DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12, FRMEV03442922025, 606-82; GXH6C12, FRMEV03477712025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 13.022.373/0001-05, RAK8E31, FRMEV03443082025, 606-82; RAK8E11, FRMEV03446502025, 606-82; RAT5B89, FRMEV03459982025, 606-82; RAT5B09, FRMEV03461802025, 606-82; QCN4I94, FRMEV03462182025, 606-82; OAQ0A11, FRMEV03464242025, 606-82; RRI5D44, FRMEV03489452025, 606-82; BERNE TRAN S P O R T ES LTDA, 51.621.884/0001-32, QJL9F69, FRMEV03447132025, 606-82; BENJAMIN ZORNITTA , .784.589-, AOU8F22, FRMEV03409792025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA , 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV03457192025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBW1B59, FRMEV03457272025, 606-82; BERNATRANS TRAN S P O R T ES LTDA, 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV03458262025, 606-82; BERNARDO S C H A P P O, .748.169-, PPW0D24, FRMEV03469072025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, SXE6I53, FRMEV03469292025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, ATW3G93, FRMEV03469502025, 606-82; BERNADETE SEVERINA DOS SANTOS, .475.344-*, EVB0G90, FRMEV03481612025, 606- 82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, MCN7F82, FRMEV03485462025, 606-82; BEPERENTALL TRUCK LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 05.803.584/0001-57, ATB8390, FRMEV03498312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.448/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFM8G76, FRMEV03443482025, 606-82; SFK9F61, FRMEV03493542025, 606-82; ARAKI & MARTINS TRANSPORTES ATIBAIA LTDA, 12.211.851/0001-62, EYV9D25, FRMEV03444752025, 606- 82; APX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0002-21, TAU9G36, FRMEV03452002025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, RFR2F39, FRMEV03455702025, 606-82; BJQ7G79, FRMEV03452042025, 606-82; ARCO TRANSPORTES LTDA, 22.577.394/0001-88, OQJ7A00, FRMEV03458052025, 606-82; APIARIOS ADAMS AGROINDUSTRIAL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 09.388.561/0001-84, GKH3G66, FRMEV03446262025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TEP7F94, FRMEV03452512025, 606- 82; ARATI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 23.663.961/0001-81, PUT1D16, FRMEV03470632025, 606-82; ARILDO FROSI, .935.590-, JBO0B57, FRMEV03467272025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003- 91, TLG3I81, FRMEV03479542025, 606-82; ARENILSON RODRIGUES DA SILVA, .656.431-, BAN4I50, FRMEV03482962025, 606-82; ARIPUANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 22.183.419/0001-69, QBU0F84, FRMEV03483412025, 606-82; AQ U I N O TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, MLK5F09, FRMEV03483882025, 606-82; ARI VALDEMAR VELKE, .920.590-*, FVX5H84, FRMEV03485582025, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0010-35, RXD9J38, FRMEV03489622025, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-, IVZ8G92, FRMEV03491042025, 606-82; BEIRA MAR PESCADOS LTDA, 59.662.744/0002-03, QZR3F27, FRMEV03487172025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBA8C23, FRMEV03495852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.449/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BATISTELA TRANSPORTES LTDA, 41.055.595/0001-60, SPV1E09, FRMEV03443412025, 606-82; SPW0C08, FRMEV03474562025, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV03393402025, 606-82; BATISTA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA, 34.599.995/0001-70, RMG7H64, FRMEV03450402025, 606-82; RMG7H64, FRMEV03468012025, 606-82; AVISERVI S E R V I CO S DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV03456952025, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV03457742025, 606-82; BEAVINI TRANSPORTES LTDA, 20.457.548/0001-72, MLY5C54, FRMEV03407482025, 606-82; BATISTA TEIXEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.865.713/0001-13, HRO8F60, FRMEV03465642025, 606-82; BEATRIZ CAMILY XAVIER DA SILVA, .153.831-, KEZ7J87, FRMEV03466562025, 606-82; BECORE LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, BCO 6 D 6 0 , FRMEV03469912025, 606-82; BAU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.544.065/0001-36, HCW0I51, FRMEV03480972025, 606-82; BEDIEL JOSE LUNARDI, *.198.521-, NUF1303, FRMEV03483872025, 606-82; BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92, FNS8604, FRMEV03484942025, 606-82; FNS8604, FRMEV03494862025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYG5J04, FRMEV03486082025, 606-82; BASTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.605.951/0001-74, EWO2H66, FRMEV03488442025, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 11.724.156/0001-31, RYE0J47, FRMEV03491142025, 606-82; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, RRR2B92, FRMEV03499632025, 606-82; RRR1G62, FRMEV03499652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPP9C76, FRMEV03432252025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, RRV0E28, FRMEV03432272025, 606-82; SPT9D10, FRMEV03454662025, 606-82; SPS3E79, FRMEV03464642025, 606-82; SPQ4D24, FRMEV03465822025, 606-82; SPS1A96, FRMEV03469192025, 606-82; SPR7J79, FRMEV03443662025, 606-82; RRN3C18, FRMEV03472572025, 606-82; SPR7J99, FRMEV03444682025, 606-82; SPX9J95, FRMEV03444972025, 606-82; QCZ0G20, FRMEV03489502025, 606-82; SPS3E59, FRMEV03492412025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAL1G90, FRMEV03456212025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032- 29, SPM3H60, FRMEV03446592025, 606-82; RRX8H27, FRMEV03463852025, 606-82; RAT8G87, FRMEV03472652025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037- 33, QCI6B09, FRMEV03475062025, 606-82; SPN8A81, FRMEV03495092025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RRX0C67, FRMEV03446452025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, RRI6F69, FRMEV03446412025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de