DOEAM 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025 2 Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ <#E.G.B#245921#2#249472> ERRATA AO EXTRATO Nº 060/2025-SEFAZ ONDE SE LÊ: Vigência: 06 (seis) meses, a partir de 22/09/2025 a 22/02/2026. LEIA-SE: Vigência: 06 (seis) meses, a partir de 22/09/2025 a 22/03/2026”. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 14 de outubro de 2025. ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos <#E.G.B#245921#2#249472/> Protocolo 245921 <#E.G.B#245762#2#249313> PORTARIA Nº 0013/2025-GSEFAZ/SEAD ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade a ocupante de cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma abaixo. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM, CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores, CONSIDERANDO o teor da Lei nº 7.269, de 23 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO as Leis nº 3301, de 08 de outubro de 2008, e 5498, de 15 de junho de 2021, CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em comissão promovidas pelos Decretos nº 44.753, de 27 de outubro de 2021, e 51.199, de 14 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ, CONSIDERANDO, a publicação dos Decretos de 12/09/2025, D.O.E. no 35.545, Poder Executivo, Seção I, e CONSIDERANDO, por fim, o que consta do MEMO Nº 029/2025-SGFP/ SEFAZ, de 18/09/2025, RESOLVEM: ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos servidores abaixo relacionados, nomeados para cargos de provimento em comissão do quadro desta Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM: Nome Cargo Simb. Nível A contar de: Andréia Freitas Souza do Carmo Subgerente AD-3 13 19/08/2025 Neuza Carine Silveira Saraiva Gualter Assessor III AD-3 12 29/09/2025 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 22 de setembro de 2025. ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#245762#2#249313/> Protocolo 245762 <#E.G.B#245891#2#249442> PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda na contratação da prestação do serviço de pagamento de Ordens Bancárias - OB’s, por meio do Sistema OBN - Ordens Bancárias dos Estados para atender necessidades da SEFAZ; CONSIDERANDO que o Banco do Brasil S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91 é a única instituição bancária que presta o serviço desejado; CONSIDERANDO as informações constantes no Termo de Referência, no Parecer nº 173/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ, que conclui pela possibilidade jurídica de contratação direta, por Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e as demais informações constantes no Processo nº 01.01.014101.124576/2025-57-SEFAZ; RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, para contratação do BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91, para a prestação de serviços de pagamento das Ordens Bancárias - OB’s, por meio do Sistema OBN - Ordens Bancárias dos Estados, para atendimento das necessidades da SEFAZ; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada, pelo valor anual estimado de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) perfazendo o valor global para o período total da vigência inicial de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).; GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL, em Manaus, 14 de outubro de 2025. LUIZ OTÁVIO DA SILVA Secretário Executivo do Tesouro <#E.G.B#245891#2#249442/> Protocolo 245891 Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM <#E.G.B#245705#2#249256> PORTARIA Nº885/2025 - DGTES/SES-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017109.000390/2025-21; 017131.000120/2025-33; 017113.000461/2025-27; 017128.000584/2025-07; 017132.000236/2025-62; 017121.000250/2025-95; 017101.027542/2025-03; 017113.000473/2025-51; 017132.000277/2025-59; 017115.000247/2025-50/ SES-AM R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01- ANA MARIA MACIEL DE MELO, Auxiliar de Operacional de Saúde, 173.285-4 B, 2010 a 2015, 01/10/2025 a 29/12/2025, Instituto da Criança - ICAM; 02-ANA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA, Técnico de Patologia Clinica, 198.920- 0 A, 2018 a 2023, 01/10/2025 a 29/12/2025, SPA São Raimundo; 03-CRISTINA CHAVES DE AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, 172.686-2 B, 2016 a 2021, 01/10/2025 a 29/12/2025, Hospital e Pronto Socorro Dr João Lucio Machado; 04-ELIETE PEREIRA DE AZEVEDO, Farmacêutico Bioquímico, 153.958-2 C, 2019 a 2024, 01/02/2026 a 01/05/2026, SPA Alvorada; 05-JANISE LUZIA REIS RAMOS, Técnico de Enfermagem, 192.683-7 A, 2011 a 2016, 01/10/2025 a 29/12/2025, SPA Danilo Correa; 06-MARCIO DE FREITAS BERGARA, Farmacêutico Bioquímico, 183.419-3 B, 2013 a 2023, 01/10/2025 a 29/03/2026, Maternidade Azilda Marreiro; 07-RUHAN DELON TEIXEIRA PEREIRA, Vigia, 244.888-2 A, 2018 a 2023, 03/11/2025 a 31/01/2026, Centro de Reabilitação de Dependência Química; 08-TAMMY HARA TEIXEIRA, Medico Graduado, 248.817-5 A, 2019 a 2024, 01/09/2025 a 29/11/2025, Pronto Socorro João Lucio; 09-TIAGO RUSSAN DA SILVA LINS, Técnico de Radiologia Medica, 241.534-8 A, 2017 a 2022, 01/09/2025 a 29/11/2025, SPA Danilo Correa; 10-SHIRLEY MACLAINE DA COSTA BARROS GENTIL, Agente Administrativo, 240.556-3 A, 2017 a 2022, 01/09/2025 a 29/11/2025, Pronto Socorro da Criança Zona Oeste. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 13 de outubro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo <#E.G.B#245705#2#249256/> Protocolo 245705 <#E.G.B#245727#2#249278> PORTARIA Nº 847/2025 - DGTES/SES -AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso III do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta no Processo SIGED n.º 017133.000099/2022-03; 017124.000192/2025-70; 017116.000442/2024-90; 017101.024551/2021-19; 017129.000149/2025-64; 017110.000228/2025-74; 017305.001948/2024-24/SES AM. R E S O L V E: DISPENSAR POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, e Matrícula, a Contar de: 01 - DOMINGAS DOS SANTOS OLIVEIRA VALE, Técnico de Enfermagem, 165.446-2 B, 01/08/2025; 02 - EDILANE GALUCIO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, 250.179-1 A, 09/09/2025; 03 - ELANE BATISTA DE SOUZA, Enfermeiro Obstetra, 167.394-7 B, 17/09/2025; 04 - LARRY DA SILVA RODRIGUES, Nutricionista, 259.895-7 A, 15/07/2025; 05 - MIRLEM SILVA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, 252.357-4 A, 01/09/2025; 06 - MIRLEM SILVA DA SILVA, Enfermeiro Emergencista, 252.357-4 C, 01/09/2025; 07 - RUAN CAMPOS COSTA, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO