DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600157 157 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO, .115.311-*, RRU4F67, FRMEV03440342025, 606-82; RRI7E54, FRMEV03458382025, 606-82; QCZ0496, FRMEV03458882025, 606-82; ALCEU BERNARDINO DA COSTA JUNIOR, .154.699-, MIG0E38, FRMEV03442172025, 606-82; AJL PECAS AGRICOLAS LTDA, 27.137.768/0001-68, AWW7E14, FRMEV03444802025, 606-82; AJAX DANTAS, 16.397.827/0001-10, RYN1H12, FRMEV03457252025, 606-82; ALDEMIR JESUS DOS SANTOS, .811.451-, NTY0E40, FRMEV03459212025, 606-82; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, QJM7G80, FRMEV03464462025, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, SXJ8E20, FRMEV03465532025, 606-82; ALCINO FRUTAS LTDA, 39.367.914/0001-20, EOD7J65, FRMEV03470242025, 606-82; ALCIR ALBERTO ARRUDA, .850.027-*, LLX6B71, FRMEV03471572025, 606-82; ALCIONE ARBI G AU S , .726.339-, MBY1H54, FRMEV03472932025, 606-82; ALBINO ZIMMERMANN & CIA LTDA, 37.898.495/0001-28, QCP4F46, FRMEV03473832025, 606-82; ALBERI V. DA CRUZ & FILHOS LTDA, 08.899.982/0001-07, IUI2368, FRMEV03475042025, 606-82; ALAN EDWARD BACHINSKI, .889.951-, RXY4G49, FRMEV03475232025, 606-82; ALBERTO C L AU D I O MATOS, .704.978-*, QJB9E31, FRMEV03476262025, 606-82; ALADO LOGISTICA LTDA, 29.141.387/0002-69, JCA3E46, FRMEV03483192025, 606-82; ALCEMAR MELO BRAGA , .915.920-, FRP6634, FRMEV03487052025, 606-82; ALCIDES MORAIS DA SILVA , .597.698-, CLJ6C20, FRMEV03495982025, 606-82; ALCEU LUIZ RECH, .641.519-*, OBA1A61, FRMEV03498152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. KOIKE DE ARAUJO LTDA, 08.509.787/0001-23, RAR3A12, FRMEV03451482025, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, SWU0B56, FRMEV03454622025, 606-82; A. LOPES EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 02.797.523/0001-36, FVD8665, FRMEV03458942025, 606-82; A. K. F. ROMERO TRANSPORTES LTDA, 11.522.727/0001-55, NPK4A71, FRMEV03459572025, 606-82; A. J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.278.284/0001-88, RAT3I07, FRMEV03436152025, 606- 82; QCD8F20, FRMEV03466602025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV03447642025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RLO0A20, FRMEV03452222025, 606-82; RYJ8A70, FRMEV03444522025, 606-82; A. SAID TRANSPORTES LTDA, 10.907.361/0001-70, SFH8A98, FRMEV03469162025, 606-82; A3G TRANSPORTES LTDA, 14.178.647/0001-12, RYL7198, FRMEV03471392025, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, MIX1B57, FRMEV03474402025, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV03481242025, 606-82; A. D. DO PRADO TRANSPORTE LTDA, 13.291.857/0001-50, IUJ6J43, FRMEV03481642025, 606-82; A3M SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, 05.001.083/0001-57, IUN3H96, FRMEV03444252025, 606-82; A. E. A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.276.988/0001-01, THI5A28, FRMEV03488222025, 606-82; A.G.P DA FONSECA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA , 05.729.003/0001-84, SOW7C12, FRMEV03488412025, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, OBH2F31, FRMEV03493562025, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, CUD0H12, FRMEV03498172025, 606- 82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV03501532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0001-40, OLC7741, FRMEV03442062025, 606-82; WILLIAN DOANI AMARAL MARTINEZ, .718.501-, EPA8J70, FRMEV03442232025, 606-82; EPA8J70, FRMEV03497902025, 606-82; WINNER BR TRANSPORTES LTDA, 30.221.703/0001-00, SPS2D03, FRMEV03442322025, 606-82; WENY PABLO FERNANDES SIMIONI, .727.721-, NSF7F23, FRMEV03447342025, 606- 82; WILLIAM DE SOUZA ALVARES JUNIOR LTDA, 37.645.556/0001-45, MLG6J61, FRMEV03452542025, 606-82; WIGNA DE BEGNA SILVEIRA, .176.811-*, QBM9G63, FRMEV03458352025, 606-82; WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR, .417.348-, BXH5B44, FRMEV03448532025, 606-82; WILSON DA SILVA, .833.038-, FUH1J35, FRMEV03452902025, 606-82; WESLEY ROYTER DO PRADO DE OLIVEIRA, .381.808-*, QIP6C02, FRMEV03463652025, 606-82; WILLIAM RENATO DE OLIVEIRA, .306.188-, ESU3D11, FRMEV03467992025, 606-82; WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA AUTO SOCORRO, 23.207.973/0001-00, FUM8G94, FRMEV03475432025, 606-82; WERLEM GERALDO DE SOUZA, .788.946-, PYE7F04, FRMEV03476162025, 606-82; WHLO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7I79, FRMEV03479262025, 606-82; WESLLEY VILELA DAS NEVES MESQUITA DOS SANTOS, .841.888-*, FTP2H45, FRMEV03483442025, 606-82; WILSON SILVEIRA MENEZES, 23.152.453/0001-39, ISE4G50, FRMEV03444272025, 606-82; WEVERSON LOPES DA SILVA, 20.880.556/0001-27, OVF8I84, FRMEV03486622025, 606-82; WESLEY FABRICIO DE PAULA SANTOS, .767.298-, ENO1F46, FRMEV03490152025, 606-82; WGILSON GOMES DE ANDRADE, .716.568-, PEE2I28, FRMEV03498862025, 606-82; WEMERSON TEIXEIRA GONCALVES, .137.241-*, BSG8563, FRMEV03502242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, BBO7J27, FRMEV03440052025, 606-82; AC7 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TELEVENDAS LTDA, 17.621.295/0001-16, QNN3B16, FRMEV03446652025, 606-82; ADAO CARNEIRO DE LARA, .076.602-, MKP4D88, FRMEV03447172025, 606-82; AC TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 50.101.866/0001-67, IZL6A95, FRMEV03460912025, 606-82; ABSON SANTOS DA SILVA, .193.305-, GHH6J59, FRMEV03463182025, 606-82; ACX CONSTRUCOES LTDA, 14.743.563/0001-84, SPG5F09, FRMEV03462892025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RQP4D72, FRMEV03464202025, 606-82; RZH8J21, FRMEV03495912025, 606-82; ABEGG TRANSPORTADORA LTDA, 12.760.790/0001-92, SPC5J84, FRMEV03467072025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ 7 J 1 2 , FRMEV03470282025, 606-82; SEX1G65, FRMEV03473332025, 606-82; ADDER ALME I DA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, QNY5I18, FRMEV03470792025, 606-82; ABM LOGISTICA LTDA, 17.910.909/0001-80, PRW5651, FRMEV03476182025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, EOZ0F72, FRMEV03476542025, 606-82; ACOPECAS INDUSTRIA DE PECAS DE ACO LTDA, 75.883.975/0001-04, RLE5F08, FRMEV03480242025, 606-82; ABATTI COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.567.418/0001-02, TQQ9C12, FRMEV03485662025, 606-82; ACTD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 31.574.380/0001-00, MSO5E58, FRMEV03488752025, 606-82; ADELAR LUIZ DILL, *.471.309-, GXH6I72, FRMEV03487122025, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, QIA0J30, FRMEV03500162025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JCR5B00, FRMEV03501542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.