DOEAM 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 32 registra o atendimento das condições previstas no Termo de Referência e o Parecer GEJUR nº. 2847/2025 registra obediência às diretrizes estabelecidas na Lei nº. 14.133/2021; R E S O L V E: I - HOMOLOGAR a adesão à Ata de Registro de Preços nº. 0017/2024, proveniente do Pregão Eletrônico, para contratação da empresa ALFAMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP (CNPJ: 04.824.261/0001-87), no valor global de R$ 55.720,33 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e trinta e três centavos) para a prestação dos serviços de controle de pragas para a Fundação AMAZONPREV, por um período de 12 meses. II - DETERMINAR a adoção das providências legais decorrentes da presente decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 02 de outubro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#245584#32#249135/> Protocolo 245584 <#E.G.B#245585#32#249136> PORTARIA N°. 1917/2025 - PROCESSO Nº. 2025.D.08977EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença da 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida no Processo n°. 0048205-11.2025.8.04.1000, que julgou procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n°. 2025.D.08977EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora ARCISE CÂMARA DE ASSIS, matrícula nº. 215.486-2 A, Analista Previdenciário, na referência 15, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 07 de outubro de 2025. Matrícula Nome Cargo Classe Ref. 215.486-2 A Arcise Câmara de Assis Analista Previdenciário Única 15 FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#245585#32#249136/> Protocolo 245585 <#E.G.B#245586#32#249137> PORTARIA N°. 1919/2025 - PROCESSO Nº. 2025.D.08973EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença da 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida no Processo n°. 0183925-47.2025.8.04.1000, que julgou procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n°. 2025.D.08973EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR, matrícula nº. 141.142-0 F, Analista Previdenciário, na referência 15, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 07 de outubro de 2025. Matrícula Nome Cargo Classe Ref. 141.142-0 F Manoel Ferreira Lima Junior Analista Previdenciário, Única 15 FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#245586#32#249137/> Protocolo 245586 <#E.G.B#245589#32#249140> PORTARIA Nº. 1930/2025 - PROCESSO Nº. 2024.U.05165EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange à competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1º, 26, parágrafo único da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença proferida pelo 1º JUÍZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, no Processo nº. 0050551-66.2024.8.04.1000, que serviu de fundamento para a edição da Portaria nº. 298/2025; CONSIDERANDO a decisão judicial superveniente no mesmo processo, que tornou sem efeito a decisão anteriormente proferida, e, por consequência, o ato administrativo dela decorrente; CONSIDERANDO os demais documentos constantes no Processo nº. 2024.U.05165EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ANULAR, para todos os efeitos, a Portaria nº. 298/2025, de 14 de fevereiro de 2025, que tratou do enquadramento e da progressão funcional da servidora FRANCISCA DEUZIMAR FERREIRA DE MENEZES, matrícula nº. 107.346-0F, Assistente Técnico, referência 15, com base na decisão judicial ora sem efeito. Manaus, 07 de outubro de 2025. Matrícula Nome Cargo Classe Ref. 107.346-0F Francisca Deuzimar Ferreira de Menezes Assistente Técnico Única 01 FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#245589#32#249140/> Protocolo 245589 <#E.G.B#245590#32#249141> ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 10/2025. DATA DA ASSINATURA: 22.09.2025. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e ICQ BRASIL - INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO QUALIDADE BRASIL. OBJETO: o presente Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de Auditoria, visando a Certificação da Fundação AMAZONPREV no PRÓ GESTÃO RPPS (NÍVEL III), Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, recebido pelas disposições do art. 75, II da Lei nº. 14.133/2021, no período de vigência de 22/09/2025 a 22/09/2028. VALOR GLOBAL: R$ 36.725,00 (trinta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais). DESPESA: Unidade Gestora- 13301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33903502, tendo sido emitida a Nota de Empenho - 2025NE0001801, em 22/09/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus 22 de setembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#245590#32#249141/> Protocolo 245590 <#E.G.B#245591#32#249142> ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 11/2025. DATA DA ASSINATURA: 26.09.2025. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e REGINALDO FERREIRA BATISTA 57652937272. OBJETO: o presente Termo de Contrato tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva de sistema VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO