DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº .904.689-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 905050. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE SEGURANCA, CNPJ nº 06553549000190. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.016.636,79, Valor de Contrapartida: R$ 16.636,79, Vigência: 15/10/2025 a 15/04/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, CPF nº .099.483-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 952353. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE LOUVEIRA , CNPJ nº 46363933000144. TERMO ADITIVO PARA APLICAÇÃO DO REGIME SIMPLIFICAD O. Valor Total: R$ 625.786,10, Valor de Contrapartida: R$ 6.258,00, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: PAULO ALBERTO FINAMORE, CPF nº .493.578-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2025 ao Instrumento código 949858. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS, CNPJ nº 51885242000140. TERMO ADITIVO PARA APLICAÇÃO DO REGIME SIMPLIFICAD O. Valor Total: R$ 319.841,81, Valor de Contrapartida: R$ 79.320,64, Vigência: 30/11/2023 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: DARIO JORGE GIOLO SAADI, CPF nº .384.108-*. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DIVISÃO DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.001381/2025-84. Pregão nº 08/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R. MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: contratação de serviços, sem dedicação de mão de obra, prestado de forma contínua, de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da SSENASP, que serão presados nas condições estabelecidas no Termo de Referência (32077926), anexo ao Edital (32077965). Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026. Valor: R$ 1.256.620,51. Data da assinatura: 14/10/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Gean Ricardo Moraes, Representante da R. Moraes Agência de Turismo LTDA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.010622/2025-86. Pregão nº 45/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 92.249.150/0001-51 - MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES S.A. Objeto: aquisição de veículos caracterizados do tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento - ABTS tipo 1 e Auto Bomba Tanque e Salvamento - ABTS tipo 2, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Valor: R$ 60.999.750,00 (sessenta milhões, novecentos e noventa e nove mil e setecentos e cinquenta reais). Data da assinatura: 13/10/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Leonel José Weigel, Representante da Mitren - Sistemas e Montagens Veiculares S.A. DIVISÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.010270/2025-69. Pregão nº 90007/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP. Contratada: 92.249.150/0001-51 - MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES S.A. Objeto: aquisição de veículos auto bomba tanque florestal (ABTF), para atender as necessidades da LIGABOM, através do Escritório ComprasSusp, nos termos do Termo de Referência Digital nº 38/2024 (28869642), anexo ao edital de Licitação nº 7/2024 (29369935), item 03 do Termo de Referência que é parte integrante do Contrato, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentes de transcrição. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Valor: 38.340.000,00 (trinta e oito milhões trezentos e quarenta mil reais). Data de assinatura: 13/102025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Leonel José Weigel, representante da Mitren Sistemas de Montagens Veiculares S.A.. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.013301/2025-85. Dispensa Nº 127/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de serviço especializado no fornecimento de conectividade da rede metropolitana de comunicação do governo federal - infovia brasília, serviço de conexão via satélite, serviço de segurança em nuvem para tratamento e proteção de sítios web denominado govshield e serviço de certificação digital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2027. Valor Total: R$ 4.906.858,60. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 02001.014183/2021-07. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 35/2021, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 24/10/2025 a 24/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.923,95. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 642/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.001650/2025-12 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .AUTO POSTO GRY LTDA .23.907.734/0002-35 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11998775 . 3/2020 .30/09/2020 .579,67 .0 .0 .289,84 .115,93 .985,44 . .15937259 . 4/2024 .31/12/2024 .579,67 .0 .0 .57,45 .115,93 .753,05 . .12619506 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .284,04 .115,93 .979,64 . .12619507 . 2/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .278,59 .115,93 .974,19 . .12619508 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .270,71 .115,93 .966,31 . .12619509 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .258,59 .115,93 .954,19 . .13460399 . 1/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .243,98 .115,93 .939,58 . .13460400 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .226,13 .115,93 .921,73 . .13460401 . 3/2022 .30/09/2022 .579,67 .0 .0 .207,23 .115,93 .902,83 . .13460402 . 4/2022 .31/12/2022 .579,67 .0 .0 .188,33 .115,93 .883,93 . .14971210 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .170,89 .115,93 .866,49 . .14971211 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .151,99 .115,93 .847,59 . .14971212 . 3/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .133,96 .115,93 .829,56 . .14971213 . 4/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .117,85 .115,93 .813,45 . .15937256 . 1/2024 .31/03/2024 .579,67 .0 .0 .103,24 .115,93 .798,84 . .15937257 . 2/2024 .30/06/2024 .579,67 .0 .0 .88,57 .115,93 .784,17 . .15937258 . 3/2024 .30/09/2024 .579,67 .0 .0 .73,27 .115,93 .768,87 . .11998776 . 4/2020 .31/12/2020 .579,67 .0 .0 .287,17 .115,93 .982,77 . .Data dos Cálculos: 02/10/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES