DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.438/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEMAR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 05.494.041/0001-03, BAE0F13, FRMEV03389712025, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JCP7A78, FRMEV03441642025, 606-82; JCP7A78, FRMEV03477172025, 606-82; ALESSANDRO LUIS BUOSI, .380.711-*, EVU2J79, FRMEV03456632025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV03459472025, 606-82; ALEX OLIVEIRA DE FATIMA, .363.186-, HOA1C88, FRMEV03460052025, 606-82; ALDENILDO PEREIRA DA COSTA, .236.776-, NTW0I48, FRMEV03460822025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, DLG4I49, FRMEV03462072025, 606-82; ALESSANDRO FERRARI E CIA LTDA, 11.507.215/0001-10, AWV7G89, FRMEV03466302025, 606-82; ALEX JOSE BARBOSA, .641.449-*, MLX2A79, FRMEV03469142025, 606-82; ALEX NEI RODRIGUES, 47.885.097/0001-20, OBK7C65, FRMEV03477762025, 606-82; ALEMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.358.855/0001- 73, FTJ6G22, FRMEV03479652025, 606-82; ALEX LEITAO DOS SANTOS, .624.833-, AVD9A74, FRMEV03480192025, 606-82; ALENCAR RUBENS CAMARGO, .583.549-, NJB0939, FRMEV03481922025, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, JBN2J51, FRMEV03484722025, 606-82; ALESSANDRO FERREIRA COSTA, .761.761-*, OAZ6J84, FRMEV03490172025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, PLF7F21, FRMEV03491162025, 606-82; QIV5G58, FRMEV03500982025, 606-82; ALEX DA SILVA ALEXANDRE, .557.054-, GQJ1A30, FRMEV03492362025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-, QIZ8H22, FRMEV03498432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.439/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RYH1I00, FRMEV03442602025, 606-82; ALEXANDRO LERMEN, .650.251-*, QCX6D97, FRMEV03443192025, 606-82; RAQ0D11, FRMEV03452362025, 606-82; QCY0I30, FRMEV03427812025, 606-82; RAY4B70, FRMEV03467402025, 606-82; ALISON CAR D OZ O, .282.829-, AZP2E83, FRMEV03443772025, 606-82; ALEXANDRE LIMA DA SILVA , 20.637.208/0001-23, OBR2942, FRMEV03448442025, 606-82; ALEXANDRE RAIMUNDO VENANCIO, 09.321.208/0001-87, EPV9452, FRMEV03456142025, 606-82; ALEXANDRE JAEGER, 08.301.951/0001-02, JBN7I50, FRMEV03459822025, 606-82; ALEXANDRE GARCIA, .772.608-, RRN9B80, FRMEV03460102025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CAR LO S , 12.406.370/0001-02, IXT4E66, FRMEV03448182025, 606-82; ALEXANDRE MENDES COSTA, .373.527-*, KEH7H73, FRMEV03461502025, 606-82; ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL LTDA, 10.737.181/0001-97, SPQ0C54, FRMEV03463932025, 606-82; SPT1B41, FRMEV03473892025, 606-82; SPZ4B04, FRMEV03479002025, 606-82; ALEXANDRE SENA KERESZTES, .307.568-, DTE7E64, FRMEV03480092025, 606-82; ALICE NOBRE SILVA, .523.604-, EYH4A45, FRMEV03481102025, 606-82; ALINE ENERGETICA COMERCIO DE CARVAO E DERIVADOS LTDA, 10.836.653/0001-69, RHI8H83, FRMEV03486582025, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, IYY0F40, FRMEV03499182025, 606-82; JCR5G33, FRMEV03499202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.440/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALISSON FERRAZ DA COSTA, .743.541-*, QBL1G87, FRMEV03441112025, 606-82; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA , 27.118.434/0001-47, RLF5I62, FRMEV03445472025, 606-82; ALTAIR BRAVIN, .620.959- , SFL4B02, FRMEV03447162025, 606-82; ALTAIR ANDERSON DE OLIVEIRA MAGANHA , .582.100-, IBI0D91, FRMEV03441222025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, FRJ2B99, FRMEV03449932025, 606-82; ALTIVIR JOSE MARTELLI, .952.529-*, SBX5I03, FRMEV03450172025, 606-82; SBX5I03, FRMEV03498872025, 606-82; ALTIERE VIEIRA LUZ, .780.025-, QPR6F22, FRMEV03447482025, 606-82; ALLAN AZEVEDO GRANEMANN LTDA, 28.231.273/0001-66, AWC0G25, FRMEV03461362025, 606-82; ALMIR ROGERIO DA SILVEIRA, .044.501-, OBR8824, FRMEV03461752025, 606-82; ALUIZIO BATISTA DA COSTA, .407.161-*, QBF2C02, FRMEV03472112025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, EWH1C78, FRMEV03475772025, 606-82; ALISON DIEGO TORRES ARAUJO, .810.574-, MQL7H87, FRMEV03478472025, 606-82; ALLV TRANSPORTES LTDA, 15.346.808/0001-00, FCB2F83, FRMEV03479942025, 606-82; ALUESTE ALUMINIOS LTDA, 03.594.966/0001-92, TBE1A79, FRMEV03488112025, 606-82; SFF7F48, FRMEV03488122025, 606-82; ALTEMAR ANTUNES BEZERRA, .235.103-, THZ7D78, FRMEV03495312025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV03495712025, 606-82; ALTAIR DA ROSA & FILHO INDUSTRIA DE MULTIFIBRAS LTDA, 36.171.152/0001-02, TQT1C68, FRMEV03492992025, 606-82; ALISSON WILLIAM DA SILVA, .516.999-*, FJX0J28, FRMEV03500642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA MARIA SARI HOLTMAN, .720.819-, FRR6J36, FRMEV03432772025, 606-82; AMSP BRASIL SERVICOS PORTUARIOS E LOGISTICA LTDA, 45.926.568/0001-76, GCV2C16, FRMEV03440192025, 606-82; AMED S/A, 10.403.238/0001-11, QJB6C84, FRMEV03393622025, 606-82; FFS8F94, FRMEV03473872025, 606-82; AMF PIVETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.351.536/0001-26, RAO9E58, FRMEV03445972025, 606-82; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, QRK9F31, FRMEV03446052025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, QHE1G49, FRMEV03432222025, 606-82; ANA IVANICE MANTOVAM BRAVIN, .488.449- , RAO0H54, FRMEV03446532025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001- 77, QHW4E44, FRMEV03452492025, 606-82; MCR9J14, FRMEV03453812025, 606-82; MCR9J14, FRMEV03498372025, 606-82; MCR9J14, FRMEV03502422025, 606-82; ANA JHESSICA DALAVALLE TRANSPORTES LTDA, 21.276.739/0001-09, FYQ4B32, FRMEV03407512025, 606-82; AMBY SERVICE LTDA, 11.916.389/0002-17, RET5E38, FRMEV03451342025, 606-82; AMARILDO DE MORAES LTDA, 22.326.317/0001-55, FCO 3 F 0 2 , FRMEV03452192025, 606-82; ANA PAULA GAVA CESCONETTO LTDA, 26.718.074/0001-51, RQS8J35, FRMEV03464332025, 606-82; ANA CAROLINA CHINELLI CONTRERAS LTDA, 49.680.971/0001-19, HSI0I25, FRMEV03466152025, 606-82; HSI0I25, FRMEV03466162025, 606-82; ANA ROBERTA BEKER DA ROCHA HERMANN, *.346.880-, AGM9126, FRMEV03480512025, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, IVS5F70, FRMEV03483822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.442/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e