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Diário Oficial da União · 16/10/2025 · pág. 164

DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600164 164 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BROTHERS TRANSPORTES LTDA, 19.572.782/0001-61, AYV4G92, FRMEV03443992025, 606-82; BRUNO EVELIN ARAUJO DA SILVA, .699.890-*, RAF2E55, FRMEV03445722025, 606-82; RAF2E55, FRMEV03484632025, 606-82; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, JDN9D91, FRMEV03458002025, 606-82; JAY7E64, FRMEV03475342025, 606-82; BRUNO HENRIQUE FERREIRA, .035.836-, QQT5D71, FRMEV03450542025, 606-82; BRUNA ESTELA GARCIA, .380.081-, RRS3J16, FRMEV03460282025, 606-82; BRUNA CRISTINE DA ROSA, .094.269-*, MFR5E22, FRMEV03445012025, 606-82; MFR5E22, FRMEV03498442025, 606-82; BRUNO EVAL DT GONCALVES, .382.720-, IPE7J93, FRMEV03469492025, 606-82; BRUNO FELIPE MACEDO DE BARROS MELO, .957.174-, SNO2H86, FRMEV03470192025, 606-82; BRUNO DE SOUZA, .342.478-*, GSW7I26, FRMEV03479602025, 606-82; BRUGN AG O TRANSPORTES LTDA, 25.200.946/0001-22, RRY1A93, FRMEV03444662025, 606-82; SPM3B00, FRMEV03444672025, 606-82; BRUNA MENEGHETTI FERREIRA OLIVEIRA, .291.271-, OBM8I19, FRMEV03488212025, 606-82; BRUNO FARIAS CRAUSE, .392.152-, NEA2C21, FRMEV03489802025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUQ2E09, FRMEV03493022025, 606-82; BRUNA BRAGAGNOLO PEREIRA, .796.491-*, NHJ5I47, FRMEV03492492025, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-, RAJ3598, FRMEV03499232025, 606-82; BRUNO LUAN DIAS DOS SANTOS, .140.012-, NDI0E12, FRMEV03500792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCD3H19, FRMEV03443162025, 606-82; JDN2G29, FRMEV03445332025, 606-82; JDH8A14, FRMEV03449742025, 606-82; JCY2I95, FRMEV03448192025, 606-82; JCV3B72, FRMEV03470132025, 606-82; JBH8A72, FRMEV03476382025, 606-82; JDJ7F79, FRMEV03480672025, 606-82; JDK6G77, FRMEV03444282025, 606-82; JBH8A70, FRMEV03490682025, 606-82; JDM8I19, FRMEV03495552025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8H73, FRMEV03390462025, 606-82; SXX0G98, FRMEV03459592025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RKW6J53, FRMEV03449252025, 606-82; BUSNELLO TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001- 51, RRM4E63, FRMEV03404132025, 606-82; MLR1F50, FRMEV03496592025, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, QIY4H68, FRMEV03447832025, 606- 82; BULEMAR TRANSPORTES LTDA., 10.818.858/0001-11, IUC9842, FRMEV03473202025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SHN3F85, FRMEV03473792025, 606-82; BUZIGNANI & BUZIGNANI LTDA, 01.684.451/0001-58, BCQ6A23, FRMEV03471582025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYI1F25, FRMEV03487422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORTOLO ALENCAR BRAVIN, .090.809-*, IWT9I66, FRMEV03447322025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT9C22, FRMEV03455092025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001- 46, SXF7J24, FRMEV03456822025, 606-82; SXS4J87, FRMEV03459932025, 606-82; BONATTO & SCHOLL LTDA, 21.495.958/0001-70, TAV9I94, FRMEV03460002025, 606-82; BORTOGIO TRANSPORTES LTDA, 13.053.553/0001-54, JCH3D10, FRMEV03453292025, 606- 82; BORTOLLOTI & BORTOLLOTI LTDA., 13.073.131/0001-40, BDK4B98, FRMEV03453142025, 606-82; BDK4B98, FRMEV03466902025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JDL8B95, FRMEV03451352025, 606-82; IWP7014, FRMEV03487512025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV03452072025, 606-82; BORGES SILVA TRA N S P O R T ES LTDA, 53.343.131/0001-38, QJO5A05, FRMEV03469452025, 606-82; QJO5A05, FRMEV03477572025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX7G49, FRMEV03484182025, 606-82; QCK5D09, FRMEV03485242025, 606-82; QCS9D48, FRMEV03485522025, 606-82; QCX5C72, FRMEV03489092025, 606-82; RAO3D42, FRMEV03491262025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, EQX1G30, FRMEV03487312025, 606-82; BORRACHARIA DO TONHAO LTDA, 35.791.222/0001-54, QJZ5C06, FRMEV03497872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.465/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGNIN TRANSPORTES LTDA, 19.813.982/0001-69, NWJ4396, FRMEV03442502025, 606-82; CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 29.149.966/0001-77, AVX2A74, FRMEV03390492025, 606-82; CANTELLI TUR LTDA , 09.248.789/0001-79, SXL5E75, FRMEV03452262025, 606-82; CANYONLOG TRANS P O R T ES LTDA, 30.223.216/0001-87, RAH0G48, FRMEV03455552025, 606-82; CAMPOS TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 14.795.805/0001-83, FYY9A28, FRMEV03457402025, 606-82; CARGOPETRO TRANSPORTES LTDA, 46.854.612/0001-42, SFI7C22, FRMEV03457412025, 606-82; CALHETA SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 55.006.512/0001-57, FEF6I48, FRMEV03460802025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FEG1I76, FRMEV03462992025, 606-82; G FJ 7 J 7 3 , FRMEV03496952025, 606-82; CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 07.764.918/0001-56, SKZ5A53, FRMEV03465662025, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, FMT5D88, FRMEV03467982025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV03473182025, 606-82; CAMAEL - PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA, 06.063.195/0001-03, EDD1134, FRMEV03478752025, 606-82; CANON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 04.813.583/0001-20, IOY6130, FRMEV03481472025, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, RXU2F11, FRMEV03489822025, 606- 82; CAMILA MELLA, .915.201-*, RSF1E16, FRMEV03489902025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, ISJ1I25, FRMEV03490792025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYR3E50, FRMEV03495502025, 606-82; CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24, AUA8E85, FRMEV03496512025, 606- 82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ3A00, FRMEV03497842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.466/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025.