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Diário Oficial da União · 16/10/2025 · pág. 163

DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600163 163 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITOR KRATCHK, 08.846.540/0001-00, QCO6F22, FRMEV03440982025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RNA6B47, FRMEV03448962025, 606-82; RMQ3C88, FRMEV03448982025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, SFY0C70, FRMEV03449672025, 606-82; SFW7A26, FRMEV03454512025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RBJ3H30, FRMEV03409262025, 606-82; SFS9B05, FRMEV03466072025, 606-82; VITORIA PR OV E D O R A LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0001-36, JDK8I49, FRMEV03457472025, 606-82; VITREO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDA, 35.415.745/0002-87, MML5H53, FRMEV03459382025, 606-82; VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 11.206.209/0001-22, RKZ3B25, FRMEV03448242025, 606-82; VITOR CEZAR MARTINS 83338934653, 26.806.484/0001-54, HJA1F32, FRMEV03462592025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA, 42.039.137/0001-08, DTB4G19, FRMEV03464602025, 606-82; VJGS TRANSPORTES LTDA, 26.748.646/0002-26, MJA6D74, FRMEV03475802025, 606-82; VITORIA AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA, 11.620.240/0001-05, SPH2H19, FRMEV03479982025, 606-82; VITOR GOUVEA DOS SANTOS HOMEM, .886.009-*, ACD1C78, FRMEV03490642025, 606-82; VITORIA SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS RODOVIARIOS LTDA, 40.627.963/0001-34, IZR6B52, FRMEV03492562025, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAW5G66, FRMEV03498062025, 606- 82; VITRANS TRANSPORTES LTDA, 23.047.068/0001-21, RXM1E70, FRMEV03500202025, 606-82; VIVIANA FARIA QUADROS, .217.656-, GXM5E29, FRMEV03502002025, 606- 82; GXM5C97, FRMEV03501992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV03441582025, 606-82; IZJ6B83, FRMEV03374102025, 606-82; QIB6G66, FRMEV03463322025, 606-82; MLI6H00, FRMEV03494832025, 606-82; AUTO ONIBUS SAO JOAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 71.445.555/0006-08, RCP7F07, FRMEV03448922025, 606-82; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, MSO3A32, FRMEV03450342025, 606-82; QRI1A63, FRMEV03493012025, 606-82; AUTO ELETRICA 4 RODAS LTDA, 47.114.971/0001-26, BEC7C51, FRMEV03456452025, 606-82; BENEDITO MARQUES ARAGAO, .680.481-, ENF1780, FRMEV03457492025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, JAK4E06, FRMEV03469972025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX0B18, FRMEV03471862025, 606-82; AUTO SOCORRO PERDOES LTDA, 23.318.935/0001-16, PWN1193, FRMEV03478822025, 606-82; AUTO POSTO IRMAOS LOURENCO LTDA, 82.456.989/0001-07, TBC5H51, FRMEV03485632025, 606-82; AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA, 30.301.938/0001-02, EOF6790, FRMEV03490492025, 606-82; AUTOMARCAS LAVA JATO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 09.081.295/0001-42, ISH6D37, FRMEV03494802025, 606-82; AU T O SOCORRO SILVA LTDA, 32.462.337/0001-07, OGU0I70, FRMEV03499462025, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV03499782025, 606-82; AVANTE TRANSPORTES DO MERCOSUL LTDA, 41.503.047/0001-55, MGE5I67, FRMEV03500212025, 606-82; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, 02.659.207/0001-06, AXU5755, FRMEV03500592025, 606-82; AUTO POSTO M L L ACRE LTDA, 27.130.074/0001-07, AYS2B24, FRMEV03499352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.457/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2G24, FRMEV03440032025, 606-82; RAU1J74, FRMEV03444732025, 606-82; RRN2E43, FRMEV03446222025, 606-82; SPN3J40, FRMEV03446782025, 606-82; NUF8I14, FRMEV03458872025, 606-82; RAV5E75, FRMEV03472522025, 606-82; SPN1A10, FRMEV03474182025, 606-82; QCK5C39, FRMEV03472532025, 606-82; RRQ9B87, FRMEV03446442025, 606-82; RRP5G16, FRMEV03446432025, 606-82; RRP5I76, FRMEV03488012025, 606-82; RRN0G33, FRMEV03485922025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, QCZ0G20, FRMEV03468422025, 606-82; SPT9C09, FRMEV03484992025, 606-82; QCZ0G20, FRMEV03500752025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD6I17, FRMEV03472292025, 606-82; QCC1H26, FRMEV03475022025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9F98, FRMEV03473662025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032- 29, SPO4F70, FRMEV03484332025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAS7A36, FRMEV03499382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV03441502025, 606-82; EGJ0B92, FRMEV03464612025, 606-82; QCQ1265, FRMEV03467512025, 606-82; EQH5F53, FRMEV03483582025, 606-82; BRASIL FRUTAS LTDA, 21.264.785/0001-80, SFQ7G21, FRMEV03442812025, 606-82; BOX 119 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV03443842025, 606-82; BORTOLO ALENCAR BRAVIN, .090.809-*, QCZ9C71, FRMEV03447202025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQZ4G26, FRMEV03449282025, 606- 82; SSA9I91, FRMEV03449802025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 14.460.993/0004-31, TAJ8I65, FRMEV03455352025, 606-82; TAK4F76, FRMEV03490212025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AHY8D83, FRMEV03459962025, 606-82; AQJ8D83, FRMEV03463722025, 606-82; BRASPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 23.908.093/0001-52, FYF9D51, FRMEV03461872025, 606-82; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05, PWP8285, FRMEV03466472025, 606-82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, SWH6F97, FRMEV03472062025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, ILX6H30, FRMEV03473962025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001- 57, SYC6I42, FRMEV03444542025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFE8C07, FRMEV03494552025, 606-82; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.380.881/0001-60, MKV9D71, FRMEV03494822025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.459/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, TMJ2C64, FRMEV03445912025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, TKP6I71, FRMEV03446642025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXM3A26, FRMEV03451382025, 606-82; RYR6D45, FRMEV03453892025, 606-82; QJY5E61, FRMEV03451892025, 606-82; RYW8E48, FRMEV03468172025, 606-82; SXL5D36, FRMEV03473742025, 606-82; RLG0A20, FRMEV03481512025, 606-82; RYT4F89, FRMEV03481572025, 606-82; RYT4F89, FRMEV03482632025, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMI3J31, FRMEV03412482025, 606-82; MLE8A52, FRMEV03482182025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA7925, FRMEV03456372025, 606-82; BDQ3E03, FRMEV03456492025, 606-82; BCG5346, FRMEV03488182025, 606-82; BUCKLOG TRANSPORTES LTDA, 47.953.686/0001-07, EDI3D02, FRMEV03462412025, 606-82; BRUZZON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.771.368/0001-47, FFI1C77, FRMEV03475372025, 606-82; BRUNO OLIOSI, .636.177-*, QJK4C85, FRMEV03444142025, 606-82; BUDNI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.194.007/0001-01, MDB5162, FRMEV03488802025, 606-82; BT TRANSPORTES LTDA, 52.660.544/0001-83, MKW1A52, FRMEV03486412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração