 - Vencimento em 31/07/2030 866.575/2014-LUIZ CARLOS DIDONE- Registro de Licença N° 86/2014 - Vencimento em 24/02/2030 866.906/2014-LUIZ CARLOS DIDONE- Registro de Licença N° 31/2015 - Vencimento em 31/07/2030 866.574/2014-LUIZ CARLOS DIDONE- Registro de Licença N° 87/2014 - Vencimento em 24/02/2030 866.251/2009-LUIZ CARLOS DIDONE- Registro de Licença N° 17/2010 - Vencimento em 11/08/2030 866.961/2013-CLAUDETE MARIA DA SILVA ME- Registro de Licença N° 77/2014 - Vencimento em 20/01/2027 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 867.383/2020-EVALDO TESCHIMA LEITE - Ofício N° 41236/2025-COROUT Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 867.035/2025 Titular: ALEXANDRO ELIAS BENEDETTI Ofício nº: 41024/2025-CAREAS Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 867.009/2025-NEWTON KARA JOSE-OF. N°40993/2025-CAREAS 866.999/2025-ADERALDO FRANCISCO DOS SANTOS-OF. N°40976/2025- C A R EA S 866.962/2025-3D MINERALS LTDA-OF. N°38740/2025-CAREAS JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 276/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 866.226/2016 - COOPERATIVA DE EXTRACAO DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE PONTES E LACERDA-MT - VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT, PONTES E LACERDA/MT - Guia n° 387/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 277/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.985/2024-WAGNER LOPES GHELER Fase de Direito de Requerer a Lavra Aceita defesa apresentada(2227) 867.246/2005-KEYSTONE MINERACAO LTDA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 102/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 846.200/2000-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- N° do Termo de Interdição:Auto de Interdição Nº 58/2025/ANM/SERFIS-PB/RN, de 09/10/2025- Lacre N° N/A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 846.200/2000-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°40861/2025/SERFIS- PB/RN/ANM ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 216/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 886.171/2021-MINERACAO BRASIL NORTE EXTRACAO DE METAIS PRECIOSOS LTDA-ALVARÁ N°2864/2022 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 886.149/2020-VALDENIR LACERDA MOREIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.248/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.-OF. N°38587/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 886.249/2016 - MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A. - Ofício nº 38451/2025 886.091/2023 - PAULO SERGIO FIGUEIREDO - Ofício nº 38273/2025 886.092/2019 - AVISTAR ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - Ofício nº 37840/2025 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 886.427/2009-ELIAS ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:MÊS MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 41.069.867/0001-80- Alvará n°3050/2010 Fase de Requerimento de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 886.113/2011-CONSTRUTORA REALEZA LTDA-OF. N°27414/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 886.120/2024 Titular: CERAMICA MONCAO LTDA Ofício nº: 40590/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 886.450/2008-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 218/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6857/2025-886.231/2024-ROGERIO RODRIGUES XAVIER- ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO D ES P AC H O Relação nº 219/2025 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 886.117/2002 - BASE SOLIDA LTDA - PORTO VELHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 386/2025 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 T O N E L A DA S ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente