DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600097 97 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EDITAL Nº 9/2025/SPRF-AP A Uniao, representada pelo Ministerio da Justica e Seguranca Publica, por meio da Policia Rodoviaria Federal no Amapa, torna publico o Edital que tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas fisicas, regularmente matriculados em Junta Comercial, para a prestacao de servicos de alienacao de bens moveis inserviveis e outros bens sob responsabilidade da PRF, por meio de leiloes publicos presenciais e/ou eletronicos, conforme demanda. O prazo para credenciamento tera inicio a partir do oitavo dia util desta publicacao, pelo e-mail: [email protected]. Demais informacoes podem ser obtidas no Edital de Credenciamento 09/2025 - UASG 200233, disponivel no endereco eletronico: https://pncp.gov.br/app/editais/00394494010441/2025/591 ROSIVALDO CAMBRAIA ALVES Superintendente substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EDITAL Nº 2/2025/SPRF-AM A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n° 96.044/1988, Resolução 3.665/2011, Resolução 5848/2019 e Resolução 5.947/21 da ANTT, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, abaixo relacionadas, acerca da NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE, decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site www.prf.gov.br), ou ainda mediante peticionamento eletrônico disponível no portal: https://www.gov.br/prf/pt-br. Ao requerimento, deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação que contenha assinatura semelhante a do requerimento e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração, quando exigível, original ou cópia simples, acompanhada dos documentos de identificação do outorgado e outorgante, que contenha assinatura semelhante a do requerimento e a da procuração; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; informação do endereço eletrônico ou cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Mário Ypiranga, n° 2479, Conj. DNER, Parque 10 de Novembro, CEP 69.050-030. Correio eletrônico: [email protected]. O pagamento da multa deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser solicitada pelo "Peticionamento Eletrônico": https://www.gov.br/prf/pt-br ou solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. Esgotado o prazo sem cumprimento da penalidade nem interposição de recurso, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO RES. 3.665/2011 - ANTT e/ou RES. 5.848/19 da ANTT e/ou RES. 5.947/21 da ANTT, VALOR DA MULTA >>. 84.130.806/0001-94, P3157713071020092210, 07/10/2020, 42 II c 4, R$ 1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092201, 07/10/2020, 42 I b 19, R$ 1.400,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092202, 07/10/2020, 42 II b 21, R$ 1.400,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092203, 07/10/2020, 42 I c 24, R$ 1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092204, 07/10/2020, 42 II b 23, R$ 1.400,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092205, 07/10/2020, 42 I c 1, R$ 1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092206, 07/10/2020, 42 II c 1, R$ 1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092207, 07/10/2020, 42 I d 4, R$ 600,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092208, 07/10/2020, 42 II c 3, R$ 1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092209, 07/10/2020, 42 I d 6, R$ 600,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092212, 07/10/2020, 42 I c 2, R$ 1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092213, 07/10/2020, 42 II c 2, R$ 1.000,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092211, 07/10/2020, 42 I d 9, R$ 600,00 >> 84.130.806/0001-94, P3157713071020092214, 07/10/2020, 42 I b 21, R$ 1.400,00 BENJAMIN AFFONSO NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08653.001893/2024-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O reajuste do valor do contrato nº 09/2024 (54510354), com fulcro na cláusula sétima do contrato, celebrado com a empresa aires turismo ltda, cnpj 06.064.175/0001-49, cujo objeto é a a contratação de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da superintendência regional da polícia rodoviária federal - sprf-ce.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 748.722,09. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços comuns, de forma contínua, para 1 (um) posto de Copeiro(a) CBO 5134-25 e 1 (um) posto de Garçom(nete) CBO 5134-05, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os materiais/equipamentos necessários, visando o atendimento das necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/2 Setor Marista - GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ FREDERICO DE SOUZA FLEURY Chefe da Seção de Administração da Prf em Goiás (SIDEC - 15/10/2025) 200121-00001-2025NE000008 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2025 Processo nº 08664.003657/2025-93, Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025. Parceiro: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Parceiro: Município de São Gonçalo do Amarante/RN. CNPJ nº 08.079.402/00001-35. Objeto: desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/RN. Signatários: Péricles Venâncio dos Santos; Jaime Calado Pereira dos Santos. Data da Assinatura: 13/10/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025 Processo nº 08664.003658/2025-38, Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2025. Parceiro: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte. CNPJ: 00.394.494/0118-47. Parceiro: Município de São Gonçalo do Amarante/RN. CNPJ nº 08.079.402/00001-35. Objeto: uso compartilhado de equipamentos e infraestrutura de Radiocomunicação Digital entre a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte - SPRF-RN e o Município de São Gonçalo do Amarante. Signatários: Péricles Venâncio dos Santos; Jaime Calado Pereira dos Santos. Data da Assinatura: 13/10/2025. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 4/2025 (SEI Nº 68741679) Processo nº 08664.004601/2025-56. A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ, torna público que nos locais, datas e horários indicados no Edital Nº 9/2025/LEILÃO-RN, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO, para a venda em hasta pública dos veículos recolhidos e abandonados por seus proprietários nos depósitos (pátios) das Delegacias da SRPRF/RN e depósitos (pátios) contratados, de acordo com o Processo n.º 08664.004601/2025-56. Local: O leilão ocorrerá apenas na forma on-line, Local/site: www.mnleilao.com.br, na data de 30 de outubro para veículos conservados e para sucatas, horário do Início do Leilão: 09:00h (horário local). Data da visitação e demais informações consultar Edital. Cópia do Edital disponível no site da PRF: www.prf.gov.br ou no site do Leiloeiro: https://www.mnleilao.com.br. PAULO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO Presidente da CRGPL/PRF/RN SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 553458/2025 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08650.045562/2022-53 .ACOUGUE RIOS & RIOS LTDA .GW I 9 9 5 0 .T576354887 . .08650.108923/2021-07 .ALOISIO EDSON PENA ANDRADE .H AV 6 1 2 7 .R521319218 . .08650.099348/2022-17 .CLAUDIA DUTRA CAIXETA .PZU6688 .T581218213 . .08650.023126/2022-23 .CRISTIANO BRAZ DE MATTOS RIBEIRO .IZL2D44 .T561927057 . .08650.104134/2021-99 .ELIAS PEREIRA DO AMARAL .H OA 1 8 3 9 .R493316574 . .08650.042957/2022-02 .ERLEI FELICIANO DE SOUZA .HLX7B01 .T544270037 . .08650.103775/2021-26 .FERNANDO DE JESUS DAMACENA .ENQ1B27 .R516895206 . .08650.002993/2022-25 .GUSTAVO DE BRITO FERNANDES GONÇALVES .QQN2767 .R537876855 . .08650.018584/2022-41 .IRAMIR SOARES DA SILVA .ORB0005 .R462379612 . .08650.018530/2022-85 .J E R FUNILARIA E PINTURA EIRELJ E R FUNILARIA E PINTURA EIRELI .QPU7906 .R461060086 . .08650.042156/2022-39 .JADIR FERNANDES DE SOUZA .DA E 6 3 4 2 .T565933906 . .08650.019456/2022-14 .JEFFERSON PIRES NUNES .OX I 5 1 7 1 .R532023633 . .08650.119729/2022-20 .LEIDE APARECIDA ROCHA SILVA .PWR3A76 .T576564133