DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SWF8C79, FRMEV03439682025, 606-82; SDR8G72, FRMEV03467082025, 606-82; SDR8A89, FRMEV03492852025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, IZH4E36, FRMEV03441362025, 606-82; ASC FELIPPI TRAN S P O R T ES LTDA, 21.603.008/0001-12, SEF2H34, FRMEV03443222025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, RTM6C77, FRMEV03449532025, 606-82; ASSESSORIA RURAL E EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 15.466.783/0001-70, OBJ4I83, FRMEV03454102025, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-*, RXX2D35, FRMEV03459422025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCV7509, FRMEV03454122025, 606-82; ATC PISOS LTDA, 14.591.222/0007-26, RPO4B58, FRMEV03448282025, 606-82; RPO6E67, FRMEV03448292025, 606-82; AURORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.123.968/0001-80, MMH2D29, FRMEV03447932025, 606-82; AT9 LOGISTICA LTDA, 29.114.218/0001-59, AXU5B20, FRMEV03465042025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, RLM2A50, FRMEV03479172025, 606-82; ASK TERRAPLANAGEM LTDA, 41.448.539/0001- 95, QIQ0J72, FRMEV03483312025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001- 49, RRZ4J30, FRMEV03486312025, 606-82; AUGUSTIN TRANSPORTES LTDA, 42.130.340/0001-87, OBB5g51, FRMEV03493692025, 606-82; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, FZQ7F12, FRMEV03493842025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, TAN2A35, FRMEV03497752025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TEH7A21, FRMEV03500492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.443/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, QGA8J97, FRMEV03442532025, 606-82; BIANCAR SERVICOS E LOCACOES LTDA, 68.913.953/0001-84, SWP1E26, FRMEV03456732025, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, BEJ5A29, FRMEV03457482025, 606-82; BIO MINAS VEGETAIS E ANIMAIS LTDA, 56.908.260/0001-14, FQB9B23, FRMEV03457972025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B89, FRMEV03458332025, 606-82; RAK8E21, FRMEV03466412025, 606-82; RRI5D64, FRMEV03467542025, 606-82; RAU4F91, FRMEV03474602025, 606-82; RRY2C72, FRMEV03476112025, 606-82; RAK8E61, FRMEV03477442025, 606-82; RRI5D44, FRMEV03483672025, 606-82; QCF9I16, FRMEV03483972025, 606-82; RAK8D61, FRMEV03485652025, 606-82; RAT5A49, FRMEV03496092025, 606-82; RAT5B19, FRMEV03496962025, 606-82; RRI5D64, FRMEV03492272025, 606-82; BIAVA TRANSPORTES LTDA, 27.514.028/0001-01, AHQ9H79, FRMEV03449962025, 606-82; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, QJM6440, FRMEV03464732025, 606-82; BIOPLASMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO S HOSPITALARES E ESPORTIVOS LTDA, 27.570.186/0001-70, RHZ7D03, FRMEV03465192025, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, HNB5976, FRMEV03470482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.444/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE LUIZ MULLER, .736.710-, IHS0I46, FRMEV03431102025, 606-82; ANDRE IZIDORIO SOARES, .282.331-, ACJ8740, FRMEV03452782025, 606-82; ACJ8740, FRMEV03475872025, 606-82; ANDRE FERREIRA HERCULANO, .631.364-*, RHE1I39, FRMEV03453672025, 606-82; ANDRE EDUARDO HAACKE, .227.419-, TAX3G94, FRMEV03455022025, 606-82; ANDREA CRISTINA VIEIRA RODRIGUES DELF ES , .163.419-, FZG4C62, FRMEV03458322025, 606-82; ANDRE DE MORAES ZUCAT O, .916.791-*, EFA8J19, FRMEV03399252025, 606-82; SQC1B96, FRMEV03464392025, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, RXP8C50, FRMEV03461472025, 606-82; ANDRE DE ARAUJO SILVA, .041.711-, RCG5A67, FRMEV03463422025, 606- 82; RCG5A67, FRMEV03478852025, 606-82; ANDRE LUIS SIQUEIRA BARRETO, .151.922-, QBE7I53, FRMEV03470562025, 606-82; ANDRE RAMOS MAGALHAES , .232.164-*, OBH2I55, FRMEV03472962025, 606-82; ANDRE LUIZ BOTTEGA, .530.549-, IKV1C84, FRMEV03473192025, 606-82; ANDRE GOUVEIA POLLIS, .082.111-, MLC0A85, FRMEV03475942025, 606-82; ANDRE GANJA PIOTO, .569.849-*, RWO0H78, FRMEV03485042025, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOF F, 14.469.686/0001-79, JCA0B76, FRMEV03488762025, 606-82; ANDRE SOUZA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.147.801/0001-51, RJH5G03, FRMEV03489482025, 606-82; ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, .345.428-, GRI4D09, FRMEV03490632025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, SXK3A66, FRMEV03491192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.445/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B.L.B. TRANSPORTES LTDA, 19.333.351/0001-42, RKX6I59, FRMEV03440312025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RLA2E75, FRMEV03440532025, 606- 82; AZERELLI TRANSPORTES LTDA, 28.029.284/0001-68, AXV7I11, FRMEV03442072025, 606- 82; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, JAC4D05, FRMEV03456032025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MJA3E11, FRMEV03404792025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN8F58, FRMEV03452092025, 606-82; AXK9J91, FRMEV03480632025, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM4I88, FRMEV03464852025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRM2J18, FRMEV03465552025, 606-82; RRZ5I18, FRMEV03466482025, 606-82; QCF8430, FRMEV03466812025, 606-82; QCF8430, FRMEV03486172025, 606-82; RRU4G08, FRMEV03498612025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPP0A85, FRMEV03477072025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN6A11, FRMEV03481912025, 606-82; AWN6A22, FRMEV03488312025, 606-82; B & W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.138.257/0001-20, RWI7I91, FRMEV03482592025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, MKO3F40, FRMEV03486012025, 606-82; AWAS TRANSPORTES LTDA, 16.846.723/0001-46, QCD0219, FRMEV03488082025, 606-82; B & P AMBIENTAL LTDA , 19.698.101/0001-06, RXS7I71, FRMEV03498882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.446/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANILTON FLAVIO DUARTE, .307.579-, RKW1J10, FRMEV03440502025, 606-82; ANGELO EDU DIENSTMANN, 21.985.120/0001-65, IKL6107, FRMEV03442222025, 606-82; ANJOS MIGARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.070.969/0004-81, RYV6I14, FRMEV03443602025, 606-82; ANDREIA MARIA MORAIS CORREIA, *.022.561-, APG2443, FRMEV03446732025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA,