DOEAM 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 35.567 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br terça-feira 14 out/2025 Secretaria de Estado da Casa Civil <#E.G.B#245733#1#249284> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II,“a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o seguinte deslocamento de servidor público: 1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ERICKSON DA SILVA COSTA, Assessor I - (Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM - 1º de outubro de 2025) - Transporte da equipe de jornalismo para visita técnica do Governador do Estado, Wilson Miranda Lima, no município de Itacoatiara/AM, na data de 1º de outubro de 2025, para captação de imagens das obras na Rodovia AM-010. Referência Processo nº 01.01.011101.010878/2025-50-SIGED. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de outubro de 2025. THAYLA GALATE GOMES Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício <#E.G.B#245733#1#249284/> Protocolo 245733 Procuradoria Geral do Estado - PGE <#E.G.B#245887#1#249438> PORTARIA N. 175/2025-GPGE AUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado, para participar do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde - CNJ/FONAJUS - Fortaleza/CE. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), CONSIDERANDO, os termos do Memorando n.º 027/2025-SUBGAD/PGEAM, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado, Dra. Vanessa Lima do Nascimento Câmara, a viajar com destino à cidade de Fortaleza/CE no período de 5 a 8 de novembro do ano corrente, para participar do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde-CNJ/FONAJUS, na cidade de Fortaleza/CE, com ônus para o Estado no que se refere a passagens e diárias. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 10 de outubro de 2025. GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#245887#1#249438/> Protocolo 245887 Controladoria Geral do Estado - CGE <#E.G.B#245734#1#249285> PORTARIA Nº 103/2025-GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto nº 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO a necessidade de manter o serviço da Secretaria Executiva Adjunta de Administração sem interrupção de continuidade, por tratar-se de suma importância no desempenho das atividades-meio desta Controladoria-Geral do Estado: CONSIDERANDO o afastamento da titular da respectiva Secretaria Executiva, Dra. TEREZA CRISTINA MOTA DOS SANTOS PINTO, Sec. Exec. Adj. de Administração - matrícula nº 230.423-6H, por motivo de viagem a serviço e fora do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - DESIGNAR em substituição, durante o período de 21 à 24/10/2025, o servidor Sr. ANTONIO ELIAS DE SOUZA, Chefe de Departamento-matrícula nº 157.736-0F, para responder pela Secretaria Executiva Adjunta de Administração, durante o período de afastamento da titular mencionado no item anterior. II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 09 de outubro de 2025. JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado<#E.G.B#245734#1#249285/> Protocolo 245734 <#E.G.B#245737#1#249288> PORTARIA Nº 102/2025 - GCG/CGE INSTITUI, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas, o SELO DIAMANTE, destinado à premiação do dirigente máximo do órgão/ entidade da Administração Pública Estadual que obtiver a classificação de excelência, mediante a conquista do Selo Ouro nas categorias “Gestão de Qualidade do Sistema de Controle Interno”, “Ouvidoria Cidadã” e “Transparência Legal”. O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 1º do Decreto Estadual nº 40.824, de 17 de junho de 2019. CONSIDERANDO que compete à Controladoria-Geral do Estado a coordenação, fiscalização e avaliação das ações voltadas ao fortalecimento do controle interno, da qualidade dos serviços de ouvidoria e da transparência; CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e estimular as boas práticas de governança, transparência, prestação de contas e ouvidoria, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO os critérios de avaliação previamente estabelecidos para concessão dos Selos “Gestão de Qualidade do Sistema de Controle Interno”, “Transparência Legal” e “Ouvidoria Cidadã”, instituídos por meio das Portarias nº 054/2023 - GCG/CGE, nº 061/2024-GCG/CGE e nº 062/2024-GCG/CGE, respectivamente; CONSIDERANDO a conveniência de instituir um critério de premiação máxima, de caráter absoluto, aos órgãos e entidades que demonstrarem desempenho de excelência em todas as referidas categorias; RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Estadual, o SELO DIAMANTE, concedido pela Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE), como reconhecimento de excelência em governança, transparência, controle interno e participação social. Art. 2º. O SELO DIAMANTE será concedido ao dirigente máximo do órgão/ entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, que, no mesmo exercício avaliado, obtiverem, concomitantemente, o Selo Ouro em todas as seguintes categorias: I - Gestão de Qualidade do Sistema de Controle Interno; II - Ouvidoria Cidadã; III - Transparência Legal. Art. 3º. A verificação dos critérios de elegibilidade ao SELO DIAMANTE observará os regulamentos específicos de cada categoria, conforme Portarias nº 054/2023 - GCG/CGE, nº 061/2024-GCG/CGE e nº 062/2024-GCG/CGE, respectivamente, aprovadas e publicadas pela Con- troladoria-Geral do Estado. Art. 4º. O reconhecimento mediante a concessão do SELO DIAMANTE será formalizado em cerimônia pública de premiação, em data e local a serem oportunamente divulgados. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 13 de outubro de 2025. JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado<#E.G.B#245737#1#249288/> Protocolo 245737 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO