DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600167 167 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYI2G08, FRMEV03442102025, 606-82; CICERO JEANILSON LEAL DOS SANTOS, .966.524-*, FOO1932, FRMEV03444722025, 606-82; CITROFREE BEBIDAS LTDA, 12.829.881/0001-37, BBX3545, FRMEV03446682025, 606-82; CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.546.378/0001-46, MHN5229, FRMEV03448802025, 606-82; CHIBA MEDICAL CORPORATION MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, 07.686.444/0001-71, ELA7955, FRMEV03455972025, 606-82; CJA NORTE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 34.146.988/0001-13, QCD3D53, FRMEV03456902025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QCM4942, FRMEV03457432025, 606-82; OAW7790, FRMEV03490062025, 606-82; CHARLENY DA SILVA COSTA SANTOS, .936.084-, NDH6F48, FRMEV03461402025, 606-82; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0001-48, SUM7C96, FRMEV03462022025, 606- 82; CIA SANTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, PGY7026, FRMEV03469792025, 606-82; CHRISTIAN CHARL ES VENSON, .642.739-, HTP2D84, FRMEV03474272025, 606-82; CHARLES FERN A N D ES AGUIAR, 17.960.046/0001-55, RTO0E51, FRMEV03477472025, 606-82; CHICO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 17.582.833/0001-00, RYK1F58, FRMEV03479752025, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZW1F68, FRMEV03480422025, 606-82; CHICO TURISMO LTDA, 44.620.611/0001-08, NTN2E36, FRMEV03481262025, 606-82; CICERO AUGUSTO SAINT CLAIR GOMES, .140.607-*, NLJ3J01, FRMEV03482852025, 606-82; CLAIR DALPIAZ JUNIOR LTDA, 04.809.324/0001-26, TQP2F31, FRMEV03494992025, 606-82; CHARLES VIEIRA, .851.401-, PHW1J93, FRMEV03499752025, 606-82; CIAN CARLOS BOCCHI TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 14.778.802/0001-31, JBO6699, FRMEV03501072025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXR4G56, FRMEV03432482025, 606-82; RLA0B36, FRMEV03456182025, 606-82; RYG4E41, FRMEV03459682025, 606-82; RXM8I70, FRMEV03470122025, 606-82; RYM3C22, FRMEV03471522025, 606-82; CEDRONIL VAILANTE, .197.892-, NCT0636, FRMEV03442542025, 606-82; CASTOLDI & BATISTELLA LTDA, 17.292.951/0001-84, BEC4D68, FRMEV03445992025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO7J34, FRMEV03459182025, 606- 82; QWP4F62, FRMEV03474032025, 606-82; QWO7B04, FRMEV03498122025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDE2H14, FRMEV03462262025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO4E95, FRMEV03469732025, 606-82; CELIO CORDEIRO DE PAIVA, .308.751-*, MHL6C80, FRMEV03481752025, 606-82; CATIA LARISSA JUZWIAK, 15.337.299/0001-41, OUP8597, FRMEV03444872025, 606-82; CATARINENSE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.903.245/0001-83, SQC9H65, FRMEV03483102025, 606-82; CDB-CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, MIV7I90, FRMEV03485362025, 606-82; CCM MOJUSKI TRANSPORTES LTDA, 08.410.039/0001-99, BDI9C64, FRMEV03487752025, 606-82; CATUGI TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 26.831.786/0001-82, QRH7C49, FRMEV03487162025, 606- 82; CAVA TRANSPORTES LTDA, 13.090.544/0001-33, ASD0981, FRMEV03495642025, 606- 82; CATARINENSE DISTRIBUIDORA DE PROD CONGELADOS LTDA, 79.508.156/0001-38, QJN1029, FRMEV03501892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLJ4H76, FRMEV03439652025, 606- 82; RXP0G38, FRMEV03442392025, 606-82; RYB7I38, FRMEV03452702025, 606-82; RLI1I34, FRMEV03465312025, 606-82; RLE8J85, FRMEV03473492025, 606-82; BELIVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 14.335.544/0001-19, BMB2A74, FRMEV03458752025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAQ9C14, FRMEV03460992025, 606-82; RAN7I33, FRMEV03482132025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCL3G65, FRMEV03468042025, 606-82; JCN4B39, FRMEV03468162025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, TPJ2G86, FRMEV03475122025, 606-82; SXI5D77, FRMEV03475172025, 606-82; TPJ2H36, FRMEV03498832025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TIS0E28, FRMEV03482872025, 606- 82; BELTRAO LOCATELLI TRANSPORTES LTDA, 13.810.784/0001-65, AOV8I52, FRMEV03485272025, 606-82; AMV0B87, FRMEV03485282025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYZ1C72, FRMEV03490522025, 606- 82; BELA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.977.860/0001-20, SPY3E39, FRMEV03492302025, 606-82; BELLEBONI TRANSPORTES LTDA, 06.354.888/0001-47, ARW8A06, FRMEV03495362025, 606-82; BELO SANTO PVC LTDA, 21.061.293/0001-97, RSM8I81, FRMEV03495622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D. C. E. ARAUJO LTDA, 20.666.655/0001-00, PIQ0C57, FRMEV03393712025, 606- 82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJO7704, FRMEV03432812025, 606-82; RYE5G68, FRMEV03476342025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RDU1I43, FRMEV03441792025, 606-82; RYA9H94, FRMEV03469082025, 606-82; D O TRANSPORTES LTDA, 52.965.493/0001-06, MFY5H77, FRMEV03442962025, 606-82; D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 05.850.876/0001-40, FQH8D28, FRMEV03454492025, 606-82; D. S. A. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, JBR2J38, FRMEV03461882025, 606-82; D A M PEREIRA DIVERSOES LTDA, 11.061.691/0001-50, RHD0I70, FRMEV03465092025, 606-82; D CATRES TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA., 32.025.677/0001-70, GJE5B47, FRMEV03466762025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDM2F90, FRMEV03467672025, 606-82; JAI1A93, FRMEV03472882025, 606-82; JDF6A97, FRMEV03486292025, 606-82; JDF5C46, FRMEV03494042025, 606-82; D ANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.374.233/0001-95, ACT1E30, FRMEV03470542025, 606-82; DAG TRANSPORTES LTDA, 46.218.536/0001-89, RRX3H78, FRMEV03475912025, 606-82; D. XAVIER DE QUADROS LTDA, 43.918.600/0001-46, BAK6F08, FRMEV03482732025, 606-82; D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 26.367.142/0001-85, QCV9628, FRMEV03489872025, 606-82; D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35, QCH0D44, FRMEV03497002025, 606-82; D.B. ROHR TRANSPORTES LTDA, 05.887.778/0001-88, JBT1E06, FRMEV03502162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMI ALVES DA ROCHA, .385.203-, HRO8E36, FRMEV03390402025, 606- 82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JDO1C57, FRMEV03442402025, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, KHL3H36, FRMEV03443012025, 606-82; DEIVISON RODRIGUES DE SOUZA, .024.151-, BWP4H38, FRMEV03449612025, 606-82; DEIVID MIRANDA DE CAMPOS, .150.479-*, MIF8C50, FRMEV03454562025, 606-82; DEISI TRANSPORTES LTDA, 23.191.655/0001-90, JBC7B87, FRMEV03455712025, 606-82; DEFE TRANSPORTES LTDA, 48.730.356/0001-07, SPV3G58, FRMEV03458272025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV03455052025, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, IQM8B28, FRMEV03456322025, 606-82; DELSIR MARAN, .528.629-*, FRO9D71,