DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PONTES SERVICOS MEDICOS LTDA, 27.997.336/0001-27, , FREVP00781262025, 773-0; F & F MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.659.973/0001-86, , FREVP00781492025, 773-0; FAVERSANI TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA, 32.736.458/0001-08, , FREVP00782152025, 773-0; FABIO DA SILVA GOMES, .420.287- , , FREVP00784552025, 773-0; FABIANO DE SOUZA SANTOS, .840.299-*, , FREVP00784962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.301/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KARINE HELENA BARBOSA OLIVEIRA, .621.376-, , FREVP00768192025, 773-0; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, , FREVP00769742025, 773-0; JUSSARA CRUZ DE FREITAS, .962.300-, , FREVP00770282025, 773-0; , FREVP00771172025, 773-0; , FREVP00771262025, 773-0; , FREVP00770872025, 773-0; JUAN CARLOS AGUIAR FERREIRA , .030.706-*, , FREVP00771732025, 773-0; JTA EMPREENDIMENTOS E URBANISMO LTDA, 26.168.182/0001-06, , FREVP00771472025, 773-0; K.L.M. TRANSPORTES LTDA, 50.003.818/0001-36, , FREVP00771142025, 773-0; JUDITH PINHEIRO FONTOURA, .784.516-, , FREVP00778472025, 773-0; JULIANA BAPTISTA PINTO, .995.957-, , FREVP00778812025, 773-0; JPS COMERCIAL CAFEEIRO LTDA, 31.749.283/0001-00, , FREVP00778972025, 773-0; , FREVP00779032025, 773-0; JUARES APARECIDO FERRARI, .880.558-*, , FREVP00779982025, 773-0; JUCIANE GUEDES BARDUCO, .916.328-, , FREVP00772302025, 773-0; K L R TRANSPORTES LTDA, 43.893.898/0001-87, , FREVP00782692025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, .224.117-, , FREVP00782162025, 773-0; JULIANA DE OLIVEIRA BESSA, .572.718-*, , FREVP00784252025, 773-0; JULIANA FERREIRA KUNZEL, .269.287-, , FREVP00784412025, 773-0; JULIANA APARECIDA DE PAIVA, .705.778-, , FREVP00785382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.302/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JARBAS DOS SANTOS, .858.417-*, , FREVP00768162025, 773-0; JACKSON NERES SARAIVA, .828.207-, , FREVP00768862025, 773-0; J S RODRIGUES COMERCIO E LOCACAO LTDA, 10.865.032/0001-03, , FREVP00767452025, 773-0; JACARE TRAN S P O R T ES LTDA, 26.832.676/0001-35, , FREVP00769622025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597- , , FREVP00769412025, 773-0; , FREVP00778572025, 773-0; , FREVP00783552025, 773-0; , FREVP00786032025, 773-0; JANE RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA, .725.538-*, , FREVP00775722025, 773-0; JANILSO ALDECI MAFRA, .791.809-, , FREVP00775972025, 773-0; JEAN PATRICK DOS SANTOS BANDEIRA, .278.119-, , FREVP00776432025, 773-0; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, , FREVP00778952025, 773-0; JAILTON CARMO DOS SANTOS, .503.497-*, , FREVP00780472025, 773-0; IZEQUIEL SIPRIANO, .952.077-, , FREVP00780502025, 773- 0; JACKSON SANTOS DE JESUS, .796.535-, , FREVP00780852025, 773-0; JAMES DE OLIVEIRA LAGES, .139.163-*, , FREVP00781622025, 773-0; J. K. TRANSPORTES LTDA, 13.062.231/0001-71, , FREVP00783342025, 773-0; JANDSON THIAGO PORCIUNCULA DA SILVA, .417.694-, , FREVP00784082025, 773-0; JAQUELINE ALVES DE SOUSA , .697.093-, , FREVP00784662025, 773-0; JAIR EDUARDO SILVA DOS SANTOS, .745.388-*, , FREVP00784912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.303/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUAN DALVES DE BRITTO, .500.077-, , FREVP00769132025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00769292025, 773-0; , FREVP00769302025, 773-0; , FREVP00771412025, 773-0; , FREVP00775672025, 773-0; , FREVP00775822025, 773-0; , FREVP00771682025, 773-0; , FREVP00778362025, 773-0; , FREVP00780552025, 773-0; , FREVP00784922025, 773-0; , FREVP00785302025, 773-0; LOGMAR TRANSPORTES LTDA, 20.455.072/0001-30, , FREVP00769322025, 773-0; , FREVP00770202025, 773-0; , FREVP00770232025, 773-0; , FREVP00772252025, 773-0; LUCAS CAETANO RODRIGUES DA SILVA, .782.750-, , FREVP00771592025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00784432025, 773-0; LUCAS KASSAI NASCIMENTO, .001.228-*, , FREVP00785412025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00786082025, 773-0; , FREVP00786292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.304/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00768832025, 773-0; , FREVP00779052025, 773-0; , FREVP00784092025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00770862025, 773-0; , FREVP00780322025, 773-0; , FREVP00783282025, 773-0; , FREVP00785472025, 773-0; LLK INCORPORADORA LTDA, 15.155.788/0001-82, , FREVP00770822025, 773-0; LIMA CARGO TRANSPORTES LTDA, 38.267.876/0001-71, , FREVP00779782025, 773-0; , FREVP00779822025, 773-0; LIOMAURO ANDRADE DA SILVA, .343.197-, , FREVP00780612025, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001- 45, , FREVP00781282025, 773-0; , FREVP00781422025, 773-0; , FREVP00781542025, 773-0; , FREVP00781652025, 773-0; , FREVP00781882025, 773-0; , FREVP00785832025, 773-0; , FREVP00786132025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00781702025, 773-0; LIVIA LINHARES GARRIDO, .719.937- , , FREVP00782132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.305/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.