DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GTI - LOG S/A, 09.721.487/0001-76, CRGTF00377282025, 01/10/2025; CRGTF00377662025, 01/10/2025; CRGTF00384922025, 05/10/2025; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0002-67, CRGTF00378742025, 01/10/2025; CRGTF00383012025, 29/09/2025; CRGTF00380832025, 03/10/2025; CRGTF00388512025, 06/10/2025; GW LOGISTICA LTDA, 28.194.081/0001-27, CRGTF00379282025, 02/10/2025; CRGTF00382292025, 01/10/2025; CRGTF00385122025, 03/10/2025; CRGTF00385812025, 30/09/2025; H&DU TRANSPORTES LTDA, 59.640.492/0001-22, CRGTF00379492025, 02/10/2025; CRGTF00380082025, 02/10/2025; CRGTF00389142025, 06/10/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0001-15, CRGTF00381692025, 03/10/2025; CRGTF00383372025, 29/09/2025; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, CRGTF00383732025, 30/09/2025; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00384502025, 05/10/2025; CRGTF00386162025, 05/10/2025; CRGTF00387542025, 06/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 20.447.381 RAFAEL DA SILVA SANTOS, 20.447.381/0001-69, SUL3A62, FRMEV03441902025, 606-82; 28.537.163 RAFAEL PETUCO PEREIRA, 28.537.163/0001-27, NLU7I59, FRMEV03455912025, 606-82; 07.128.545 ROBSON WILLYANS SANTOS VALENTIN, 07.128.545/0001-27, PRM8D09, FRMEV03458372025, 606-82; , 21.898.947/0001-31, RNG9C68, FRMEV03462552025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, SXR5D65, FRMEV03469242025, 606-82; 2H ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 24.498.804/0001-20, GVY3H37, FRMEV03473732025, 606-82; 2 M TRANSPORTES LTDA, 18.674.775/0001-08, OWR4I04, FRMEV03474242025, 606-82; 13.609.965 ALBENITA DOS SANTOS, 13.609.965/0001-28, JDO0480, FRMEV03477862025, 606-82; 16M GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, 39.741.281/0001-79, FDZ6H81, FRMEV03478332025, 606-82; 2 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 33.062.049/0001-28, NPQ4B06, FRMEV03443802025, 606-82; 23.282.180 DIRCEU APARECIDO DE ANDRADE, 23.282.180/0001-47, OYD2H97, FRMEV03479312025, 606-82; , 73.563.249/0001-89, QCD4F73, FRMEV03484402025, 606-82; , 29.857.871/0001-08, TPO4H07, FRMEV03484412025, 606-82; , 12.260.616/0001-80, QBR0955, FRMEV03484422025, 606- 82; , 42.005.263/0001-33, FCL0F30, FRMEV03484432025, 606-82; , 73.477.424/0001-15, SXR7J37, FRMEV03484442025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ8A11, FRMEV03485082025, 606-82; 32.736.333 RAFAEL TAVARES TORRES, 32.736.333/0001-70, DAJ3D80, FRMEV03488782025, 606-82; 2M TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.820.773/0001-70, FZC5G99, FRMEV03496122025, 606-82; 13.839.080 GIVANILDO LINO SANTANA, 13.839.080/0001-15, OBK5E79, FRMEV03500122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADENILSON LAZAROTTO, .832.549-*, EJY3A81, FRMEV03440922025, 606- 82; ADELOR FERREIRA, .368.859-, IMS4G36, FRMEV03446202025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RYD7A58, FRMEV03448472025, 606-82; SFF5B91, FRMEV03448482025, 606-82; TAM5E22, FRMEV03467152025, 606-82; ADEMIR JOSE DA SILVA, .378.586-, HJI7A57, FRMEV03449162025, 606-82; ADEMIR ELY, .769.379-*, NTY3I56, FRMEV03374032025, 606-82; EGX8C33, FRMEV03458972025, 606-82; QCP6D57, FRMEV03477952025, 606-82; ADELIR BACK LEMBECK, .012.039- , MKD3853, FRMEV03455482025, 606-82; ADEMIR MACCARI, .708.851-, NPM7D82, FRMEV03453102025, 606-82; ADEMIR DO NASCIMENTO, .403.229-*, AXR7B80, FRMEV03463052025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, EAT4F92, FRMEV03464092025, 606-82; GAP4I71, FRMEV03486502025, 606-82; GAP5E72, FRMEV03499892025, 606-82; ADEMIR FIORENTIN, .554.689-, ATL7D74, FRMEV03464942025, 606-82; ADELINO TRENTIN, .722.400-, QCE9B16, FRMEV03444632025, 606-82; ADENIR PORTELLA DOS SANTOS, .217.340-*, IOS1B71, FRMEV03485572025, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269-, QCL0088, FRMEV03486112025, 606-82; ADEMAR OLIVEIRA DA SILVA , .640.131-, BWJ6B21, FRMEV03499742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3B LOGISTICA LTDA, 14.503.135/0001-84, JBC5H39, FRMEV03432692025, 606- 82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, QCN3E14, FRMEV03441802025, 606-82; RRI7A46, FRMEV03449062025, 606-82; SPD7H26, FRMEV03444192025, 606-82; 48.822.771 RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV03442462025, 606-82; 34.413.725 NATHAN FERREIRA CARDOSO, 34.413.725/0001-23, MEF6C44, FRMEV03446102025, 606-82; 3L TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.739.414/0001-06, RAX0E94, FRMEV03448782025, 606-82; RAU8F01, FRMEV03468762025, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03452572025, 606-82; 47.887.779 SERGIO SANTOS JOHANNSEN, 47.887.779/0001-72, HQG6C27, FRMEV03456392025, 606-82; 43.295.697 ANDERSON DA SILVEIRA, 43.295.697/0001-88, AYJ4C27, FRMEV03457822025, 606-82; 33.217.057 SOLANGE FERREIRA BRAGA, 33.217.057/0001-04, AIX0440, FRMEV03449972025, 606-82; 47.580.833 GABRIELE DE LIMA MACIEL, 47.580.833/0001-32, APC7H27, FRMEV03399582025, 606-82; 4S LOGISTICA LTDA, 18.716.760/0001-65, SYJ1E71, FRMEV03453052025, 606-82; 49.636.456 ADEMIR JOSE MULLER, 49.636.456/0001-31, IOY2I02, FRMEV03473532025, 606-82; 3J TRANS P O R T ES LTDA, 50.076.810/0001-08, NOY0B02, FRMEV03478112025, 606-82; 46.052.356 LTDA, 46.052.356/0001-70, QIN5E23, FRMEV03478162025, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA , 18.550.401/0001-80, SRA8E66, FRMEV03478682025, 606-82; 42.722.616 ROBSON LACERDA SPERIDIAO, 42.722.616/0001-16, HFF2A82, FRMEV03479682025, 606-82; 3RT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 61.437.372/0001-74, EQU0232, FRMEV03488512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO RICHS DE ANDRADE, .120.089-*, ITT4G98, FRMEV03441092025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, MLT7A60, FRMEV03445212025, 606-82; AFRECANTE TRANSPORTES LTDA, 01.970.202/0001-29, QJZ5B10, FRMEV03448572025, 606-82; AGEU CAETANO FERREIRA LTDA, 18.989.011/0001-01, AYG6D94, FRMEV03448632025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, PYD8013, FRMEV03450492025, 606-82; EVF6F59, FRMEV03479212025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GCE9H13, FRMEV03452562025, 606-82; GCE9H13, FRMEV03500922025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, RAM0B88, FRMEV03450902025, 606-82; ADRIANO WASHINGT O N LOPES, .756.348-*, DTA7F99, FRMEV03452082025, 606-82; AFX ENGENHARIA LTDA, 17.923.108/0001-59, RRR1A51, FRMEV03464122025, 606-82; AGENOR NUNES,