DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO GADELHA RAMOS Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 15/10/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170072 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10510.723645/2023-12. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 00.090.021/0001-45 - SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato com base no ipca/ibge do período janeiro/2024 a janeiro/2025, passando seu valor mensal para r$ 4.829,95, resultado de um acréscimo de 5%.. Vigência: 01/03/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.599,00. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.425363/2025-03. Dispensa Nº 47/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 55.167.469/0001-01 - KAYKY CAMPOS DOMINGUES. Objeto: Contratação de placa de homenagem em aço inoxidável espelhado acondicionadas em estojo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/10/2025 a 13/10/2027. Valor Total: R$ 22.000,00. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 02/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Circuitos de comunicação de dados (Link Internet banda larga) para as seguintes Unidades da Receita Federal do Brasil: ARF/Resende-RJ, ARF/Santo Antônio de Pádua-RJ e ALF/Ita g u a í - R J, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 16/10/2025 das 09h00 às 13h00 e de13h01 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/10/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE Chefe da Dipol/srrf07 (SIDEC - 15/10/2025) 170010-00001-2025NE000001 DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DECEX/RJO Nº 19, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, pelo presente ato, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 43, caput e inciso I, e em conformidade com os artigos 38, caput e inciso III, alínea "b", todos da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, ou remetida mediante utilização do DTE ou do E-CAC. O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, de acordo com o artigo 43, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. . .Contribuinte: .ROX VARANDA TECIDOS ATACADO E VAREJO LTDA. . .Processo: .10711.720614/2025-13 . .CNPJ/CPF: .58.321.772/0001-05 RUY AFONSO LOPES SALDANHA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2025 O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . .NOME / RAZÃO SOCIAL .CPF/ CNPJ .P R O C ES S O . .APARECIDO CORREA LIMA .25.096.473/0001-65 .16480.720740/2025-15 . .VERA LUCIA DIMENES .51.859.853/0001-14 .16480.720799/2025-03 . .GEOVANI PINHEIRO DA SILVA .52.140.211/0001-23 .16480.720769/2025-99 . .PEDRO PEREIRA GURGEL FROTA .53.352.771/0001-04 .16480.720815/2025-50 . .MIKAELLEY PEREIRA DO NASCIMENTO .53.574.135/0001-27 .16480.720637/2025-67 . .SILAS VINICIUS DE OLIVEIRA .54.119.551/0001-06 .16480.720641/2025-25 . .SILAS VINICIUS DE OLIVEIRA .54.119.551/0001-06 .16480.720642/2025-70 . .SILAS VINICIUS DE OLIVEIRA .54.119.551/0001-06 .16480.720643/2025-14 . .LUIZ CARLOS DE MORAES .54.793.681/0001-11 .16480.720781/2025-01 . .DAYANE NUNES DE SOUZA .55.488.997/0001-62 .16480.720646/2025-58 . .DAYANE NUNES DE SOUZA .55.488.997/0001-62 .16480.720647/2025-01 . .DAYANE NUNES DE SOUZA .55.488.997/0001-62 .16480.720648/2025-47 . .VALDECIR DIEGO PEREIRA . 55.995.049/0001-13 . 16480.720653/2025-50 . .A E SOBRINHO LTDA .55.593.565/0001-11 .16480.720649/2025-91 . .ALVO PERFEITO COMERCIAL LTDA .55.616.814/0001-47 .16480.720724/2025-14 . .ASVFREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA .52.185.354/0001-51 .16480.720635/2025-78 . .BECK COMERCIAL ELETRONICOS LTDA .47.437.345/0001-70 .16480.720750/2025-42 . .CAMPANO COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA .53.170.580/0001-21 .16480.720636/2025-12 . .CASA SOM E IMAGEM LTDA .51.509.229/0001-97 .16480.720759/2025-53 . .CLAUDECIR ANTONIO SIQUEIRA .30.479.780/0001-65 .16480.720819/2025-38 . .CONNECT MIPHONES COMERCIO VAREJISTA LTDA .48.680.530/0001-54 .16480.720632/2025-34 . .COSTA SUL MARKETING DIGITAL LTDA .41.126.571/0001-54 .16480.720817/2025-49 . .DC EMPREENDEDORISMO LTDA .50.493.033/0001-99 .16480.720811/2025-71 . .DEODATO MOURA QUEIROZ COMERCIO LTDA .54.483.332/0001-01 .16480.720645/2025-11 . .DIRECT MAKETING DIGITAL E VENDAS ONLINE LTDA .XXX.412.458-XX .16480.720801/2025-36 . .DPALMA IMPORTADORA LTDA .48.687.356/0001-71 .16480.720752/2025-31 . .ERICK CARVALHO PARRERA .XXX.584.988-XX .16480.720738/2025-38 . .FORTHEC INFORMATICA LTDA .54.021.872/0001-65 .16480.720640/2025-81 . .FORTHEC INFORMATICA LTDA .54.021.872/0001-65 .16480.720639/2025-56 . .FORTHEC INFORMATICA LTDA .54.021.872/0001-65 .16480.720638/2025-10 . .G RYAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA .59.767.645/0004-40 .16480.720726/2025-11 . .GABRIEL ALVES MEDEIROS .XXX.836.291-XX .16480.720797/2025-14 . .IGS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS FOTOGRAFICOS E ELETRONICOS LTDA .56.060.612/0001-24 .16480.720460/2025-07 . .L. DE O. ARAUJO ELETRONICOS .17.566.981/0001-31 .16480.720803/2025-25 . .LUIZ FELIPE MARQUES DOS SANTOS .XXX.196.728-XX .16480.720756/2025-10 . .LUIZ FELIPE MARQUES DOS SANTOS .XXX.196.728-XX .16480.720807/2025-11 . .MARKETFINESSE DISTRIBUIDORA INOVA SIMPLES (I.S.) .59.919.661/0001-68 .16480.720805/2025-14 . .ODETE PEREIRA .XXX.704.359-XX .16480.720772/2025-11 . .ONIX SHOP TECNOLOGIA LTDA .58.479.024/0001-55 .16480.720821/2025-15 . .OSWORLD LTDA .55.812.806/0001-76 .16480.720650/2025-16 . .PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA CARDOSO .XXX.240.207-XX .16480.720765/2025-19 . .REI DAS PROMOCOES LTDA .47.993.443/0001-94 .16480.720628/2025-76 . .SAMI ROBER ANGELO RODRIGUES .XXX.785.918-XX .16480.720754/2025-21 . .TLB EQUIPAMENTOS LTDA .48.187.672/0001-84 .16480.720629/2025-11 . .TLB EQUIPAMENTOS LTDA .48.187.672/0001-84 .16480.720630/2025-45 . .TLB EQUIPAMENTOS LTDA .48.187.672/0001-84 .16480.720631/2025-90 . .WASHINGTON DOS SANTOS BAHIA .XXX.773.308-XX .16480.720763/2025-11 . .WGOC ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA .54.385.571/0001-10 .16480.720644/2025-69 . .WS ELETRO ELETRONICOS LTDA .55.951.618/0001-29 .16480.720652/2025-13 . .WS ELETRO ELETRONICOS LTDA .55.951.618/0001-29 .16480.720651/2025-61 Em 7 de outubro de 2025. MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00037/2024 publicado no D.O de 2025-10-15, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/11/2024 a 11/11/2026. . Leia-se: Vigência: 12/11/2024 a 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 165/2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto- Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de Identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .BRUNO ESTEFAN FERREIRA SOUTO .XXX.083.106-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 2 4 7 7 3 T EC AT 0 2 .13032.417951/2025-55 . .JUSTEN PEDRO MEDINA .651199433 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 5 0 4 5 2 T EC AT 0 1 .13032.698567/2025-43 . .GAO JUN .ED6073309 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 3 9 2 3 4 T EC AT 0 2 .13032.698571/2025-10 . .SINAN OEZARSLAN .C3FL9VX5J .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 3 7 6 3 1 T EC AT 0 1 .13032.698572/2025-56 . .ANDREW BRUCE CORNICK .133743215 .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 3 5 1 1 2 T EC AT 0 1 .13032.698628/2025-72 Em 15 de outubro de 2025. SILVIA SAYURI HINUY Substituta