DOEAM 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025 24 PORTARIA Nº. 1915/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04146EXE e Nº. 2025.7.04233EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada aposentada da SEDUC, ANTONIO VALENTE COTINHO, falecido em 29/04/2025, nos cargos de Professor ED-LPL-IV, 4ª CLASSE, REF. D, EQUIVALENCIA REMUNERATÓRIA PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF H Matrícula nº. 012.447-8C e Matrícula nº. 012.447-8D, cujo proventos totalizavam o valor de R$ 6.314,38 (seis mil, trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.314,38 (seis mil, trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, conforme Artigo 11-A, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024 e artigo 6-A, parágrafo único da E. C. nº. 41/03, incluído pela E.C nº. 70/2012 - PARIDADE, seja pago a VENANCIO VAZ JUNIOR, companheiro, benefício de pensão por morte, por 15 anos, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 29/04/2040, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 06 de outubro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#245715#24#249266/> Protocolo 245715 <#E.G.B#245717#24#249268> PORTARIA Nº. 1918/2025 - Processo nº 2025.7.01890EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEAD, RAIMUNDO EMILIO VIEIRA, falecido em 03/02/2025, no cargo AUXILIAR TECNICO, 3ª CLASSE, REF.A, Matrícula nº. 121.786-0C, proventos no valor de R$ 1.280,23 (mil reais, duzentos e oitenta reais e vinte e três centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.280,23 (mil reais, duzentos e oitenta reais e vinte e três centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS de 2025 e calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago para RAIMUNDA DA SILVA VIEIRA, cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 06 de outubro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#245717#24#249268/> Protocolo 245717 <#E.G.B#245718#24#249269> PORTARIA Nº. 1920/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.07227EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ROSSICLEIDE DE CASTRO QUEIROZ, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência H1, Matrícula n°. 017.239-1B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 20 Horas, no valor de R$ 3.534,06 (três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 78,71 (setenta e oito reais e setenta e um centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.612,77 (três mil, seiscentos e doze reais e setenta e sete centavos), mensais. Manaus, 06 de outubro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#245718#24#249269/> Protocolo 245718 <#E.G.B#245720#24#249271> PORTARIA Nº. 1921/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPRV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.06328EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais -ASG-T.S.N.A.-D, Classe D, Referência 3, Matrícula n°. 101.026-3C, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.279,29 (mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 83,98 (oitenta e três reais e noventa e oito centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 127,93 (cento e vinte e sete reais e noventa e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; mais R$ 1.153,50 (mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.644,70 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), mensais. Manaus, 06 de outubro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#245720#24#249271/> Protocolo 245720 <#E.G.B#245725#24#249276> PORTARIA Nº. 1926/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06827EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado INATIVO da SES/AM, ARTHUR CORDEIRO ALBUQUERQUE MELO, falecido em 07/08/2025, no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Ref. 1, Matrícula nº. 102.221-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.462,43 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.462,43 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a DAIR LOUREIRO DE MELO, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 07 de outubro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#245725#24#249276/> Protocolo 245725 <#E.G.B#245729#24#249280> PORTARIA Nº. 1927/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03877EXE E Nº. 2025.7.03875EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativa da SEDUC, CARLOS AUGUSTO ARCE LIMA, falecido em 23/05/2025, nos cargos de Professor PF20.ADC-VI, 6ª CLASSE, REF H, Matrícula nº. 028.951-5 A e Professor PF20.ADC-VI, 6ª CLASSE, REF H, Matrícula nº. 028.951-5 B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.927,20 (quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.927,20 (quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a REBECA VITORIA SANTOS ARCE LIMA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 11/05/2031, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 07 de outubro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#245729#24#249280/> Protocolo 245729 <#E.G.B#245735#24#249286> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO