DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600165 165 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.302.484/0001-42, QHA6J18, FRMEV03390412025, 606-82; C.L.A TRANSPORTES LTDA, 13.454.736/0001-81, RXP7A68, FRMEV03442852025, 606-82; RXU9B99, FRMEV03390602025, 606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IZZ7E61, FRMEV03391652025, 606-82; C. A. BEDIN TRANSPORTES LTDA, 54.698.627/0001-97, AZX8D31, FRMEV03449982025, 606-82; OAP3G30, FRMEV03466552025, 606-82; CAIO ALBERTO CARVALHO SALES, .537.916- *, SYT0E88, FRMEV03450062025, 606-82; C.A. BOTTEGA & CIA LTDA, 02.418.578/0001- 98, JBX5E44, FRMEV03450592025, 606-82; CAHUASA TRANSPORTES LTDA, 51.871.258/0001-02, GHQ5H41, FRMEV03451052025, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88, IYO8J72, FRMEV03457062025, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHT9699, FRMEV03457762025, 606-82; CA FAC I O TRANSPORTES LTDA, 26.327.720/0001-50, QCQ7590, FRMEV03465852025, 606-82; CALDEIRAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 38.033.333/0001-90, OXW9B22, FRMEV03469332025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, NPK6603, FRMEV03484152025, 606-82; CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 09.350.944/0001-63, MMF3373, FRMEV03484732025, 606-82; C.R. PICOLI & CIA LTDA, 14.852.887/0001-50, MFL2C28, FRMEV03489032025, 606-82; CALCARIO ECOPLAN LTDA, 43.863.783/0002-20, RAU3D73, FRMEV03489422025, 606-82; C. C. DE ARAUJO LTDA, 14.714.142/0001-25, SPV4I37, FRMEV03489682025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXH7A76, FRMEV03494292025, 606-82; C. R. ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 33.194.764/0001-14, SFI7A88, FRMEV03497632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.467/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTRAL CATARINENSE DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA, 40.648.601/0001-20, SXA2B94, FRMEV03441732025, 606-82; CENTRAL COMERCIO DE TELHAS LTDA, 32.920.770/0001-49, RYV4H85, FRMEV03441812025, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03392792025, 606-82; MMJ2E73, FRMEV03463942025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-, QCP1I30, FRMEV03454412025, 606-82; QCP1I30, FRMEV03461942025, 606-82; QYL0F29, FRMEV03494592025, 606-82; CELIO PAES, .794.359-, ERC5H82, FRMEV03455362025, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001- 31, PYM2G30, FRMEV03459222025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001- 88, RYO5H15, FRMEV03446612025, 606-82; CERAMICA MORGANA LTDA, 06.938.610/0001- 17, SXC1D69, FRMEV03463012025, 606-82; CERATTI & FILHO LTDA., 07.200.655/0001-52, JBH6E88, FRMEV03464722025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, QBE8E83, FRMEV03465902025, 606-82; CELSO KOHLER, .328.019-*, GHZ6D84, FRMEV03472672025, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, RVI1G49, FRMEV03478932025, 606-82; CERAMICA VALE DO SAPUCAI LTDA, 86.636.420/0001-84, RML0H14, FRMEV03481932025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, QCK4050, FRMEV03491562025, 606-82; CELIO SOUZA DOS SANTOS LTDA, 36.449.289/0001-78, QCM7I23, FRMEV03486762025, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, MLE6A73, FRMEV03492032025, 606-82; CELSO STEFFENS, .094.670-, IRA8147, FRMEV03499242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.468/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, QCE6D47, FRMEV03443402025, 606- 82; BEO2B33, FRMEV03474102025, 606-82; QCE4J07, FRMEV03474122025, 606-82; BDC2C33, FRMEV03481562025, 606-82; QCE4J07, FRMEV03501682025, 606-82; C E T TRANSPORTES LTDA, 23.481.499/0001-00, MJW1B20, FRMEV03443572025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBH8A72, FRMEV03448722025, 606-82; TQP4C86, FRMEV03450082025, 606-82; JCK3G27, FRMEV03484252025, 606-82; JDD9B72, FRMEV03444332025, 606-82; JCM2H32, FRMEV03486692025, 606-82; JDM6H62, FRMEV03485902025, 606-82; TQP3C49, FRMEV03493972025, 606-82; JCQ5D99, FRMEV03497232025, 606-82; JBH8A72, FRMEV03498342025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, MHT2G69, FRMEV03455472025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2D98, FRMEV03457352025, 606-82; SXW2D58, FRMEV03460792025, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, TAW8B90, FRMEV03465302025, 606-82; C F CORDEIRO TRANSPORTES LTDA, 50.484.576/0001-40, CVN2C66, FRMEV03488672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIDROCEL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 08.638.057/0001-22, OVF1D32, FRMEV03451792025, 606-82; VIEIRA TANNUS & CIA LTDA, 18.162.321/0001-58, QUS7I48, FRMEV03455832025, 606-82; PVA0B27, FRMEV03463732025, 606-82; VIEIRA TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 39.376.212/0001-03, RRP3129, FRMEV03457372025, 606-82; VIDAMBROS TRANSPORTES LTDA, 07.066.979/0001-40, FIG0I86, FRMEV03447742025, 606- 82; RYX1I56, FRMEV03487242025, 606-82; VICTOR MOREIRA PASSOS, .463.151-, JYD0F59, FRMEV03452672025, 606-82; VILMAR ANTONIO PICCOLI, .096.509-*, RLF9F98, FRMEV03461432025, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, SWP3B30, FRMEV03464912025, 606-82; VICENTE DAL BELL O, .892.960-, JAQ8E28, FRMEV03467032025, 606-82; VIBE TRANSPORTES LTDA , 31.325.185/0001-38, KQW1F62, FRMEV03476092025, 606-82; VIDA TRANS AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 12.410.630/0001-13, KYM5I86, FRMEV03476502025, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, LOI6C79, FRMEV03476692025, 606-82; VICTOR HITLER CARVALHO BERMEO, .349.362-, PIB4D28, FRMEV03477262025, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RLI4J14, FRMEV03485302025, 606-82; VILELA TRANSPORTADORA LTDA, 57.211.808/0001- 35, IWA9866, FRMEV03489362025, 606-82; VILMAR AUGUSTO MULLER, 94.488.178/0001- 77, EVU5B88, FRMEV03496982025, 606-82; VIDRACARIA METAL FORTE LTDA, 11.308.201/0001-77, SPJ5A22, FRMEV03497032025, 606-82; VIEIRA ALVES SOC I E DA D E INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 27.951.049/0001-86, OBL6B59, FRMEV03498142025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, IQT0G99, FRMEV03500092025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, AHG7C88, FRMEV03393522025, 606-82; GAO5I65, FRMEV03467132025, 606-82; CLEBER ALV I E N ES MARQUES, 16.974.541/0001-50, MAS1I35, FRMEV03443272025, 606-82; CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS, .055.749-*, AYP9G94, FRMEV03443302025, 606-82; CLAUDIO MANOEL SAGAZ, .480.449-, NBO5B54, FRMEV03463832025, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-, QIM1A39, FRMEV03468482025, 606-82; MKX8J40, FRMEV03491482025, 606- 82; CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA, .569.191-*, OBK6F50, FRMEV03474672025, 606- 82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-, NPJ5884, FRMEV03475452025, 606-82; CLECI MARISA FASSINI, .303.600-, NEC3A74, FRMEV03476932025, 606-82; CLAUDIOMAR VIEIRA DA COSTA LEITE, .284.719-*, AGK7A28, FRMEV03477492025, 606-82; CLAUDIO JUNIO CORREA PEREIRA, .737.380-, AKQ4B97, FRMEV03480622025, 606-82; CLEBER RODRIGO CANEPPELE, 44.638.529/0001-00, BCQ9128, FRMEV03482212025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXE0H88, FRMEV03484322025, 606-82; RYQ7H49, FRMEV03484342025, 606-82; CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, .197.876-, PPJ2I42, FRMEV03490452025, 606-82; CLAUDIO ANDERSON BATISTA, .014.706-*, PYL6G28, FRMEV03485862025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-, CUB2G22, FRMEV03494962025, 606-82; CLEIMAR LUIS SFREDO, .987.080-, JDB5E24, FRMEV03496022025, 606-82; CLAUDIO ROBERTO TERCIOTTI, *.475.748-, BWK2A00, FRMEV03487042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração