DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O referido certame tem como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços continuados de comunicação institucional, referentes à prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de comunicação corporativa do Ministério da Fazenda. Considerando o disposto na Portaria SGTO/SE/MF Nº 2327, de 14 de outubro de 2025, que designa a Subcomissão Técnica, e o que consta dos autos do processo nº 19995.002295/2025-98, informa-se, a seguir, a composição da referida Subcomissão: I - Com vínculo com o Ministério da Fazenda: a) 1º Efetivo: Rosimeri Veronez b) 2º Efetivo: Cid Antonio Paraguassu de Andrade Júnior c) 1º Suplente: Fernanda Nunes Delmasso Damasceno d) 2º Suplente: Luan Peterson da Conceição e) 3º Suplente: Ana Carolina de Melo Souto f) 4º Suplente: Fabiana Gomes Carvalho II - Sem vínculo com o Ministério da Fazenda: a) Efetivo: Renam Vinicius Carvalho Santos Brandão b) 1º Suplente: Fábio José Oliveira Monteiro c) 2º Suplente: Poliana Batista de Oliveira IDENES CESAR TOLEDO SILVA Presidente da Comissão de Contratação PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 909/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 909/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Santana da Boa Vista/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631443-17, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a obras do Parque de Exposições do Município de Santana da Boa Vista - RS - e na área de habitação com construção de casas para moradia popular, pavimentação de vias, infraestrutura urbana e rural, infraestrutura de obras, de saneamento e drenagem, aquisição de máquinas equipamentos e veículos, revitalização turística, aquisição de bens móveis e imóveis, infraestrutura de lâmpadas LED. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa EXTRATO DE CONTRATO Nº 910/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 910/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0631443-17, firmado entre o Município de Santana da Boa Vista/RS e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a obras do Parque de Exposições do Município de Santana da Boa Vista - RS - e na área de habitação com construção de casas para moradia popular, pavimentação de vias, infraestrutura urbana e rural, infraestrutura de obras, de saneamento e drenagem, aquisição de máquinas equipamentos e veículos, revitalização turística, aquisição de bens móveis e imóveis, infraestrutura de lâmpadas LED. INTERVENIENTE: O Município de Santana da Boa Vista/RS. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002214/2025-20. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GARLENO ALVES DA SILVA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JAIR VALENTE GUERRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 497/2025/CAFIN Espécie: Contrato 497/2025/CAFIN - Financeiro. PARTES: a Uniao, por intermédio do Ministério da Fazenda, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; VALOR; R$ 12.000.000.000,00 (doze bilhões de reais) PROCESSO SEI No: 17944.004852/2025- 85, DATA DA CELEBRACAO: 15 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, VINICIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo BNDES, NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Diretor, e MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, Diretora. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Curitiba- PR, na qualidade de convenente, representado pela Procuradora-Geral do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Curitiba-PR a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:14/10/2025; b) pela PGFN: 15/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Procuradora-Geral do Município de Curitiba-PR, CNPJ nº 76.417.005/0001-86, a senhora Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-Geral do Município. Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VA LO R : R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002214/2025-20. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de outubro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, GARLENO ALVES DA SILVA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JAIR VALENTE GUERRA e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, IGOR DA FONTOURA VALLS. EDITAL DE INTIMAÇÃO 1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br). 2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão. 3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata. 4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal). 5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você. Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada. Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br). GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES Coordenador-Geral de estratégias de recuperação de créditos . .NOME .C P F/ C N P J .C DA .P R O C ES S O .M AT R Í C U L A . CARTÓRIO . .GILSON FREITAS .XXX.593.616-XX .6061502221628 | 6071500422607 | 6061502221709 | 6021500209745 .70600720164013813 .44846 .CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DE GOVERNADOR VALADARES . .VIGSERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA - FALIDO LTDA .36.040.947/0001-73 .7222000228607 | 7261900481725 | 7222000026656 | 7242000007311 | 7221900267457 .50280262520214025001 .451 .SERRA CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO-SEGUNDA ZONA . .INSTITUTO DE ORG RAC DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ .34.065.185/0001-34 .7021300918993 | 7071300614435 | 7061302480064 .1166905520144025101 .222508 .RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS . .ADRIANO LOPES DOS SANTOS .XXX.513.576-XX .6061502221628 | 6071500422607 | 6061502221709 | 6021500209745 .70600720164013813 .44846 .CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DE GOVERNADOR VALADARES . .GEORGIANA WERNECK GIZEK .XXX.720.166-XX .6061502221628 | 6071500422607 | 6061502221709 | 6021500209745 .70600720164013813 .44846 .CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DE GOVERNADOR VALADARES . .V A COIMBRA - EDITORA .06.165.480/0001-27 .6061502221628 | 6071500422607 | 6061502221709 | 6021500209745 .70600720164013813 .44846 .CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DE GOVERNADOR VALADARES . .EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVA .XXX.636.324-XX .6061502221628 | 6071500422607 | 6061502221709 | 6021500209745 .70600720164013813 .44846 .CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DE GOVERNADOR VALADARES . .JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR .XXX.636.816-XX .6061502221628 | 6071500422607 | 6061502221709 | 6021500209745 .70600720164013813 .44846 .CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DE GOVERNADOR VALADARES . .VALTECI ANTONIO COIMBRA .XXX.915.876-XX .6061502221628 | 6071500422607 | 6061502221709 | 6021500209745 .70600720164013813 .44846 .CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DE GOVERNADOR VALADARES . .WALBER JOAO MANSUR .XXX.987.026-XX .6061502221628 | 6071500422607 | 6061502221709 | 6021500209745 .70600720164013813 .44846 .CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO IMOBILIARIO DE GOVERNADOR VALADARES . .PATRICIA DE SOUSA BAGNOLI .XXX.509.191-XX .1360800002200 .28953320094036002 .54382 | 48557 | 40184 | 59870 | 45270 | 54383 | 119939 | 14053 .REGISTRO DE IMOVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DE DOURADOS . .LIB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA .10.890.353/0001-68 .8070401285027 | 8030400187391 | 8060405540075 | 8060405539905 .604148120044036182 .70331 .OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS . .YAGUAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LT DA .11.299.723/0001-50 .8070401285027 | 8030400187391 | 8060405540075 | 8060405539905 .604148120044036182 .70331 .OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS . .GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI LTDA .23.640.899/0001-02 .FG M G 0 0 0 0 0 7 2 2 6 .223268920068130103 .10156 .REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE CALDAS/MG . .TRANSPORTADORA MECA LTDA .58.149.881/0001-97 .8060702910128 | 8070700608332 | 8070700603292 | 8060702893282 .135640420074036104 .79556 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DO GUARUJA . .ORYX - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA . .03.458.264/0001-81 .8070401285027 | 8030400187391 | 8060405540075 | 8060405539905 .604148120044036182 .70331 .OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS . .VINICIUS ALVARENGA FREIRE .XXX.352.208-XX .8060002924002 .54478320014036120 .18958 .PRIMEIRO CARTORIO DE REG DE IMOVEIS E ANEXOS A R A R AQ U A R A . .ZELIA DA SILVA SANTOS .XXX.849.349-XX .8020605576457 | 8060612523796 | 8020504216781 .7493820078260627 .3951 .CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE TEODORO SAMPAIO . .DILAN GESTAO LTDA. .34.799.405/0001-53 .8070401285027 | 8030400187391 | 8060405540075 | 8060405539905 .604148120044036182 .70331 .OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS . .JOSE ANTONIO ROSSETTI .XXX.469.088-XX .8060605495219 .9892520078260369 .2607 | 9357 .SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS E ANEXOS