DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600140 140 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.296/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL ARAUJO DO NASCIMENTO, .665.837-*, , FREVP00768802025, 773- 0; GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR, .222.341-, , FREVP00769532025, 773-0; G H P RIBEIRO CONSTRUCOES, 52.351.644/0001-28, , FREVP00770272025, 773-0; GB TRANSPORTES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, , FREVP00770452025, 773-0; , FREVP00776452025, 773-0; , FREVP00779702025, 773-0; , FREVP00786302025, 773-0; GEOVANO LUIS FERREIRA, .209.560-, , FREVP00771432025, 773-0; GABRIEL AVILA DE OLIVEIRA, .429.889-*, , FREVP00775612025, 773-0; GABRO SERVICOS LTDA, 02.752.738/0001-30, , FREVP00775632025, 773-0; G. H. TRANSPORTES LTDA, 13.469.765/0001-17, , FREVP00776492025, 773-0; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.406.675/0001-00, , FREVP00779522025, 773-0; , FREVP00779252025, 773-0; G C OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00780202025, 773-0; , FREVP00783222025, 773-0; FUNDATEC - FUNDACOES TECNICAS E TRANSPORTES LTDA, 05.389.624/0001-66, , FREVP00781472025, 773-0; , FREVP00781732025, 773-0; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, , FREVP00782832025, 773-0; GEILSON TEIXEIRA DE MATOS, .605.371-, , FREVP00784352025, 773-0; GASLOG SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 52.438.933/0001-69, , FREVP00785122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.297/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSENICE SIMOES COSTA, .973.307-, , FREVP00768142025, 773-0; JOSE GERALDO CAMARGOS DOS SANTOS, .916.367-*, , FREVP00768972025, 773-0; , FREVP00769042025, 773-0; JOSE MARCOS DOS SANTOS DIAS, 32.559.501/0001-07, , FREVP00769162025, 773-0; , FREVP00778682025, 773-0; , FREVP00779142025, 773-0; JOSUE CAZIMIRO, .965.177-, , FREVP00769392025, 773-0; JOSE MAURICIO SILVA, .668.429-, , FREVP00775182025, 773-0; JOSE PEDRO PACHECO SIROTSKY, .309.390-*, , FREVP00771512025, 773-0; JOSETE CRISTINA CARDOSO MOSER, .674.599-, , FREVP00771072025, 773-0; JOSE LUIS RODRIGUES BARBOSA, .137.405-, , FREVP00770992025, 773-0; JOSE SIVONALDO DA SILVA, .015.644-*, , FREVP00779152025, 773-0; JOSE CARLOS DA SILVA KOCH, .124.225-, , FREVP00779352025, 773-0; JOSE LUIS RANGEL DA SILVA, .934.357-, , FREVP00780602025, 773-0; JOSE FRANCISCO DA SILVA, .043.326-*, , FREVP00781042025, 773-0; JOSIANY CRISTINA OHDE PERINE, .759.739-, , FREVP00782532025, 773-0; JOSE MARIA FERNANDES, .678.258-, , FREVP00783202025, 773-0; JOSE LISBOA LIMA, .856.438-*, , FREVP00784182025, 773- 0; JOSE ELY MONTEIRO CARRARO, 08.458.980/0001-82, , FREVP00784692025, 773-0; JOSE VALTERLIS DE BARROS, .709.198-, , FREVP00786262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.298/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KESIO RODRIGUES DOS SANTOS, .070.151-, , FREVP00767132025, 773- 0; KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, .332.707-*, , FREVP00768552025, 773-0; , FREVP00769692025, 773-0; L B T TRANSPORTES LTDA, 05.121.435/0001-08, , FREVP00769772025, 773-0; , FREVP00769902025, 773-0; , FREVP00778892025, 773-0; KONNEN - COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, 09.447.411/0001-02, , FREVP00772212025, 773-0; KELEN NOAL DA SILVA, .393.160- , , FREVP00771482025, 773-0; KOLINA PORTO VEICULOS LTDA., 19.201.715/0001-30, , FREVP00776162025, 773-0; KARLA MARA SALGADO DIAS E ALMEIDA, .796.536-, , FREVP00778372025, 773-0; L & M SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., 03.250.113/0001- 33, , FREVP00772352025, 773-0; , FREVP00772242025, 773-0; KEZIA DONATO LIMA , .977.257-*, , FREVP00780652025, 773-0; KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBIL I DA D E LTDA., 37.599.646/0002-28, , FREVP00781692025, 773-0; LAIS FERNANDA PEDRALLI, .531.450-, , FREVP00782812025, 773-0; L E DOS SANTOS COMERCIO DE VEICU LO S LTDA, 34.133.634/0001-34, , FREVP00783722025, 773-0; KELVIN CLAUDINO DA S I LV A NERY, .162.226-, , FREVP00783792025, 773-0; L MACARIO SILVA TRANSPORTE E LOCACAO, 20.824.914/0001-84, , FREVP00785092025, 773-0; KELLY KARINA JORGE, .722.188-*, , FREVP00785312025, 773-0; KLEBER DE LIMA MONTEIRO, .534.178- , , FREVP00785512025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.299/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME DIOGO DA SILVA, .538.797-, , FREVP00768782025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00767512025, 773-0; G- INTER TRANSPORTES LTDA, 05.332.260/0001-88, , FREVP00769562025, 773-0; G I LV A N JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00770462025, 773-0; , FREVP00782222025, 773-0; GL22 SPORT MANAGEMENT ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA , 06.865.868/0001-30, , FREVP00771242025, 773-0; GILBERTO BECKER, .586.459-*, , FREVP00775262025, 773-0; GIOVANNI GOSENHEIMER LTDA, 42.274.158/0001-08, , FREVP00776222025, 773-0; GIAN VINICIUS ONZI, .826.259-, , FREVP00778762025, 773-0; , FREVP00778782025, 773-0; GUEDES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.595.627/0001-54, , FREVP00779182025, 773-0; , FREVP00779232025, 773-0; GILCE MARIA ASSIS NOGUEIRA MELO, .281.116-, , FREVP00779752025, 773-0; , FREVP00779812025, 773-0; , FREVP00779802025, 773-0; GUILHERME DOS ANJOS, .155.029-*, , FREVP00771382025, 773-0; GOOFEED COMERCIAL OLEO LTDA, 16.882.942/0001-80, , FREVP00780302025, 773-0; GIOVANI ROBERTO MONTAGNA, .737.321-, , FREVP00783272025, 773-0; GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.289.639/0003-42, , FREVP00783472025, 773-0; GISELE MENDONCA SILVA, .708.178- , , FREVP00785342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.300/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ADRIANO ALVES JUNIOR, .719.829-*, , FREVP00770312025, 773-0; FAZENDA DIAMANTE AGROPECUARIA LTDA, 43.591.923/0001-78, , FREVP00775492025, 773-0; , FREVP00775792025, 773-0; FABIANE ALVES PEREIRA, .440.230-, , FREVP00775562025, 773-0; EZEQUIEL BERNARDI, .615.350-, , FREVP00771562025, 773-0; FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS, *.679.778-, , FREVP00771542025, 773-0;