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Diário Oficial da União · 16/10/2025 · pág. 177

DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600177 177 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDEMAR VITORASSI MARGOTTI, .370.109-*, BDB4F27, FRMEV03388252025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRR4C17, FRMEV03453602025, 606-82; RRR5C17, FRMEV03456662025, 606-82; RRO2I17, FRMEV03482992025, 606-82; RRJ1C17, FRMEV03497612025, 606-82; EDER DE CARVALHO GODA, .870.611-, FFW1G57, FRMEV03399652025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001- 25, JBU5D88, FRMEV03457442025, 606-82; ITY4326, FRMEV03492402025, 606-82; EDER ANTONIAZZI, .742.930-, IUY9470, FRMEV03451902025, 606-82; EDER DOMINGOS FERREIRA, 29.923.207/0001-10, PXJ9I21, FRMEV03459192025, 606-82; ECODI ES E L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, SPP5F93, FRMEV03472992025, 606-82; RRR9B17, FRMEV03481872025, 606-82; SPP5G23, FRMEV03497592025, 606-82; EDERSON REINALDO TEIXEIRA TRAJANO, 48.504.754/0001-05, NPJ8G92, FRMEV03467752025, 606-82; ECONOMICA SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.442.673/0001-20, HLL3G05, FRMEV03476702025, 606-82; DORNELAS TRANSPORTES LTDA, 43.550.112/0001-29, GAZ8B19, FRMEV03479992025, 606-82; EDGAR BANKHARDT, .170.339-*, RXT0B09, FRMEV03444372025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYO0I75, FRMEV03486882025, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, RUF6E40, FRMEV03491982025, 606-82; EDGAR BOEING, .714.081-, RAT9J24, FRMEV03499832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMAR FABIANO DE ALMEIDA, 08.464.997/0001-42, TCZ3A69, FRMEV03440102025, 606-82; EDILSON RODRIGUES DOS REIS, .093.681-, OMU8C10, FRMEV03389742025, 606-82; OMU8C10, FRMEV03489762025, 606-82; EDIVAN OLIVEIRA MARGOTTI DA SILVA, 20.062.293/0001-49, RDS6A71, FRMEV03443942025, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRP7F36, FRMEV03446862025, 606-82; RRV6A67, FRMEV03491682025, 606-82; EDMILSON COSTA, .529.418-*, OMO0330, FRMEV03453362025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JDH0H46, FRMEV03374312025, 606-82; IVP3A42, FRMEV03456022025, 606-82; JCP3G33, FRMEV03456042025, 606-82; EDMAR APARECIDO MARTINEZ, 19.065.357/0001-86, EAM7H54, FRMEV03460352025, 606-82; EDIVALDO RODRIGUES, .388.609-, ARQ9J50, FRMEV03427392025, 606-82; EDIMILSON CAVALCANTE MOREIRA, 09.084.358/0001-14, EGJ7C03, FRMEV03463432025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV03463892025, 606-82; EDILEUZA CRISTINA DE SOUZA, .172.169-*, JVM2E92, FRMEV03468612025, 606-82; EDMAR JOSE SILVA, .424.906-, OWV7H70, FRMEV03468632025, 606-82; EDILAMARA ROSA CORREA LTDA, 57.849.943/0001-00, DTC3A29, FRMEV03470172025, 606-82; EDJUNIOR CHAVES ATHAYDE 05086740932, 33.578.368/0001-90, AMN7A17, FRMEV03444312025, 606-82; EDIO JAIR TRETER, .153.159-, ATE7E04, FRMEV03499212025, 606-82; EDIVAL BURATI, .486.151-*, NJD9563, FRMEV03499272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 11.702.731/0001-03, QVU6C85, FRMEV03440692025, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO, 28.169.800/0001-50, RXO7A34, FRMEV03443722025, 606-82; MMK6H06, FRMEV03463842025, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV03447102025, 606-82; GALVAO E CIA LTDA, 01.582.804/0001-09, GJV0F49, FRMEV03393282025, 606-82; GALDINO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 11.142.357/0001-20, AXA3F32, FRMEV03451932025, 606-82; GALON PRE-MOLDADOS LTDA, 05.271.562/0001-93, PXG3E51, FRMEV03462232025, 606-82; GABRIELY IGNES FRANCISCON, .466.710-, JBT5E05, FRMEV03463582025, 606-82; GABRIEL SZAPCZYK NEPOMUCENO, .254.229- , JKW1F78, FRMEV03447472025, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, SWT3F57, FRMEV03468272025, 606-82; QCV5H58, FRMEV03468872025, 606-82; RCC5g58, FRMEV03469682025, 606-82; GABRIEL MONTAGNER, .318.656-*, QCK6A22, FRMEV03468712025, 606-82; GABRIEL GUINCHOS LTDA, 36.740.738/0001-32, SWD3I98, FRMEV03476482025, 606-82; GABRIELA MARIA LAURINDA DA SILVA, .644.918-, FSC8B92, FRMEV03481252025, 606-82; GABRIELLY YURI CIHODA LTDA, 41.283.986/0001-31, EXO1H68, FRMEV03483532025, 606- 82; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, .727.291-, OAY4J90, FRMEV03484032025, 606-82; NUB7F86, FRMEV03502652025, 606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, QCN5H97, FRMEV03490912025, 606-82; GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA, 19.228.089/0001-76, GVQ6413, FRMEV03500462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOVA GREGORIO DA SILVA, .681.764-*, SQY0J42, FRMEV03439522025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H20, FRMEV03393762025, 606-82; RTZ6H35, FRMEV03458802025, 606-82; GERALDINE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.110.440/0001-74, RHR8J51, FRMEV03443592025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SGM5B50, FRMEV03443892025, 606-82; RBJ3I73, FRMEV03465242025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMA3G08, FRMEV03447082025, 606- 82; GERALDO DA SILVA LIMA, .711.713-, OLF2A17, FRMEV03450802025, 606-82; GENYR MACEDO, .032.008-, AYV7E73, FRMEV03461982025, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-*, QIO2F73, FRMEV03470292025, 606-82; GERALDO UILSON RODRIGUES, 09.338.593/0001-75, AGD5G63, FRMEV03476952025, 606-82; GERSON DA SILVA MILITAO, 27.063.797/0001-22, MGM8G87, FRMEV03482152025, 606- 82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-, JZU4J17, FRMEV03484482025, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV03485692025, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV03485772025, 606-82; GESIEL MAGALINI GIMENES, .457.358-, AYV2I23, FRMEV03486072025, 606-82; GENIVAL SERVULO DE ARAUJO TRANSPORTES, 16.791.821/0001-23, BTO4B11, FRMEV03491642025, 606-82; GERSON MARTINS GUERRA, .497.090-*, CYN7d14, FRMEV03496722025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, BYP0F47, FRMEV03499902025, 606- 82; GERMANO TRANSPORTES LTDA, 37.497.705/0001-76, SDS3C21, FRMEV03502372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.531/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-, KEJ8H18, FRMEV03389732025, 606-82; JZV1708, FRMEV03486732025, 606-82; GF DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 04.773.378/0001-89, RAO6C26, FRMEV03444692025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, BDN4G73, FRMEV03455302025, 606-82; GILBERGATTI TRA N S P O R T ES LTDA, 98.515.646/0001-06, JCN6J63, FRMEV03457912025, 606-82; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, SPY2G34, FRMEV03459172025, 606-82; SPY2G34, FRMEV03405122025, 606-82; SPY2G34, FRMEV03499162025, 606-82; GG22 HOLDING LTDA, 46.467.367/0001-10, RQS3J56, FRMEV03446482025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0624, FRMEV03464152025, 606-82; GIACOBBO TRANSP O R T ES LTDA, 18.822.853/0001-74, MJE3C97, FRMEV03467432025, 606-82; GILBERTO CEZIMBRA , .667.661-, OBE4I23, FRMEV03467472025, 606-82; GIFERSAN TRANSPORTES LTDA, 00.276.131/0001-04, OAU0946, FRMEV03478892025, 606-82; SPF4A30, FRMEV03480902025, 606-82; GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS, *.022.835-, IXN0I61, FRMEV03479782025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-