DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYD9B92, FRMEV02557562025, 606-82; MVU6167, FRMEV02557552025, 606-82; RLP7F20, FRMEV02583282025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHL3E16, FRMEV02557392025, 606-82; RHJ4F27, FRMEV02571162025, 606-82; RHK3E74, FRMEV02569152025, 606-82; BEH4J42, FRMEV02608632025, 606-82; EBFR TRANS P O R T ES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXG7G72, FRMEV02513522025, 606-82; DU DIGO DES C A R T AV E I S LTDA, 05.529.038/0001-70, IRP9F41, FRMEV02559842025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAL4J03, FRMEV02554912025, 606-82; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, RKW8E03, FRMEV02565342025, 606-82; DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001-47, ESU4E53, FRMEV02523762025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV02585012025, 606-82; JBT0J56, FRMEV02536022025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, QPO5H61, FRMEV02571052025, 606-82; DSA LOGISTICA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA , 42.781.673/0001-76, IZC3A31, FRMEV02596982025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H38, FRMEV02530382025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, BEV2I74, FRMEV02587482025, 606-82; DUBELA TRANSPORTES LTDA, 52.345.625/0001-99, HQR0F46, FRMEV02545282025, 606-82; E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV02535342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.181/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F G R TRANSPORTES LTDA, 38.015.580/0001-63, ELQ5E29, FRMEV02552042025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-*, DBM4I42, FRMEV02567582025, 606-82; FABIANO ILHA GONCALVES, .580.200-, IZS4A35, FRMEV02502562025, 606-82; FENIX FOODS ALIMENTOS LTDA, 17.257.812/0001-10, SVE8B66, FRMEV02559572025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYJ5F22, FRMEV02559042025, 606-82; FENIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 56.434.334/0001-28, OXP1I96, FRMEV02560172025, 606-82; FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA, 67.533.778/0001-37, FFX0A31, FRMEV02566162025, 606-82; F. A. FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 07.064.618/0001-64, BED1I98, FRMEV02556912025, 606-82; FELIPPE AUTO PECAS LTDA, 26.409.557/0001-74, SLZ3D17, FRMEV02559952025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV02548932025, 606-82; FELIPE DA COSTA BARBOSA, .527.598-, IGZ0A76, FRMEV02519332025, 606-82; F.R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.000.601/0001-74, QCC6A88, FRMEV02534142025, 606-82; FARIAS ALIMENTOS LTDA, 91.605.170/0001-55, JCI4B41, FRMEV02577542025, 606-82; FABIO MENDES DA SILVA, 09.550.878/0001-75, FXW3G79, FRMEV02559992025, 606-82; FABIO BERNARDES, .312.618-*, EVU1553, FRMEV02575912025, 606-82; FELTRIN TRANSPORTES LTDA, 44.372.304/0001-55, RLI4E26, FRMEV02570202025, 606-82; FABIO SQUARCINA, .384.198-, SEL5I28, FRMEV02591832025, 606-82; FELIPE LAZZARI LTDA, 22.226.763/0001-98, JCZ2F61, FRMEV02600952025, 606-82; FELIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 13.805.552/0001-19, AXT3E63, FRMEV02606212025, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, RYL4D25, FRMEV02593752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.182/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, RMP5G27, FRMEV01366732025, 606- 82; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, POL0117, FRMEV02099552025, 606- 82; EXPRESSO LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, OQI8860, FRMEV02483202025, 606-82; EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA, 27.428.590/0001-04, TGD6B71, FRMEV02487192025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RAF8D33, FRMEV02554172025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001- 98, RBR5I70, FRMEV02558832025, 606-82; OQT8513, FRMEV02562282025, 606-82; EXPRESSO CNT LTDA, 26.180.873/0001-17, SHZ6G03, FRMEV02550542025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RYV9B89, FRMEV02555132025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWY5A55, FRMEV02528062025, 606-82; EXPRESSO MUHLBAUER LTDA, 00.697.050/0001-70, SXU9E93, FRMEV02571182025, 606-82; EXPRESSO MULT LOG TRANSPORTES LTDA, 02.195.290/0001-00, TIU1F28, FRMEV02566572025, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, NTV5349, FRMEV02558172025, 606-82; EVERALDO MANOEL DELMONDES GESSO LTDA, 13.345.702/0001-59, TIX0H49, FRMEV02542662025, 606-82; EVERALDO DE SOUZA ALVES, .496.789-, MKK7H63, FRMEV02575602025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV02608602025, 606-82; EXPRESSO MOLON TRANSPORTES LTDA, 07.839.308/0001-74, JAA1D98, FRMEV02544842025, 606-82; EVERTON BARROS SANTOS, .955.604-*, DFJ5E60, FRMEV02536512025, 606-82; EXPRESSO LACERDA LTDA, 11.956.693/0001-07, TDL9D17, FRMEV02600072025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, TAZ1A32, FRMEV02537182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FXC0G93, FRMEV02475802025, 606-82; EUG1J41, FRMEV02565952025, 606-82; FWD2I93, FRMEV02576052025, 606-82; DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN, .346.780-, JBT6C90, FRMEV02493742025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA, 17.822.569/0001-35, JCV5C64, FRMEV02566082025, 606-82; DIEGO DE JESUS SILVA SANTOS, .444.368-, DBJ2B63, FRMEV02503832025, 606-82; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, SMG3A23, FRMEV02566802025, 606-82; DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 19.234.299/0001-77, OQG9558, FRMEV02560052025, 606-82; D'GRANEL T R A N S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJB9A27, FRMEV02564032025, 606-82; RJI9G14, FRMEV02577852025, 606-82; DOKA HORTIFRUTI COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA, 45.875.793/0001-20, FDJ7F81, FRMEV02576402025, 606-82; DOLORES LEGAL LYRA , .407.659-*, MCX7D99, FRMEV02520142025, 606-82; DOIS IRMAOS TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV02578932025, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, FYM1F10, FRMEV02585162025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SFQ9H92, FRMEV02547012025, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F03, FRMEV02547452025, 606-82; DIEGO J. ZOLET TRANSP. COM. E INDUSTRIA LTDA., 13.910.934/0001-02, TAO6D00, FRMEV02610582025, 606-82; DIBEL TRANSPORTES LTDA, 09.633.902/0001-30, SWU1B37, FRMEV02593422025, 606-82; DIRCEU GONCALVES MORAL, .559.769-, NUE9G42, FRMEV02606752025, 606-82; DOZINHA TURISMO LTDA, 10.802.366/0001-38, OWN1H81, FRMEV02606702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.185/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV02447102025, 606-82; RMT8E45, FRMEV02387022025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLN4F30, FRMEV02552852025, 606-82; RXP5F30, FRMEV02560802025, 606-82; RYD3F30, FRMEV02553432025, 606-82; RYM7F40, FRMEV02551922025, 606-82; RYQ2F30, FRMEV02553102025, 606-82; RYN1F40, FRMEV02507092025, 606-82; RYE8F30, FRMEV02514292025, 606-82; RXW7F30, FRMEV02558002025, 606-82; RYJ6F40, FRMEV02570142025, 606-82; RYM5F60, FRMEV02575322025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H46, FRMEV02554642025, 606-82; JCS9H46, FRMEV02554762025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR5130, FRMEV02500742025, 606-82; FL ANDRADE COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANA LTDA, 27.993.672/0001-00, BHP5A19, FRMEV02559792025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJR9D40, FRMEV02530222025, 606-82; FLAVIA VERIDIANY NORDIO BENTO, .576.879-, BUS1I03, FRMEV02528412025, 606-82; FINK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.307.622/0001-13, IUU8D66, FRMEV02574932025, 606-82; FISCHER INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE PAPEL LTDA, 73.219.628/0001-56, MHR6B76, FRMEV02572662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração