DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600139 139 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON PATERLINI LUCATELI, .303.938-*, , FREVP00769122025, 773-0; ELIAS PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS LIMITADA, 44.383.831/0001-65, , FREVP00769192025, 773-0; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46, , FREVP00770702025, 773-0; , FREVP00778852025, 773-0; , FREVP00779592025, 773-0; , FREVP00784492025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTR OW S K I , .874.409-, , FREVP00770732025, 773-0; , FREVP00771152025, 773-0; ELIAS FERNANDES, .783.769-, , FREVP00771522025, 773-0; EDUARDO WILLIANS PEREIRA , .684.989-*, , FREVP00771302025, 773-0; ELISABETH TERESINHA FAGUNDES ROSA, .218.399-, , FREVP00770892025, 773-0; ELTON TAVARES RANGEL, .383.247-, , FREVP00779332025, 773-0; , FREVP00779272025, 773-0; ELIANE DE JESUS DOS SANTOS, .546.419-*, , FREVP00776392025, 773-0; ELISIANO ROBERTO RIBE I R O, .338.151-, , FREVP00779742025, 773-0; ELIANA DA CONCEICAO PEREIRA D AVANSO DE OLIVEIRA, .835.599-, , FREVP00782442025, 773-0; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS, .142.799-*, , FREVP00782732025, 773-0; , FREVP00782752025, 773-0; ELIZEU BORBAS, .694.467-, , FREVP00784522025, 773- 0; ELIA MUNIZ CAETANO, .760.927-, , FREVP00784802025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.292/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-*, , FREVP00768672025, 773-0; , FREVP00768692025, 773-0; , FREVP00769762025, 773-0; , FREVP00769782025, 773-0; ISRAEL PEREIRA FIGUEIRA, .525.251-, , FREVP00769462025, 773-0; IURY INACIO RITA, .485.309-, , FREVP00771462025, 773-0; IZABELA MARIA CONFORTIN SARTO R I O, .557.469-*, , FREVP00771402025, 773-0; IVALDO ROSA, .250.839-, , FREVP00771342025, 773-0; IRONI DIAS DA SILVA, .917.209-, , FREVP00776422025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-*, , FREVP00779922025, 773-0; , FREVP00779962025, 773-0; , FREVP00780012025, 773-0; , FREVP00786242025, 773-0; ISMAEL CARLOS AMBIRES DA SILVA, .822.466-, , FREVP00780462025, 773-0; IRANILDO ITABORAI RODRIGUES, .461.617-, , FREVP00781802025, 773-0; IRACEMA KUKA, .127.879-*, , FREVP00782402025, 773-0; IVAIR GILMAR PINZETTA, .035.759- , , FREVP00782712025, 773-0; , FREVP00783082025, 773-0; , FREVP00783132025, 773-0; ISAQUE SALES DA SILVA, .538.705-, , FREVP00783402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.293/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERNANDES GONCALVES, .614.967-*, , FREVP00768512025, 773-0; , FREVP00783732025, 773-0; ERIKA ANDRADE CRUZ, .016.618-, , FREVP00769272025, 773-0; , FREVP00770122025, 773-0; EUSAMAR CLAUDIO DOS SANTOS, .523.224-, , FREVP00770512025, 773-0; EROS FERREIRA, .445.209-*, , FREVP00775292025, 773-0; , FREVP00775302025, 773-0; , FREVP00780072025, 773-0; EMERSON VALNEI DO AMARAL, .616.589-, , FREVP00771642025, 773-0; EUROPA REPRESENTACOES LTDA, 35.363.253/0001-04, , FREVP00771252025, 773-0; ERI C KS O N HENRIQUE ARRUDA DA SILVA, .186.859-, , FREVP00775842025, 773-0; EMPR ES A DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00778742025, 773-0; , FREVP00783372025, 773-0; , FREVP00784502025, 773-0; , FREVP00784762025, 773-0; ERONDES ATALIBAS CAMPOS, .456.901-*, , FREVP00782002025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00783562025, 773-0; ERIVALDO ARAUJO SILVA, .248.679-, , FREVP00784202025, 773-0; ERIC RIBEIRO DOS SANTOS, .123.048-, , FREVP00784242025, 773-0; ENERGISA S/A, 00.864.214/0001-06, , FREVP00785622025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.294/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HYGOR MARQUES DA SILVA, .690.097-*, , FREVP00768202025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00768702025, 773-0; HENRIQUE DAS GRACAS TEIXEIRA, .732.716-, , FREVP00769342025, 773-0; INVESTPRO PARTICIPACOES LTDA, 57.845.852/0001-05, , FREVP00771532025, 773-0; INACIO ROGERIO DUTRA TAVARES, .727.738-, , FREVP00771372025, 773-0; HORUSPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, 08.844.430/0001-00, , FREVP00778432025, 773-0; GUILHERME WILLIAM DE MELO, .510.858-*, , FREVP00772382025, 773-0; I.M. DA FONSECA JUNIOR, 07.065.917/0001-13, , FREVP00780942025, 773-0; HILDA ALMEIDA BAR R E T O, .301.097-, , FREVP00781502025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00782212025, 773-0; HELEN NATALIA ALVES DOS SANTOS CALDAS, .752.681-, , FREVP00782332025, 773-0; IRACEMA KUKA, .127.879-*, , FREVP00782382025, 773-0; GUILHERME HENRIQUE TOMAZELLI, .144.679-, , FREVP00782562025, 773-0; GUILHERME FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA, .293.469- , , FREVP00782772025, 773-0; ILIE VIDAL BASSO, .530.601-*, , FREVP00783262025, 773-0; H M A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS & BROKER LTDA, 07.548.666/0001-28, , FREVP00784532025, 773-0; GUINDANI TRANSPORTES LTDA, 30.052.071/0001-07, , FREVP00784772025, 773-0; H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 20.076.046/0001-00, , FREVP00785262025, 773-0; HRANLISON DE FREITAS PALE R M O, .671.428-, , FREVP00785502025, 773-0; HAROLDO FERNANDES DE LIMA, .029.038-, , FREVP00785602025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.295/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEITON BARBOSA DOS SANTOS, .828.517-*, , FREVP00768712025, 773-0; CIDEA ALVES COUTINHO FIGUEIREDO, .332.507-, , FREVP00769112025, 773-0; CELSO GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA, .824.827-, , FREVP00769832025, 773-0; , FREVP00769992025, 773-0; CENTER CASH INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 30.098.374/0001-52, , FREVP00770212025, 773-0; CLAUDIO RAMALHO GONCALVES , .597.727-*, , FREVP00768962025, 773-0; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, , FREVP00771202025, 773-0; CIMAPA PARTICIPACOES LTDA , 13.919.735/0001-65, , FREVP00771722025, 773-0; CLEINER PATRICIO, .137.559-, , FREVP00771442025, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO PISTA LTDA, 07.264.981/0001-23, , FREVP00771352025, 773-0; , FREVP00775882025, 773-0; CLAUDIA MARCIA DE SOUZA SANTOS TAVARES, .571.197-, , FREVP00778702025, 773-0; CLAUDEMIR GUERINO, .456.207-*, , FREVP00778962025, 773-0; CERAMICA JR BAPTISTA LTDA, 80.372.931/0001-50, , FREVP00779642025, 773-0; CLAUDIO GOMES JUNIOR, .357.556-, , FREVP00780532025, 773-0; CLAYTON FERREIRA SANTOS, .894.727-, , FREVP00780742025, 773-0; CLAIR IVONE ROSSETTO FISCHER, .506.819-*, , FREVP00781172025, 773-0; CLS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 25.210.293/0001- 62, , FREVP00782192025, 773-0; CLAYTON BARBOSA LISBOA, .800.868-, , FREVP00785332025, 773-0; CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES PALACE, .660.601- , , FREVP00785552025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração