DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARI FAGUNDES GARCIA, .960.219-*, BBG2657, FRMEV02112022025, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, EJW7G57, FRMEV02493432025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FPC6H82, FRMEV02553462025, 606-82; ANTONELLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.415.937/0001-38, EWU6G71, FRMEV02493602025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RDZ4C10, FRMEV02551672025, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, MLK5F09, FRMEV02510592025, 606-82; MLK5F09, FRMEV02547332025, 606-82; ARAUJO E BONFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.930.148/0001-37, IZA3B20, FRMEV02553952025, 606-82; ANTONIO CARLOS FRAGERI, 52.764.531/0001-54, NPI1E95, FRMEV02589592025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYP4F61, FRMEV02562092025, 606-82; ANTONIO FRANCISCO CIMADON, .354.689-, OBK3105, FRMEV02542672025, 606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, OQS3E20, FRMEV02540942025, 606-82; ANTONIO & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.839.035/0001-07, HDI7C24, FRMEV02591842025, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS, .233.955-, PEP1E41, FRMEV02596142025, 606-82; ANTONIO C E N AC H I NETO, .953.668-*, GBU0A17, FRMEV02607132025, 606-82; ANTONIO IVO FREIRE BIONE, .117.364-, PCF3412, FRMEV02577532025, 606-82; ARC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.056.540/0001-83, OZO6C33, FRMEV02593732025, 606-82; ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 04.835.291/0001-99, BCF5A29, FRMEV02541672025, 606-82; ANTONIO JERONIMO CORADELI DE SOUZA, 12.165.380/0001-01, EVO6C01, FRMEV02584142025, 606-82; ANTONIO ALFREDO TANURE DE OLIVEIRA, .728.006-, RPX5E16, FRMEV02544482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AARAO & LIMA TRANSPORTES LTDA, 13.692.407/0001-79, AWG5I18, FRMEV02548652025, 606-82; ADELAR MAXIMINO NEIS & CIA LTDA, 03.431.027/0001-27, QJR3G90, FRMEV02554872025, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001- 40, SFL9I67, FRMEV02562492025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RLK8G97, FRMEV02499532025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G68, FRMEV02523192025, 606-82; ADRIANO ALVES TRANSPORTES, 17.161.722/0001-20, RLA0H77, FRMEV02577392025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPN4B86, FRMEV02568902025, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, SSS0A00, FRMEV02579312025, 606-82; ADILSON OTTO, .532.209-*, RXL0E99, FRMEV02587632025, 606-82; ADENILTO LUIS PEREIRA, .304.269-, RLC5J38, FRMEV02590162025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, DKU1F73, FRMEV02592442025, 606-82; ADRIANA SAITO CUZZIOL LIMA, 02.420.401/0001-26, DVT7H76, FRMEV02595502025, 606-82; ADELINO SANTOS RAMOS, .448.288-, EOE5438, FRMEV02532612025, 606-82; ADEMIR VICENTE MENZEN, .227.100-*, ICO6856, FRMEV02590572025, 606-82; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, JCG1D91, FRMEV02593672025, 606-82; ADAIR MINATO DA SILVA, .598.089-, JZP5007, FRMEV02602982025, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, QCB6G42, FRMEV02591852025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, QCX3J77, FRMEV02584952025, 606-82; A. C. GATTI ROCHA EVENTOS LTDA, 23.465.452/0001-44, QVL9A66, FRMEV02608842025, 606-82; ADELMO AUGUSTO FONSECA, .661.726-, BSF4I35, FRMEV02608722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.169/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CESAR AUGUSTO SIMIONI SAUL, 24.099.371/0001-30, IWS8B74, FRMEV02491592025, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, TEP2A93, FRMEV02511432025, 606-82; CKR TRANSPORTES LTDA, 37.755.172/0001-85, PQJ8J99, FRMEV02559882025, 606-82; CENTRO DE DIAGNOSTICO E CIRURGIA DR. IVAN SELEME LTDA., 07.009.056/0001-56, BDR5E09, FRMEV02510122025, 606- 82; CHIQUETTI TRANSPORTES LTDA, 45.260.294/0001-29, JAD9E62, FRMEV02512862025, 606- 82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXJ0F63, FRMEV02521792025, 606-82; RYQ7E63, FRMEV02540452025, 606-82; CEREAG COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 23.965.398/0001-04, RTK2G61, FRMEV02569772025, 606-82; CINTIA CLARA WALTRICH 05852157902, 12.770.068/0001-39, MJG2J58, FRMEV02527852025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYB1G76, FRMEV02556922025, 606-82; CEGLA TRANSPORTES LTDA, 18.579.373/0001-24, QJA4J30, FRMEV02533512025, 606-82; CEMARVI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 14.307.766/0001-28, FCC0C75, FRMEV02533252025, 606-82; CELUS AMBIENTAL LTDA, 11.581.612/0001-31, BCY4E15, FRMEV02611592025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRZ9H88, FRMEV02579972025, 606-82; CCL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 43.215.876/0001-68, TGS2G49, FRMEV02596032025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV02596492025, 606-82; JCY5F71, FRMEV02591532025, 606-82; CELITON LUMMERTZ DIAS, 17.418.033/0001-59, MFL1I50, FRMEV02579982025, 606-82; CESTARI TRANSPORTES LTDA, 05.604.206/0001-44, QRK1I85, FRMEV02611682025, 606-82; CIUMAR AMADEU BERTOLLO, 79.722.294/0001-15, SFE1J40, FRMEV02602792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE YUKIO YOSHIDA SHIMODA, .710.809-*, FRQ4J99, FRMEV02492112025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, .933.359-, QJH5B47, FRMEV02491682025, 606- 82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, FRX2182, FRMEV02557622025, 606-82; ANDERSON BERNARDO RIBEIRO, .015.888-, DBL3C05, FRMEV02560862025, 606-82; DBL3C05, FRMEV02571792025, 606-82; ANDERSON FA R I A S CABRAL, .495.019-*, MBV5E22, FRMEV02549672025, 606-82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, NRZ1007, FRMEV02524952025, 606-82; ANDERSON LUIZ CARLET, .521.799-, MFS3840, FRMEV02555882025, 606-82; ANDRE BORGES FIGUEIRO, .894.509-, FFW8I85, FRMEV02576272025, 606-82; ANDREIA ELISANDRA KIST LTDA, 31.801.436/0001-03, JJB8C45, FRMEV02591592025, 606-82; ANDRE STAUB FACINA , .226.859-*, GUQ7038, FRMEV02576462025, 606-82; ANDERSON HERREIRO PETROLI LTDA, 41.471.537/0001-17, CUA6C90, FRMEV02570092025, 606-82; ANDRE LUIZ RIOS R O D R I G U ES , .077.736-, MPF7J89, FRMEV02584712025, 606-82; ANILTON LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES, .864.761-, OAX8J70, FRMEV02589622025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-*, MIK7C60, FRMEV02582272025, 606-82; ANDRE LUIZ MOIA, .559.438-, OTQ5F77, FRMEV02580542025, 606-82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV02609112025, 606-82; AMIX CONCRETO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.043.503/0001-00, TCF4I41, FRMEV02608872025, 606-82; ANA WILBERT GESSER, 17.318.181/0001-00, IXO9C89, FRMEV02609202025, 606-82; ANGELA MARIA TRINDADE ALMEIDA, .717.536-, GXS0A31, FRMEV02608912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.179/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H28, FRMEV02547822025, 606-82; QAH1I42, FRMEV02511702025, 606-82; QAM3755, FRMEV02548312025, 606-82; QAM7C79, FRMEV02516632025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SFH5F45, FRMEV02510282025, 606-82; BEW3J58, FRMEV02521372025, 606-82; CPCREDI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 33.981.917/0001-73, OLK0I90, FRMEV02512662025, 606-82; COREMMA LTDA, 83.109.504/0001-71, QJU1693, FRMEV02522392025, 606-82; COTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.291.649/0001-30, MKA5D85, FRMEV02527192025, 606-82; COSTA ESMERALDA CONCRETO LTDA, 26.301.768/0001-99, RAI0947, FRMEV02568672025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RYA3G80, FRMEV02577462025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS WAGNER LTDA, 24.030.831/0001-74, RYZ9G47, FRMEV02574902025, 606-82; COP E R AG U A S COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MJR2I47, FRMEV02567862025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES WILLEMANN LTDA, 01.955.242/0001-00, MLX7274, FRMEV02544872025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0003-50, JCB7E60, FRMEV02534252025, 606-82; COSME GABRIEL JUSTINO DA SILVA, *.993.421-, OBM1J20, FRMEV02534942025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, JYY2552, FRMEV02609432025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZ L 2 B 8 5 , FRMEV02609072025, 606-82; CH SENNA S TRANSPORTES LTDA, 26.190.066/0001-85, RMT0I00, FRMEV02545302025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001- 65, RDK3H59, FRMEV02584612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração