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Diário Oficial da União · 16/10/2025 · pág. 166

DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600166 166 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASTELLI TRANSPORTES LTDA, 07.336.976/0001-89, AXL0E80, FRMEV03390092025, 606-82; CARVOFLORA EMPREENDIMENTOS LTDA, 20.159.885/0001- 83, GYS2824, FRMEV03455112025, 606-82; OWL2414, FRMEV03458532025, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, CKM2D15, FRMEV03460442025, 606-82; CASSI TRANSPORTES LTDA, 04.096.222/0001-00, JCO2J24, FRMEV03460582025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7I14, FRMEV03461212025, 606-82; NCM8394, FRMEV03475322025, 606-82; QCN0016, FRMEV03473922025, 606-82; RAN3E84, FRMEV03444912025, 606-82; NCE5195, FRMEV03447252025, 606-82; NCM7314, FRMEV03484462025, 606-82; NBV6361, FRMEV03489842025, 606-82; QCN0A26, FRMEV03487542025, 606-82; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 19.830.584/0001-50, RYD0D13, FRMEV03467582025, 606-82; CASSIANO SACARIAS LTDA, 39.612.441/0001-80, CUE7J96, FRMEV03467902025, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0001-48, MJJ0448, FRMEV03487972025, 606- 82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, EXW8J58, FRMEV03489582025, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, QIK4824, FRMEV03490002025, 606-82; CARTERSIANI CAM P ES T R I N I , .810.879-*, MLK4B12, FRMEV03492952025, 606-82; CASSOLA TURISMO LTDA, 46.181.198/0001-58, QKM0C37, FRMEV03492452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLINICA VETERINARIA BUENO LTDA, 10.766.072/0001-06, ECT3A39, FRMEV03445502025, 606-82; CLS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 61.709.202/0001-00, JCE3E24, FRMEV03454282025, 606-82; JCE3E24, FRMEV03472242025, 606-82; CLEVERSON LUIZ DE SOUZA, .913.279-, AXP0F51, FRMEV03457132025, 606-82; CLODOALDO DOERNER & CIA LTDA, 13.270.969/0001-24, KAL8D08, FRMEV03457662025, 606-82; MEJ3G66, FRMEV03460752025, 606-82; MDP5F07, FRMEV03478542025, 606-82; C LOV I S JUNIOR MENDES GONCALVES, .677.460-, IIH8H13, FRMEV03461672025, 606-82; CLEVERTON LOPES GUDERGUES, .827.980-*, EJZ7F95, FRMEV03465502025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, QCL0E06, FRMEV03471452025, 606-82; CLEUTON MOREIRA FRANCO, .801.256-, OLU9D35, FRMEV03476662025, 606-82; CLOVIS IURCHEVICZ TRANSPORTES, 19.905.907/0001-28, SFB7B30, FRMEV03478532025, 606-82; CLODOALDO DO NASCIMENTO MUNIZ, .860.674-, RKG3B94, FRMEV03478862025, 606-82; CLEITON FERREIRA DA S I LV A SOUZA, .325.301-*, OAS8F57, FRMEV03478882025, 606-82; CLEITO LUIZ DALLA CORTTE, .759.289-, IPV6F81, FRMEV03480762025, 606-82; CLOVIS ANTONIO BOTTON, .090.000-, GAC6J61, FRMEV03481972025, 606-82; CLL TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.784.599/0001-18, RAO9A79, FRMEV03447282025, 606-82; NUD4232, FRMEV03482712025, 606-82; CLEITON OSVALDO MADUREIRA, .342.511-*, OBH0J46, FRMEV03484472025, 606-82; CLEOMAR A. LEVINSKI LTDA, 15.151.113/0001-65, CEN7E99, FRMEV03487692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, TLN6D20, FRMEV03439842025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV03441172025, 606-82; FYF6B03, FRMEV03491292025, 606-82; CONDIMENTOS PIATA LTDA, 63.277.271/0001-09, SKJ6J01, FRMEV03462742025, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, FYX7E05, FRMEV03469012025, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA, 43.352.808/0001-40, SPZ0B32, FRMEV03472462025, 606- 82; SPZ0B32, FRMEV03491272025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, NJC9769, FRMEV03473262025, 606-82; NUE1J39, FRMEV03499612025, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001- 07, TDS1G77, FRMEV03478452025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKE7G96, FRMEV03478772025, 606-82; PLU1D83, FRMEV03488572025, 606-82; RDB4H78, FRMEV03501372025, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00, NPG0C35, FRMEV03484532025, 606-82; NPG0C35, FRMEV03485102025, 606-82; CONCREJEPMIX CONCRETO LTDA, 30.720.435/0001-71, GHW6J84, FRMEV03490182025, 606-82; CONELESTE CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, 09.313.938/0001-36, CPI6278, FRMEV03491152025, 606-82; CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., 44.319.688/0001-42, FBE2J61, FRMEV03495102025, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001- 73, QTI1G15, FRMEV03497252025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, OAU2A62, FRMEV03498922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA TRANSPORTES LTDA, 02.866.941/0001-38, MIX3035, FRMEV03439692025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM8B24, FRMEV03442122025, 606-82; OAP7382, FRMEV03461742025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IWM2646, FRMEV03443282025, 606-82; CARLOS ALBERTO RAMOS, .711.751-, ELE1E52, FRMEV03444582025, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, QCJ3F80, FRMEV03454612025, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OAS1I30, FRMEV03456222025, 606-82; NUG7I97, FRMEV03474932025, 606-82; CARLOS FRANCISCO DE SOUZA, .271.029-, MBR3I77, FRMEV03440132025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, MME9J14, FRMEV03461382025, 606-82; RXK9J49, FRMEV03479502025, 606-82; CARISMA FLORES LTDA, 00.224.851/0001-18, EFO7A47, FRMEV03470092025, 606-82; CARLOS CESAR DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 30.034.842/0001-25, SDX1B23, FRMEV03471762025, 606-82; CARLOS VENICIUS ALVES TEIXEIRA, .163.178-*, PJM5F63, FRMEV03472072025, 606-82; CARLOS ANTONIO DE ARAUJO, .306.651-, BCB8A41, FRMEV03474532025, 606-82; CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR, .283.628-, ELW5B14, FRMEV03482572025, 606-82; CARLOS ALBERTO GARCIA , 91.963.025/0001-46, ISB7C63, FRMEV03485312025, 606-82; CARISMA TRANSPORTE INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 26.334.075/0001-00, NLQ3A98, FRMEV03485412025, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, QHM3C89, FRMEV03485872025, 606-82; CARLOS ZOBERTO PINHEIRO, *.334.309-, BEX8I07, FRMEV03498492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes